Sigilo eterno de documentos? Nem no nazismo nem no comunismo

Pedro do Coutto

Surpreendentemente assinala a jornalista Maria Lima, reportagem publicada no Globo de quinta-feira os senadores Fernando Collor e Jos Sarney, ambos ex-presidentes da Repblica deram curso a manobra regimental na sesso da vspera e com isso conseguiram adiar a votao do projeto de lei que termina com o sigilo eterno dos documentos oficiais reservados.

Sigilo eterno algo que no existe no mundo, inclusive no prevaleceu, ao longo da histria, nem no nazismo de Hitler, tampouco no comunismo de Stlin e Mao. Portanto no faz o menor sentido que haja no Brasil. Nos EUA, em 73, exemplo mais recente, a Suprema Corte determinou ao presidente Richard Nixon que liberasse para o Jornal Washington Post os documentos secretos relativos ao caso Watergate.

A presidente Dilma Rousseff pretendia, alis ainda deve pretender, (h tempo) anunciar a deciso na prxima tera-feira quando lhe cabe abrir a reunio anual da ONU. A tarefa cabe sempre ao nosso pas porque foi brasileiro o primeiro secretrio-geral da Organizao das Naes Unidas, o embaixador Osvaldo Aranha. Dificilmente a lei almejada poder obter aprovao at l.

Mas quando digo que existe tempo para que a presidente da Repblica concretize a iniciativa, porque a liberao de tais documentos pode ser feita por decreto.No existe nada, nem na Constituio de 88, ou na lei que, nesse caso, no possa ser feito por decreto. Se Dilma Rousseff tiver dvida quanto a sugesto que coloco, consulte o ministro Jos Eduardo Cardoso, da Justia, ou o advogado-geral da Unio, Lus Incio Adams. Eles indicaro o caminho.

No vejo obstculo algum que no possa ser feito por decreto. Inclusive a Segurana dos bens de valor histrico e artstico estabelecida pelo Decreto 25 de 30/11/37, se no me engano quanto a data. Vamos comear pela Constituio. Os documentos pblicos so regidos por dois artigos da Carta de 88: 19 e 23. O primeiro de rotina. O artigo 23 bastante substantivo e como tal autoaplicvel. Diz ele textualmente competir Unio: zelar pela Constituio, pelas leis, instituies democrticas e conservar o patrimnio pblico. Tambm proteger os documentos, as obras e bens de valor histrico, de valor artstico e cultural. E no s. Surge agora o ponto vital da questo. Impedir a evaso, destruio e a descaracterizao dos bens de valor histrico e das obras de arte. A que est o centro nervoso do sigilo e da proteo aos documentos histricos.

O ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim, por exemplo, pouco antes de ser demitido pela presidente da Repblica, confessou publicamente, em declaraes Folha de So Paulo e ao Globo, ter violado a Constituio. Claro. Ao afirmar que havia destrudo os documentos secretos que, na condio de titular da Defesa, encontravam-se sob sua guarda, praticou tal ato. Mas isso pertence ao passado recente que, diga-se de passagem, nada enaltece o ex-ministro da Justia, ex-presidente do Supremo Tribunal federal (vejam s ) e tambm ex-ministro da Defesa que acabou adotando posio de ataque contra a histria do pas.

Dilma Rousseff pode terminar com o sigilo eterno dos documentos atravs de um decreto. Seu argumento mais forte (coloquei no ttulo do artigo) que tal sigilo no se manteve nem no nazismo de Hitler, nem no comunismo de Stlin e Mao. O nazismo foi devassado pelo Tribunal de Nuremberg. O comunismo russo, incluindo os expurgos de Moscou, por Gorbachev. O marxismo de Mao pelo revisionismo da China Moderna. Segredo nunca se manteve na histria. Nem o da elaborao da bomba atmica. Segredo- como h 65 anos comps Herivelto Martins s para quatro paredes.

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