Site do STJ: vlida a compra das aes da TV Globo realizada nas dcadas de 60 e 70. O que o site do STJ no diz: a deciso pode complicar a situao da TV Globo no caso da usurpao da TV Paulista

Por unanimidade, a 4 Turma do STJ, acompanhando voto do ministro Joo Otvio de Noronha, segundo o site daquele tribunal, validou o contrato de venda de 15.099 aes da Rdio Televiso Paulista S/A, (depois TV Globo de So Paulo), no valor total de Cr$ 60.396,00 (o equivalente a APENAS 35 DLARES), a Roberto Marinho, conforme suposto recibo de pagamento datado de 5 de dezembro de 1964 e reiterado em 23 de julho de 1975, referente a 52% por cento do capital social inicial daquela sociedade annima.

Com esse argumento que chega a ser RIDCULO (acreditar que algum comprou uma emissora de TV na maior cidade do pas por 35 DLARES), o Superior Tribunal de Justia negou provimento ao recurso especial interposto pelos herdeiros dos antigos acionistas da TV contra acrdo do Tribunal de Justia do Rio que declarara prescrita a AO DECLARATRIA de Inexistncia de Ato Jurdico ajuizada em 2001, que havia sido EQUIVOCADAMENTE julgada como se fosse AO ANULATRIA.

Na matria que publiquei dia 19, analisando as possibilidades desse importante julgamento, registrei que, segundo o resultado, saberamos se ainda h juzes em Berlim, perdo, em Braslia. E pelo visto, no h, ou coisa rara, muito rara.

Segundo o site do STJ, a TV Globo argumentou que os atos cometidos por Roberto Marinho (procuraes falsificadas, contrato nulo de compra e venda, e montagem de assembleias gerais extraordinrias) NO FERIRAM A LEI, alegando que os mandatos outorgados a Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro (pelos acionistas parentes e falecidos Hernani Junqueira, Manoel Vicente da Costa e Manoel Bento da Costa) foram em causa prpria e, por isso, no se extinguem com a morte das partes.

Essa tese foi aceita pelo ministro-relator e demais ministros julgadores, tendo ento ficado definida a validade do seguinte recibo que teria sido firmado por Oswaldo J. O. Monteiro, em 5 de dezembro de 1964, em favor do comprador da emissora:

RECIBO Recebi do Dr. Roberto Marinho em moeda corrente que contei e achei exata, a importncia de sessenta mil, trezentos e noventa e seis cruzeiros, pela cesso do total de 15.099 (quinze mil e noventa e nove) aes do capital inicial da Rdio Televiso Paulista S/A, do valor nominal de hum mil cruzeiros cada uma, relativamente aos meus substabelecimentos, na pessoa do mesmo, em 10/06/1962 de procurao de Hernani Junqueira Ortiz Monteiro cobrindo 5.000 (cinco mil) aes; nesta data, de procurao de Manoel Vicente da Costa cobrindo 2.700 (duas mil e setecentas) aes e de Manoel Bento da Costa cobrindo 2.000 (duas mil) aes, e finalmente, de procurao por mim outorgada ao mesmo nesta data, cobrindo 5.399 (cinco mil trezentos e noventa e nove) aes, para cumprimento final de acordos com Victor Costa Petraglia Geraldine ou sucessores. So Paulo, 5 de dezembro de 1964.

Caramba. No volumoso processo, depois de ter ficado claro que as procuraes tinham sido falsificadas, pois eram das dcadas de 50 e 60, mas j traziam nmero de CIC (CPF), controle s criado na dcada de 70, e depois que a prpria TV Globo ter admitido que no comprou de Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro a TV Paulista, mas sim de Victor Costa Petraglia Geraldine Jr, que recebeu o equivalente a 2 MILHES DE DLARES (para vender o que no lhe pertencia, pois jamais tivera uma s ao da empresa), o relatou diz que no foi assim.

O excelso ministro Noronha, portanto, foi mais realista do que o rei, perdo, do que o prprio Roberto Marinho, que estava vivo, e muito vivo, quando a ao judicial se iniciou. Nos autos deste processo, repita-se, registre-se, ressalte-se, A GLOBO CONFESSOU QUE NO COMPROU A EMISSORA MEDIANTE RECIBOS E PROCURAES.

Mas agora, no STJ, Sua Exa. o relator Joo Otvio de Noronha (nunca foi juiz, entrou no tribunal pelo chamado quinto constitucional) que muda tudo e diz que o negcio no foi como a prpria Globo diz ter acontecido, mas sim como ele prefere, mediante os recibos e procuraes. Por qu?

Ora, Dr. Noronha saiu por esta vereda da salvao porque h no processo uma percia irreal, leviana e despudorada, que alega serem os documentos vlidos. Essa percia, totalmente comprometida com os interesses de Marinho e da TV Globo, no levou em considerao nenhuma da fraudes insanveis contidas nos documentos: 1 Nenhum dos papis exibidos Justia pela Globo so originais, tratava-se de cpias, e qualquer estudante de Direito sabe que no se pode declarar a validade de cpias, sem confronto com original. 2 Muitos documentos, sequer tinham assinaturas e datas. 3 Em vrias procuraes, consta n de CIC (CPF) que ainda nem existia. 4 O representante de Roberto Marinho era Luiz Eduardo Borgerth, e nas procuraes, quando teria apenas 21 anos, ele j aparecia como advogado, desquitado e residente no endereo onde a Globo s iria se instalar dcadas depois. 5 H documentos, datados das dcadas de 50 e 60, daligrafados com mquinas que no existiam na poca.

A perita (?) alegou que os documentos eram vlidos porque HAVIA A INTENO DE SER FEITO O NEGCIO. E o relator e os outros 3 ministros agora seguiram o pattico parecer da perita, que nos autos foi fulminado pela investigao independente do renomado Instituto Del Picchia de Documentoscopia.

O relator e seus seguidores (?) no prestou ateno em nenhum detalhe que no interessasse TV Globo. Pelo contrrio, nem reparou que, pouco antes desse pretenso negcio com a famlia Ortiz Monteiro, celebrado a 5 de dezembro de 1964, Marinho j tinha comprado de Victor Costa Junior, em 9 de novembro de 1964, por cerca de DOIS MILHES DE DLARES, os mesmos 52% do capital social da Rdio Televiso Paulista S/A, que, 28 dias depois, voltaria a comprar da famlia Monteiro por apenas 35 DLARES.

Assim, primeiro comprou por 2 milhes de dlares, alguns dias depois comprou de novo por 35 dlares. Se esta estria fosse contada a uma criana, ela no acreditaria. Mas os doutos e sbios ministros do STJ acham isso possvel. Escrevem essas concluses num acrdo e assinam embaixo. So juzes de muita coragem, no h dvida.

Pois bem, vamos continuar no raciocnio que existe nos autos, est tudo l, basta ter vontade de saber o que aconteceu. Os quatro ministros no perceberam uma TENEBROSA CONTRADIO. Se Roberto Marinho j tinha comprado essas 15.099 aes DUAS VEZES, nos dias 9 de novembro e 5 de dezembro de 1964, porque na Assemblia Geral Extraordinria, convocada por Victor Costa Junior para 10 de fevereiro de 1965, Marinho participou apenas na condio de pretendente a subscritor do aumento de capital e no como acionista controlador. Respondam, se puderem.

Nessa nebulosa transao conduzida pessoalmente por Roberto Marinho, NO EXISTE UM S ATO REGULAR, LEGAL, LEGTIMO, tudo fraude, farsa, manipulao grotesca e amadora, incluindo dissimuladas e ardilosas manobras de bastidores, como a convocao dessa Assembleia Geral Extraordinria por meio DE UM ANNCIO DE APENAS SEIS CENTMETROS, publicado no Dirio Oficial do Estado de So Paulo, que ningum viu ou leu.

Estranhamente, Roberto Marinho compareceu suposta Assembleia na condio de pretendente a subscritor do aumento de capital e no como acionista. Victor Costa Junior, que no era acionista, atuou como presidente, dirigiu os trabalhos. E pasmem: dos 673 acionistas, compareceu apenas Armando Piovesan, funcionrio da emissora e titular de duas aes, e que tambm representava os mesmos acionistas que em 5 de dezembro de 1964 (SEGUNDO O STJ) j teriam cedido todos os seus direitos societrios para Roberto Marinho e que, portanto, no poderiam outorgar procurao a Armando Piovesan: Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, Manoel Vicente da Costa, Manoel Bento da Costa (falecidos) e Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro.

Tratava-se de convocao para deliberar sobre convenincia de aumento de capital social, mediante utilizao de saldos credores. Advertia, todavia, que as deliberaes, na forma da lei, ficariam em suspenso e somente teriam eficcia depois de aprovadas pelas autoridades governamentais competentes, a cujos pronunciamentos permanecero expressamente condicionadas e dependentes e sem o que no tero validade, nem sero levadas ao registro de comrcio. Mesmo assim, Marinho levou 12 anos para submeter s autoridades a transferncia da concesso.

Sobre esses graves fatos, pois em verdade a indigitada Assembleia se instalou sem quorum algum (se que se instalou), o Ministrio Pblico Federal, em procedimento administrativo assim se manifestou:

H notcia, nos referidos autos, de uma Assemblia Geral Extraordinria, em 10 de fevereiro de 1965, para deliberao do aumento do capital social. Consta da Ata da Assemblia, que Roberto Marinho (no sendo oficialmente acionista) subscreveu o referido aumento, havendo registro de que ningum mais se interessou em faz-lo. Consta do documento que Armando Piovesan teria procurao para representar Oswaldo Junqueira Ortiz Monteiro, Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, Cllio Marmo e Manoel Bento da Costa. Para os demais acionistas minoritrios, possuidores de 48% do capital social, no h registro de que teriam participado da Assemblia ou de que foram representados.

Ocorre que Armando no poderia ter representado Hernani, porque este, poca dos fatos (10/02/65), j havia falecido (23/06/62). Este fato, tambm fez com que a procurao outorgada a Oswaldo tivesse perdido a validade.

Frisa-se que se o ato da transferncia das aes, datado de 05/12/64, tivesse realmente ocorrido, Armando no precisaria agir em nome dos acionistas primitivos porque as aes j pertenceriam a Roberto Marinho.

E mais: nos autos h uma procurao pessoal de Oswaldo Junqueira em favor de Roberto Marinho e tambm datada de 5 de dezembro de 1964, transferindo-lhe as suas 5.399 aes pessoais, o que mais complica a participao de Armando Piovesan na AGE de 10 de fevereiro de 1965, como procurador dos acionistas majoritrios mortos e de Oswaldo, que antes disso (SEGUNDO O STJ) j teria outorgado plenos poderes a Roberto Marinho.

***

PS Como vimos, ao Ministrio Pblico Federal no passou despercebida a TENEBROSA CONTRADIO levantada nos autos e agora explicitada aqui. Porm, nenhum dos ministros do STJ percebeu nada.

PS2 Portanto, se no h mais juzes em Berlim, perdo, em Braslia, sabemos que, pelo menos, h juristas no Ministrio Pblico Federal, por onde, queiram ou no, essa questo acabar passando, mesmo que seja por ao civil pblica sobre a concesso irregular da emissora.

PS3 Outra contradio: se era legalmente dono da emissora, porque Roberto Marinho demorou 12 anos para legalizar a troca da concesso, quando a legislao obriga que a transferncia seja autorizada previamente pelo Governo, ANTES DA COMPRA E VENDA.

PS4 Se, como decidiu o STJ, vlida a compra das aes da TV Globo realizada nas dcadas de 60 e 70, com documentos anacrnicos, segundo o Instituto Del Picchia de Documentoscopia, por que Roberto Marinho, Victor Costa Junior e Armando Piovesan, ignoraram esse direito e promoveram uma Assembleia totalmente viciada?

PS5 Os advogados da Globo, ao contrrio do que se pensa, saram apreensivos do julgamento no STF. A verso considerada como ato jurdico perfeito pelos ministros na verdade prejudicial TV Globo, porque a concesso foi outorgada a Roberto Marinho mediante o contrato (sem valor) com Victor Costa Jr, e no houve anexao de nenhum recibo assinado por Ortiz Monteiro.

PS6 Ainda h um longo caminho jurdico a percorrer, j que o acrdo do STJ, sem dvida, sair repleto de inconstitucionalidades, a comear pela mudana de AO DECLARATRIA para AO ANULATRIA.

PS6 uma novela eletrizante. Aguardem os prximos captulos, perdo, comentrios. E j que a deciso do STJ deu realce especial ao trabalho da perita, que validou os documentos tidos como falsos, logo logo, vamos voltar especificamente a esse tema.

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