Servidor não terá reajuste, mas tem que pagar o preço da inflação

Pedro do Coutto

Num café da manhã com jornalistas, sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff, segundo Chico de Góis e Luiza Damé, O Globo da sábado, afirmou que os servidores públicos não terão, mais uma vez, reajuste de vencimentos em 2012. Deu a entender, assim, que nem a reposição inflacionária que, de acordo com o IBGE, foi em torno de 7% no exercício que se aproxima do final. Logo, reflexo inevitável, vão sofrer diminuição em seus salários. É injusto. Além de inconstitucional. Porque a Carta de 88 impede a redução de vencimentos. E, neste ponto, trata-se de um retrocesso real. Pois uma maneira de se comprimir o salário de alguém é não reajustá-lo ao níveo da inflação ocorrida nos doze meses que separam uma data base da outra seguinte. Isso de um lado.

De outro, o panorama de injustiça se agrava quando os funcionários sabem que, mesmo sem reposição, terão que arcar com os aumentos de preço de vem por aí. A começar pelos alugueis e prestações da casa própria. Os valores, em ambos os casos, são regidos pelo IGPM da Fundação Getúlio Vargas. Ao longo do ano, este índice está alcançando quase 6%. Atingiu 10,6% no período agosto 2010/agosto 2011.

Os contratos que venceram em Janeiro de 2012 terão as prestações majoradas em 6%. Quer dizer: os vencimentos ficam os mesmos. Os preços (novos) maiores. É possível haver redistribuição de renda assim? Só na visão do economista Marcelo Neri, da Fundação Getúlio Vargas. Mas o aumento não se restringe às locações e parcelas relativas ao financiamento habitacional. Há as tarifas de transporte, de energia elétrica, de gás.

As barcas Rio-Niteroi subiram 10,7%. Os assalariados pagam a conta. Repõem as tarifas públicas e os preços dos supermercados. E quem repõe o seu salário? Mas eu disse que o congelamento de salário é inconstitucional. Claro. A Carta de 88 prevê data base anual para reajuste, aplicado o mesmo índice a todas as categorias. Se tal dispositivo compulsório não é cumprido verifica-se uma situação de inconstitucionalidade.

Inclusive deve-se lembrar o salário mínimo. Ele vai ser aplicado em 14,7% a partir de primeiro de janeiro. Atingirá uma faixa do funcionalismo. Então cria-se uma situação ainda mais contraditória: uma parcela de servidores receberá reajuste, a maioria não recebe acréscimo algum. Dupla injustiça. O corte alcança exatamente os que mais contribuem para a seguridade social. Contribuem com mais e vão perceber menos? Não faz sentido.

Tal sistema, inclusive, funciona para alargar a faixa dos que ganham o salário mínimo. Não entra no pensamento de ninguém minimamente informado. Constitui, além de tudo isso, um fator de desestímulo, gerando o desânimo. Por que devemos nos empenhar no trabalho, dirão os funcionários, se nem preservar nossos vencimentos o governo faz? Reflete no consumo, que o governo tem como meta econômica e social fazer crescer. O funcionalismo sabe, por experiência própria, que uma perda salarial ocorrida a qualquer momento torna-se irrecuperável. E se alarga com o passar do tempo. Pois em cima da diferença para menos deixam de incidir os reajustes que terão que vir no futuro.

É o que está sucedendo, por exemplo, com os ministros do Supremo Tribunal Federal. Há dois anos o teto de 26,7 mil encontra-se congelado. No biênio, a inflação do IBGE bateu 14%. Eles hoje portanto ganham menos 14 pontos menos do que ganhavam em 2009. Estão sendo diminuídos. Não é legítimo. Não podem ser reduzidos. Nem eles, tampouco os demais servidores públicos. Entre eles, os ministros de estado. A taxa inflacionária sobe para todos.

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