Servidores se mobilizam contra a reduo da jornada de trabalho e de vencimentos

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Charge reproduzida do Arquivo Google

Pedro do Coutto

Reportagem de Eduardo Rodrigues e de Lorenna Rodrigues, em O Estado de So Paulo de domingo, revela que os funcionrios pblicos federais j iniciaram mobilizao, da qual fazem parte deputados federais e senadores, contra o projeto de reforma administrativa do governo Bolsonaro, que inclui a diminuio da carga horria e a correspondente reduo percentual de seus vencimentos.

O coordenador da Cmara Federal que apoia a mobilizao o deputado Israel Batista e o movimento j conseguiu a adeso de 233 deputados e 6 senadores. A reforma administrativa tem como principal proponente o ministro Paulo Guedes, com apoio do deputado Rodrigo Maia.

IMPOSSIBILIDADE – Os funcionrios sustentam que o Supremo Tribunal Federal j determinou a impossibilidade constitucional de reduzir os salrios do funcionalismo pblico. Portanto, acreditam os adversrios do projeto do governo na impossibilidade de tambm ser diminuda a jornada de trabalho, como meio de promover a reduo salarial.

Os funcionrios movimentam-se tambm para impedir a aprovao de emenda constitucional que retire a estabilidade do servio pblico.

Rodinei Marques, presidente do Forum que defende as carreiras de estado, afirma que, alm disso, o Palcio do Planalto volta-se igualmente para no reajustar o funcionalismo como sempre ocorre no ms de janeiro.

AUDITORES – Por seu turno, o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, Kleber Cabral, disse que o congelamento salarial faz parte de um projeto que conduz ao desmonte do servio pblico, uma vez que o estacionamento de vencimentos transforma-se em fator de desestmulo para o funcionalismo em geral.

Kleber Cabral acrescenta que os auditores fiscais encontram-se fora do reajuste dede o final de 2017, uma vez que seus vencimentos no foram atualizados nem em 2018 nem em 2019. Portanto o exerccio de 2020 tambm no traz consigo qualquer reposio das perdas inflacionrias.

Essas perdas atualmente elevam-se a 8%. Isso, na realidade, representa uma reduo concreta no poder aquisitivo do funcionalismo. Em consequncia reduz a presena dos funcionrios no sistema de consumo, o que traduz para o Tesouro uma perda da receita tributria.

PARCERIAS – No Valor de segunda-feira, Carla Araujo e Daniel Rittner sustentam a necessidade de uma ampliao de projetos de parcerias pblico-privadas para proporcionar mais velocidade ao processo de privatizao das empresas estatais, cujos servidores so regidos pela CLT.

Os servidores das estatais tentam resistir s privatizaes, sobretudo as que partem dos projetos pblico-privados. Isso porque, se os dirigentes, como est acontecendo, se alinham a favor da privatizao, fica claro que no esto dispostos a fortalecer as prprias estatais que dirigem, como o caso dos presidentes da Eletrobrs, Petrobrs e dos Correios.

4 thoughts on “Servidores se mobilizam contra a reduo da jornada de trabalho e de vencimentos

  1. Estatal no tem servidor, tem empregado pblico regido pela CLT, que no tem estabilidade. O STF creio que acabou de declarar inconstitucional o dispositivo da LRF que permite a reduo de jornada com correspondente reduo de salrio (Ver informativo 948 do STF). Para reduzir a remunerao/subsdio dos servidores/empregados pblicos necessria a aprovao de uma PEC (art. 37, XV da CF), o que no fcil em um Congresso Nacional com a pauta congestionada. A estabilidade do servidor pblico da administrao pblica direta, autrquica e fundacional j est flexibilizada. s ler os artigos 41 e 169 da Constituio Federal. Alm disso, no caso da lei complementar que tramita no Senado sobre avaliao de desempenho do servidor pblico, a iniciativa teria que ser do Presidente da Repblica, e no de Senadora. Assim que o Presidente sancionar vai ser fulminada por uma cautelar em sede de ADIN. Matria de lei complementar no pode ser objeto de Medida Provisria. Tambm convm ler o art. 247 da Constituio, que diz que os servidores das carreiras tpicas de Estado, que ainda no foram definidas, tero sua avaliao de desempenho realizadas por regras diferenciadas relativamente ao restante do funcionalismo.

    • Enquanto o poste mija no cachorro, no sobra dinheiro pra sade educao segurana e quem dir pra investimentos, pois o dinheiro da divida e deve ser sagrado(mas tambm deve ser auditado) pois se deixar de pagar o sistema financeiro do pais vai abaixo e vai ser um Deus nos acuda e nessas horas s se da bem quem tem dinheiro.

  2. Sou totalmente a favor da privatizao das estatais, tem que privatizar sim mas s as que do prejuzo. Estatais que do lucro ficam com o Estado, o que no d que algum se arrisque e compre. Mas sem financiamento do BNDES. Ah antes que esquea, funcionrio ou servidor pblico no existe em estatal , apesar de que a maioria dos que trabalham nestas empresas muitos pensarem assim.

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