Sigilo dos dados torna-se mais um obstáculo à aprovação da reforma na Câmara

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Molon, líder da oposição, afirma que o sigilo tem de ser derrubado

Matheus Schuch
Folhapress

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou nesta segunda-feira (22) ter firmado acordo com o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, para a liberação de dados sigilosos da proposta do governo para a reforma após a votação da proposta na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).  Segundo Maia, as informações serão liberadas na quinta-feira (25) pela manhã. A deliberação está marcada para esta terça-feira (23) às 14h30 no colegiado.

“A CCJ é uma comissão apenas de admissibilidade. Conversei com o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, e ele vai apresentar nesta quinta-feira os números que embasam a proposta antes da instalação da comissão especial”, escreveu Maia no Twitter.

OUTRAS VERSÕES – Mais cedo, em Lisboa, Maia afirmou que esses dados deveriam estar liberados no dia da instalação da comissão especial, prevista para a semana do dia 5 de maio, desde que a CCJ aprove a reforma nesta terça.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), havia dito também nesta segunda-feira que o governo não irá abrir o sigilo de dados imposto a documentos utilizados na elaboração da reforma da Previdência.

 Segundo ela, o governo já aceitou alterar trechos do relatório do deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), mas o texto final não foi fechado. O assunto voltará a ser discutido entre a ala governista e líderes partidários nesta terça. “Não foram definidos especificamente quantos pontos. Houve um primeiro pedido de quatro pontos, estamos definindo” — afirmou.

NA OUTRA COMISSÃO –  A líder do governo não descarta novas mudanças, mas assegura que o sigilo será mantido. “Os números são públicos, mas querem eles esmiuçados. Vamos apresentar, mas na Comissão Especial. Lá é o foro adequado para isso“ — argumentou, se referindo à próxima fase de tramitação da reforma, caso seja aprovada na CCJ.

Reportagem publicada neste domingo (21) pela Folha de S.Paulo revelou que o Ministério da Economia blindou os dados que sustentam a PEC da reforma da Previdência.

A decisão consta de resposta a pedido do jornal, formulado com base na Constituição e na Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo objetivo é o de conhecer com mais profundidade estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam o texto em tramitação no Congresso. A solicitação foi enviada ao governo em 12 de março e negada ao jornal em 15 de abril.

OPOSIÇÃO REAGE – A oposição na Câmara quer suspender a votação na CCJ até que seja levantado o sigilo determinado pelo governo sobre estudos que embasam a proposta.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (22) que os líderes tentarão o adiamento com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) para a próxima semana.

Além disso, o deputado Aliel Machado (PSB-PR) entrou com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da tramitação na comissão. O pedido será analisado pelo ministro Gilmar Mendes.  A oposição deve entrar ainda com um mandado de segurança na primeira instância da Justiça Federal, pedindo o levantamento do sigilo revelado pela Folha de S.Paulo.  “Não é razoável votarmos a matéria sem o conhecimento dos dados” — afirmou Molon.

8 thoughts on “Sigilo dos dados torna-se mais um obstáculo à aprovação da reforma na Câmara

  1. Que canalhice. Por que o sigilo dos dados que embasam a reforma de previdência? Que casa da mãe joana é essa? Vale tudo contra o trabalhador e o servidor?
    Com a lama que se encontra o congresso, o executivo e o judiciário, esconder os dados para votar a alteração constitucional que irá afetar a todos, menos os poderosos e marajás???
    Que beleza de transparência, hein. Jogam a população e a constitução no LIXO!!!!

  2. Esse Molon é um bom malandro. Assim como os seus pares ideológicos, tem medo de no futuro perder as mamatas a que tem direito. por isso não quer reforma de nada. Do jeito que tá tá muito bom e vantajoso pra ele! Me engana que eu gosto.

  3. CÓPIA NEFASTA: As privatizações dos sistemas previdenciários fracassaram. Essa é a conclusão do estudo “Reversão da Privatização de Previdência: Questões chaves”, publicado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em dezembro do ano passado. O documento traz um levantamento acerca da privatização dos sistemas de previdência no mundo e sobre a reversão das privatizações. De 30 países que privatizaram a previdência, 18 estão em processo de reversão. https://dialogosdosul.operamundi.uol.com.br/economia/58121/capitalizacao-e-privatizacao-da-previdencia-fracassaram-em-todo-o-mundo-aponta-oit

    FACTOIDE RENTISTA: O líder do PDT na Câmara Federal, deputado André Figueiredo (CE), denunciou, em suas redes sociais, que a afirmação do governo de que sua proposta de mudanças na Previdência é para combater privilégios é uma mentira. “Essa proposta não combate privilégios, só aumenta desigualdades! O PDT será contra qualquer reforma que prejudique o trabalhador brasileiro!”, disse o deputado. https://horadopovo.org.br/a-reforma-de-bolsonaro-nao-combate-privilegios-so-aumenta-desigualdades-diz-lider-do-pdt/

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