Sistema de Justiça que existe no Brasil tornou-se simplesmente incompreensível para os cidadãos

De olho no STF? Veja charges do Tacho sobre a Justiça - Entretenimento - Diário de Cachoeirinha

Charge do Tacho (Jornal NH)

J.R. Guzzo
Estadão

O Brasil deveria ser o país mais justo do mundo; em nenhum outro os magistrados que estão no seu supremo tribunal de justiça decidem tanta coisa como aqui, da suspensão dos mandatos de senadores que escondem dinheiro na cueca aos voos de helicópteros da polícia sobre as favelas do Rio de Janeiro.

Se quem manda são os 11 cidadãos que consideram a si mesmos – e assim são considerados pela lei – como os mais qualificados, ou os únicos qualificados, para resolver o que é certo e o que é errado em quaisquer questões da vida pública, tudo deveria estar saindo muito bem. Quem saberia mais do que nossos supremos juízes o que o País deve fazer? Só que não é nada disso; é exatamente o contrário. O Brasil de hoje é um dos lugares do mundo onde mais se nega a prestação de justiça à sociedade.

BRASIL ESTÁ MAL – Um país está seriamente doente quando todos os seus sistemas de governança, e a maioria absoluta das forças que têm influência real na condução das questões públicas, aceitam como perfeitamente normal que a lei seja usada para permitir que os marginais violem a lei – o tempo todo, e cada vez mais.

Essa aberração não é apenas aceita; é ativamente incentivada pelo Congresso Nacional e pelas prateleiras mais altas do Poder Judiciário. Também não é uma exceção – é o estado normal das coisas.

O resultado prático é que o Brasil vive sob um regime de vitória permanente do crime, como ficou claro mais uma vez nessa alucinante libertação de um chefe do PCC de São Paulo, condenado em segunda instância e com sentença confirmada no STJ por tráfico de drogas em escala mundial.

NAS MÃOS DO DECANO – Estamos, aí, em plena demência. O traficante, considerado pela polícia e pelo Ministério Público como um delinquente perigoso e que ameaça a segurança social, não foi solto por um juizinho qualquer do interior, mas por ninguém menos que o mais alto tribunal de Justiça da nação brasileira.

Mais: o homem foi solto, acredite se quiser, contra a vontade de nove dos dez atuais juízes do STF; bastou a decisão de um único ministro para reduzir a zero a autoridade do Supremo num episódio que ficou escancarado aos olhos de toda a população como uma fratura exposta. Se isso não é uma injustiça em estado puro, qual seria, então, a definição de justiça?

OUTROS 92 CRIMINOSOS – A história fica ainda pior. Como revelou o repórter Vinícius Valfré em O Estado de S. Paulo, o ministro Marco Aurélio, que mandou soltar o peixe graúdo do PCC paulista, já tinha colocado em liberdade, só neste ano de 2020, pelo menos 92 outros criminosos – também beneficiados pelas liminares que concedeu nos habeas corpus solicitados junto a ele. Não há erro neste número: são 92 mesmo, numa média de dez bandidos soltos por mês, ou um a cada três dias. Não existe nada parecido com isso em lugar nenhum do planeta.

A justificativa é a mesma: uma trapaça legal contrabandeada para dentro do recente “pacote anticrime”, em sua passagem pela Comissão de Justiça da Câmara dos Deputados. Por este dispositivo de proteção explícita aos criminosos e ao crime, são consideradas ilegais todas as prisões preventivas que não forem “reavaliadas” e “justificadas” a cada 90 dias.

DE VOLTA ÀS RUAS – É praticamente impossível, desse jeito, manter na cadeia qualquer marginal que tenha dinheiro para pagar advogados caros, desses que conseguem agir nas alturas do STF e sabem como utilizar o atual sistema de sorteios para fazer os seus casos caírem – por exemplo – com ministros como o dr. Marco Aurélio.

O sistema de Justiça que existe hoje no Brasil tornou-se simplesmente incompreensível para os cidadãos; faz sentido para congressistas, a OAB e o STF, e para ninguém mais. É um convite permanente ao desastre.

8 thoughts on “Sistema de Justiça que existe no Brasil tornou-se simplesmente incompreensível para os cidadãos

  1. Simplesmente, o Sistema de Justiça atingiu a obscuridade que
    os cidadãos tanto almejavam, votando em legisladores capazes de produzirem o atual resultado!

  2. A justiça brasileira é igualzinha àquela dO Processo, o cara era acusado mas não sabia do que, diferentemente daqui Josef K. acabou morto sem saber o porquê. Aqui o assassino é condenado à 6 anos de cadeia, ou seja, não fica na cadeia nem 2 e sai para curtir o resto da vida em liberdade. Caso o assassino assine um animal irracional corre o risco de pegar 9 anos de cana, coisas da nossa legislação, de um país que preza pela impunidade.

    • Então o ministro Marco Aurelio2, além de soltar André do Rap, soltou mais 92 bandidos, e os outros 10 juizes nada fizeram para impedir?
      Então é o fim. Acabou.
      O que adianta nós estarmos aqui escrevendo para combater o crime se a justiça se associa aos bandidos em nossas barbas.

  3. Postura adequada de um juiz – Aqueles mais “garantistas” entendem que o papel do juiz é aplicar a “letra fria da lei”, enquanto os mais consequencialistas preferem tratar a Constituição como um “organismo vivo” e conceder boa dose de elasticidade à interpretação do juiz, de acordo com as circunstâncias e os resultados esperados de suas decisões. Onde fica o equilíbrio?
    É difícil dizer. O mais fácil é rejeitar os extremos. Um juiz que jamais leva em conta as consequências práticas de suas decisões acaba se tornando um mero despachante, um robô incapaz de julgar de fato. No limite, adere à máxima romana fiat justitia, pereat mundus, ou seja, faça-se justiça, ainda que o mundo pereça. Seria mesmo justiça nesse caso?
    O perigo é quando o pêndulo extrapola para um lado, especialmente para o lado ativista, que destrói de vez com qualquer respeito ao império das leis, substituído por um império do arbítrio, dos juízes “ungidos”. Nesse caso temos a ditadura do Judiciário, a pior de todas, pois não há mais a quem recorrer, como alertava Rui Barbosa.
    Para piorar a situação, no Brasil nossos “garantistas” querem preservar leis abusivas, injustas, querem garantir a impunidade de poderosos, de privilegiados, não o império isonômico das leis. O direito legítimo deve ser universal, válido para todos. Nossas leis não se parecem nada com isso.
    No ensino jurídico, na magistratura e na promotoria, uma parcela dos seus profissionais passou a agir como militantes de uma causa cujo propósito era produzir mudanças endógenas a partir das universidades e do Poder Judiciário. Segundo esse novo entendimento, de que a hermenêutica jurídica — a ciência da interpretação — passou a ser instrumento poderoso, a lei não é só o que está escrito, mas o que pode (e deve) ser interpretado.
    Se no passado, porém, a hermenêutica era instrumento usado para compreender o espírito da lei e do legislador, hoje parece ser usada para enquadrar a lei na ideologia do magistrado e numa forma legítima de cometer justiça social por meio da concessão de direitos e privilégios. Num país onde as leis são muitas e ruins e seus intérpretes fazem delas uma arma ideológica, não se pode esperar que nasçam bons frutos de uma árvore envenenada”.
    E é assim que o brasileiro fica entre o “garantismo”, que gera a impunidade até de traficantes de alta periculosidade já condenados em segunda instância, e o ativismo militante do “direito alternativo”, que pretende “empurrar a história” rumo ao “progresso”, segundo a visão dos “iluminados”. Raro é encontrar um juiz de verdade.

  4. Não me preocupo que a maioria dos brasileiros não entendam nada. Os que desejam entender, buscam informações, leem, debatem, trocam opiniões, ertc. A maioria não sabe o que sejam os poderes, suas responsabilidades. Eles só votam, jogam o lixo da cabeça na urna!
    Agora, se for bobagem, sacanagem e vida dos outros, nossa senhora, sabem tudo.

  5. Cidadão Brasileiro,

    Mais uma vez elogio o teu comentário acima.
    Nada mais e nada menos que brilhante!

    O início já foi contundente, irrepreensível:
    ” … enquanto os mais consequencialistas preferem tratar a Constituição como um “organismo vivo” e conceder boa dose de elasticidade à interpretação do juiz, de acordo com as circunstâncias e os resultados esperados de suas decisões …”

    Exatamente o que quero dizer sem a tua lucidez.
    O juiz precisa considerar o momento histórico, os anseios da sociedade, procurar fazer justiça.

    A escolha dos ministros pelo presidente é antiético, imoral, e resulta nesse tipo de decisão que afronta justamente aqueles que as normas foram promulgadas para proteger, legitimar direitos, e igualar a todos na mesma lei.
    E existe o aspecto “idiológico” do magistrado escolhido pelo inquilino do Planalto no momento.

    O Supremo se torna, então, uma caixa de ressonância política, menos ser o tribunal onde a Justiça será encontrada, pelo contrário.
    Lá somente se julga processo que tenha cunho político-ideológico, pois a própria escolha do magistrado foi nessas condições!

    Logo, deixa de haver a preocupação com a essência da lei; o que pretendeu o legislador ao promulgá-la; não há necessidade de o juiz ser juiz.
    Segue a lei, e os incomodados que reclamam para o bispo ou vão chorar na cama, onde o lugar é quente.

    Agora, sendo juiz de carreira, que precisará galgar os degraus do judiciário conforme seus próprios méritos, simplesmente terá a sua função absolutamente isenta e imparcial porque mereceu estar no STF, e não pelo fato de ter sido indicado mediante “afinidades” com o presidente.

    Por essas e outras, que não perdoo Mello e Lewandowski (sei que não sou ninguém para perdoar ou não um ministro do STF), mas a minha condição de cidadão, aliada a de contribuinte, aposentado, experiente, me adicionam em quantia suficiente o estabelecimento do equilíbrio, ou seja, o que é mais importante nesse caso, de bandidos estarem sendo libertados?

    Simplesmente o julgador deveria avaliar benefício e danos.
    Se somente o meliante será beneficiado, enquanto a sociedade irá ser prejudicada pela insegurança, sequer o magistrado deveria titubear!
    A lei é inconstitucional, logo, os condenados que fiquem presos, e renove ele mesmo, o juiz, o prazo para manutenção dessa prisão.

    Agora, ambos os ministros agiram de má fé, como se quisessem se vingar do povo que os critica, então quiseram demonstrar seus poderes!
    Perfeito, conseguiram.
    Mas, em compensação, provaram que deixam muito a desejar como árbitros, como magistrados, como juízes que deveriam ser imparciais e isentos.

    Preferiram ser chamados de “notórios cúmplices de bandidos”, que serem aplaudidos pelo povo!

    Além do erro clamoroso, agiram como imbecis e idiotas.

  6. No Nordeste existe um provérbio que diz “QUEM NÃO PODE COM O POTE NÃO PEGA NA RODILHA”. Se não tem ninguém para reavaliar a prisão preventiva há cada 90 dias. é melhor que ela não exista. O que acontece é que nosso Judiciário é preguiçoso e quase todos os juízes são uns imbecis.

  7. Como fala um colega comentarista; vamos realmente nos “esborrachar” só intervenção Divina bendito seja o Seu nome; mas sem pastores ou messias como intermediários se não vai tudo pro ralo.

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