Senadores reagem contra a decisão do Supremo sobre homofobia e querem anulá-la

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Charge do Laerte (laerte.com)

Daniel Weterman
Estadão

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir enquadrar a homofobia e a transfobia como racismo, senadores se movimentam para tentar anular o julgamento. Parlamentares reagiram ao julgamento do STF, que avaliou como omissão do Congresso o fato de não ter aprovado até hoje uma lei sobre o tema.

Aliado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o senador Marcos Rogério (DEM-RO) protocolou um projeto de decreto legislativo para derrubar os efeitos da decisão do STF. O argumento do parlamentar não é contra o mérito do julgamento, mas contra o papel de o Supremo “legislar” enquanto o Parlamento discute o tema.

PAPEL DO CONGRESSO – “O que se coloca, portanto, não é um posicionamento em relação ao mérito da decisão adotada pela Suprema Corte, mas, sim, o de resguardar o papel constitucional do Parlamento como o principal foro da democracia, no qual as opiniões de todos os setores da sociedade podem se fazer ouvir, seja diretamente, seja por meio de seus representantes eleitos”, diz o senador na justificativa do projeto.

A proposta foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Para que um decreto seja anulado pelo Congresso, um projeto como esse precisa passar pelo Senado e pela Câmara.

Na semana passada, após o julgamento do STF, o presidente do Senado emitiu uma nota para defender o papel do Congresso em se posicionar sobre o assunto. Alcolumbre escreveu que a Constituição Federal assegura aos deputados e senadores a atribuição de legislar.

SEM OMISSÃO – “O Parlamento respeita a decisão do Poder Judiciário na sua independência e autoridade para dirimir conflitos constitucionais, mas não pode aceitar a interpretação de que é omisso, uma vez que se guia pela devido respeito à democracia e à pluralidade de opiniões, representadas nos diferentes parlamentares eleitos pelo povo”, afirmou o presidente do Senado.

Um projeto que enquadra a discriminação por orientação sexual ou de identidade de gênero ao crime de racismo está pendente de votação na CCJ do Senado e, depois do colegiado, deverá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. O Senado chegou a encaminhar um parecer ao STF para informar a aprovação da proposta na CCJ. Outra votação, no entanto, deve ser feita no colegiado porque foram apresentadas emendas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Supremo não deve legislar, isso é óbvio, mas pode encaminhar sugestão ao Congresso. O caso da homofobia é um excelente exemplo, apesar de ser inaceitável o comportamento de quem discrimina pessoas pelo gênero. Aqui no blog o editor vem tendo um trabalho enorme para retirar ataques homofóbicos, que estão cada vez mais frequentes, atingindo em especial o jornalista Glenn Greenwald, que é xingado diariamente por determinados comentaristas. (C.N.)

8 thoughts on “Senadores reagem contra a decisão do Supremo sobre homofobia e querem anulá-la

  1. se o greenwald recebeu US$250mi para fazer o que quiser do dono do Ebay e paypal, então também tem que demonstrar que ele contratou um esquema pesado de hackeamento para destruir o judiciário brasileiro, que combate o maior crime de corrupção do mundo.
    por isso, já basta para expulsar o gringo do Brasil.

  2. ” NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo não deve legislar, isso é óbvio, mas pode encaminhar sugestão ao Congresso.” Está expresso na Constituição, a Lei da Leis, ou a Lei Maior do País, que a pessoa só poderá ser considerada culpada após o trânsito em julgado da sentença condenatória, e, portanto, fora dos casos de prisão cautelar, só poderá ser presa nas mesmas condições . Portanto, Caro C.N., pelo seu próprio argumento, vc acabou por reconhecer que uma interpretação casuísta do STF não tem o condão de revogar texto expresso da Constituição, revogação essa que só pode ser feita via Emenda Constitucional. Logo, a prisão de Lula, por ora, é inconstitucional, e o peixe morre pela boca, como já dizia meu saudoso e finado pai.

    • Veja a que ponto chegou o conluio do sistema político podre deste país. Para meter o cara no xadrez, praticaram uma enorme aberração jurídica inaceitável, entre muitas outras aberrações. Por mais que a gente esteja de saco cheio do cara, isso não poderia ter acontecido, isso jamais poderia ter sido praticado pelos Doutores da Lei. E sucessão de novos erros no caso, não justifica os erros anteriores, posto que a emenda só piora o soneto, no caso.

  3. A título de cultura geral.

    Freud, numa carta a mãe de um adolescente homossexual em 1936 (Veja bem,1936!) :
    “Prezada Senhora,
    Deduzo de sua carta que seu filho é homossexual. Estou especialmente impressionado com o fato da senhora não ter mencionado este termo no seu relato sobre seu filho. Posso perguntar-lhe porque o evitou? A homossexualidade seguramente não é uma vantagem, mas não é nada vergonhoso, não é um vício, não é uma degradação, não pode ser classificada como uma doença; nós a consideramos uma variação da função sexual produzida por um certo bloqueio no desenvolvimento sexual.
    Muitos indivíduos altamente respeitáveis na antiguidade e também nos dias de hoje, foram homossexuais, muitos homens notáveis de sua época (Platão, Michelangelo, Leonardo da Vinci). É uma grande injustiça e crueldade a perseguição da homossexualidade como um crime. Se você não acredita em mim, leia os livros de Hamelock Ellis.
    Ao perguntar-me se eu poderia ajudar, suponho que você quer saber se posso abolir a homossexualidade e colocar a heterossexualidade normal em seu lugar. A resposta é que, de uma maneira geral, não podemos prometer conseguir isto. Em certos casos temos sucesso em desenvolver as incipientes tendências heterossexuais que estão presentes em todos os homossexuais, mas na maior parte dos casos isto não é mais possível. Depende das características e idade do indivíduo. O resultado do tratamento não pode ser previsto.
    O que a análise pode fazer por seu filho segue em outra direção. Se ele é infeliz, neurótico, torturado por conflitos, inibido em sua vida social, a análise pode lhe trazer harmonia, paz de espírito, completo desenvolvimento de suas potencialidades, continue ou não homossexual.
    Se você decidir que ele deve fazer análise comigo – e eu não espero que isto aconteça – ele deverá vir a Viena. Não tenho intenção de mudar-me. De qualquer forma, não deixe de me responder,
    Sinceramente,
    Desejo-lhe boa sorte,
    Freud”

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