Senadores recorrem ao Supremo tentando evitar a reeleição inconstitucional de Alcolumbre e Maia

Vai mexer com quem tá quieto!!!

Charge do Kacio (site Metropoles)

Felipe Frazão
Estadão

Um grupo de dez senadores vai acionar nesta segunda-feira, dia 31, o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), ambos do DEM. Eles vão ingressar na ação do PTB que pede ao Supremo para declarar a inconstitucionalidade da reeleição.

A petição tem apoio de senadores do “Muda, Senado”, grupo de oposição a Alcolumbre, entre eles Alessandro Vieira (Cidadania-ES), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Major Olímpio (PSL-SP).

PARECER FORÇADO – Os senadores contestam um parecer da Advocacia do Senado, que defendeu ao Supremo a possibilidade de reeleição, em situação análoga à dos chefes do Poder Executivo. Para eles, a comparação é “absolutamente descabida”.

A Advocacia do Senado, em sintonia com o desejo de Alcolumbre, argumentou que a eleição da Mesa Diretora é “questão interna” do Legislativo e que a restrição foi inscrita na Constituição de 1988 para resolver questões contemporâneas da política nacional, à época.

Junto com a ação, os senadores encaminham à Corte um parecer do jurista Adilson Dallari, professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Os documentos argumentam que os regimentos internos do Senado e da Câmara, assim como a Constituição, proíbem a disputa da eleição subsequente dentro da mesma legislatura para as presidências das casas legislativas.

SEGURANÇA JURÍDICA – Para Dallari, eventuais alterações no entendimento constitucional “vulneram a segurança jurídica”. “Em qualquer caso, o presidente da Mesa pode ser reconduzido (ou reeleito) para um período subsequente quando se tratar de um novo mandato. Apenas no Senado o presidente da Mesa pode ser reconduzido no exercício do mesmo mandato popular, quando não se tratar de legislatura imediatamente subsequente”, escreveu o jurista.

Para os senadores, Alcolumbre e Maia teriam que aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar a regra e poder disputar a reeleição. A restrição, argumentam, obriga a alternância de poder.

“O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição”, escrevem os senadores.

ALTERNÂNCIA IMPERIOSA – “Na realidade das Casas do Congresso Nacional, a alternância é ainda mais imperiosa ao se considerar que os presidentes de cada qual têm amplo domínio sobre as pautas das sessões que comandam. Desse modo, a recondução de um mesmo presidente, sobretudo dentro da mesma legislatura, pode ocasionar prejuízos insanáveis ao bom funcionamento do Legislativo, na medida em que o que será pautado ou não pode vir a ser objeto de negociações políticas para a reeleição do atual mandatário”, argumentam os senadores.

Embora Alcolumbre atue abertamente em prol da reeleição, Maia diz publicamente que não é candidato. Ambos vêm mantendo desde o ano passado conversas reservadas sobre o tema com aliados no Parlamento e ministros do STF, sobretudo com a ala de mais trânsito político na Corte. Recentemente, ambos viajaram a São Paulo para um encontro com o ministro Alexandre de Moraes.

5 thoughts on “Senadores recorrem ao Supremo tentando evitar a reeleição inconstitucional de Alcolumbre e Maia

  1. Boa tarde a todos! Depois que o Eduardo Cunha quis construir o “ParlaShopping“ acho que tudo é possível. Quem abriu o precedente para reeleições nas mesas diretoras do Congresso foi ACM Corleone com parecer jurídico do ex Secretário Geral da Câmara Paulo Afonso (também ex Ministro do TCU). Mal precedente no caso!

  2. Boa tarde , leitores (as):

    Senhores Felipe Frazão ( Estadão ) , Carlos Newton e Marcelo , por qual cargas d’água esses senadores estão recorrendo ao STF , se essa questão essencialmente política , pois o crime de afronta e burla da ” Constituição Federal e dos Regimentos do Senado Federal e Câmara Federal ” ainda não foi consumado , será que não existem pessoas nas duas casas para dar um basta nas pretensões criminosas do Senador David Alcolumbre e do Deputado Federal Rodrigo Maia , e no envolvimento de alguns Ministros/juizes bandidos do STF que estão apoiando e envolvidos nesses crimes .

  3. Boa tarde , leitores (as):

    Senhores Felipe Frazão ( Estadão ) , Carlos Newton e Marcelo , por qual cargas d’água esses senadores estão recorrendo ao STF , se essa questão essencialmente política , pois o crime de afronta e burla da ” Constituição Federal e dos Regimentos do Senado Federal e Câmara Federal ” ainda não foi consumado , será que não existem pessoas nas duas casas para dar um basta nas pretensões criminosas do Senador David Alcolumbre e do Deputado Federal Rodrigo Maia , e no envolvimento de alguns Ministros/juizes bandidos do STF que estão apoiando e envolvidos nessas ” TRAMAS / CONSPIRAÇÕES ” para cometerem esses crimes .

  4. CUMPRA-SE O QUE ESTÁ PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO! SE FOREM ABERTOS PRECEDENTES CASUISTICOS O QUE IMPEDIRIA BOLSONARO DE EXIGIR UM 3º MANDATO EM 2026? (DEUS NOS LIVRE E GUARDE)
    OU MESMO OS ATUAIS MINISTROS DO STF FICAREM ATÉ COMPLETAREM 80 ANOS OU MAIS(PEC DO FRALDÃO)?
    ESSES VAGABUNDOS TODOS QUEREM MESMO É SE ETERNIZAR NO PODER! BASTA DE CASUÍSMOS E FALTA DE VERGONHA NA CARA!

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