Situação de Dilma está ruim no TCU e no TSE, diz Ayres Britto

Ayres Britto abriu o jogo no programa “Roda Viva”

Deu na Folha

Ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Carlos Ayres Britto disse no programa “Roda Viva”, na segunda-feira, que a situação da presidente Dilma Rousseff “não está boa” em nenhuma das instâncias em que ela é investigada.

Assinalou que, para o TCU (Tribunal de Contas da União), a petista cometeu irregularidades na prestação de contas do governo em 2014, ao dar as pedaladas fiscais, que configuram crime de responsabilidade. No próximo dia 21, ela deverá justificar as manobras à corte.

Britto disse que em outra frente, a Justiça Eleitoral, a situação também é complicada, porque o TSE está apurando, a partir de ação proposta pelo PSDB, se houve crime na campanha que reelegeu Dilma. Lembrou também que delatores da Operação Lava Jato, como o doleiro Alberto Youssef e o empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, já falaram em irregularidades na arrecadação feita pelo PT. Youssef já depôs ao TSE e Ricardo Pessoa deve fazê-lo neste mês.

NÃO HÁ GOLPISMO

Ayres Britto foi questionado se, caso fosse advogado da presidente, qual dos dois casos o preocuparia mais.

“Pelo andar da carruagem, a situação não está boa em nenhuma das duas instâncias”, respondeu, evitando avançar nas considerações.

O ex-ministro discordou da avaliação de Dilma e do PT de que a atitude da oposição, ao falar em impeachment, seja golpista.

“Ninguém está blindado contra qualquer tipo de investigação. Eu não vejo perigo de golpe se as instituições controladoras do poder, o Ministério Público, a própria cidadania, o TCU, se todas essas instituições atuarem nos limites da Constituição, não há que se falar em golpe.”

Ayres Britto ponderou, contudo, que ainda não vê provas jurídicas suficientes para um crime de responsabilidade da presidente – condição para um processo de impedimento.

MANDIOCA

Ayres Britto disse ainda que considera a delação premiada “uma conquista importante”, ao contrário de Dilma, que disse recentemente que não confia em delatores.

“Eu saúdo a colaboração premiada, muito mais do que a mandioca”, brincou, em referência a recente discurso da presidente, em que disse o seguinte: “Temos a mandioca e aqui nós estamos e, certamente, nós teremos uma série de outros produtos que foram essenciais para o desenvolvimento de toda a civilização humana ao longo dos séculos. Então, aqui, hoje, eu tô saudando a mandioca, uma das maiores conquistas do Brasil”.

8 thoughts on “Situação de Dilma está ruim no TCU e no TSE, diz Ayres Britto

  1. Por muito menos pediram o impeachment de Fernando Collor.
    Essa mulher já desempregou milhares de Pais de família e fechou milhares de empresas.
    Eu e minha família estamos conversido que o PT não merece nunca mais nosso voto.

  2. Muito bom o posicionamento do ex-ministro do STF.
    Mas, as mutretas em favor do governo em todas esferas, são claras.
    Segundo li no Antagonista (blog) , no TCU sumiram com documento que prova as pedaladas do governo Dilma que é3 capaz de prover o impedimento.

  3. Caro Jornalista,

    RESOLUÇÃO CONJUNTA SMS/CEDS Nº 60 DE 30/06/2015, publicado no DOM em 2 jul 2015, Rio de Janeiro.

    Dispõe sobre o acolhimento da População de Transexuais e Travestis na Rede Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

    O Secretário Municipal de Saúde e o Coordenador Especial da Diversidade Sexual – CEDS, do Gabinete do Prefeito, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor,
    CONSIDERANDO a determinação do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH – 3), letras “a”, “e” e “f” do objetivo estratégico V da diretriz 10 – Garantia da igualdade na diversidade que prevê a garantia do respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, estabelecendo o desenvolvimento de políticas afirmativas favorecendo o seu efetivo reconhecimento social, assim como o reconhecimento do nome social e da identidade de gênero nos prontuários do sistema de saúde;
    CONSIDERANDO o Art. 5 § 1º da Lei Orgânica do Município e a necessidade de desenvolver ações afirmativas que promovam a inclusão e proteção à cidadania de pessoas, por conta de sua identidade de gênero;
    CONSIDERANDO a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde pela Portaria n.2836 de 01 de dezembro de 2011 do Ministério da Saúde prevista no inciso V do artigo 3º que institui implementação de ações, serviços e procedimentos relativos às pessoas transexuais e travestis, assim como pelo inciso I do artigo 6º do mesmo diploma legal a competência do Município para implementação da referida Política Nacional incluindo metas de acordo com estes objetivos;
    CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 33.816 , de 18 de maio de 2011 que garante do direito de travestis e transexuais serem tratadas pelos seus nomes sociais.

    RESOLVE
    Art. 1º Assegurar, nas Unidades de Atenção Básica e de Atenção Especializada da Rede Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, o respeito à identidade de gênero das pessoas travestis e transexuais:
    Parágrafo único. Em caso de internação hospitalar, se assim o requerer, ou se esta não estiver em condições de se manifestar, de sua família e/ou companheiro, o (a) TRAVESTI OU O(A) TRANSEXUAL SERÁ INTERNADO(A) NA ENFERMARIA EM CONFORMIDADE AO SEXO COM O QUAL SE IDENTIFICA SOCIALMENTE, a despeito do nome que conste no registro civil.
    Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

    Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015.
    CARLOS ALBERTO TUFVESSON
    Coordenador Especial da Diversidade Sexual
    DANIEL SORANZ
    Secretário Municipal de Saúde

    RESUMINDO:
    -Não sei se o ALIENADO SECRETÁRIO SABE (se usasse os serviços públicos de saúde, saberia), mas, no Brasil, as internações nos hospitais públicos não são realizadas em apartamentos individuais, mas em QUARTOS COLETIVOS, que acomodam as mulheres e a sua acompanhante.
    -Também acredito o tal EXTRATERRESTRE não saiba que as acompanhantes das senhoras ou são outras senhoras ou filhas destas, para se evitar o constrangimento de filho ou pessoa do sexo masculino trocar a roupa da mãe enferma, por exemplo, bem como presenciar a troca das demais mulheres do quarto.

    -Pela Resolução, de agora em diante OS TRAVESTIS PODERÃO TROCAR DE ROUPA NA FRENTE DAS SENHORAS ENFERMAS E/OU DAS MOÇAS que acompanham ou que estão internadas nos hospitais públicos do Rio de Janeiro. E nenhum paciente ou médico poderá reclamar!

    Aonde chegará este país???

    Abraços.

    Fonte: http://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=286470

  4. Vi o Programa Roda Viva e conclui que se depender do ex-Ministro Dilma não sofrerá impeachment. Alegou ele:
    ““Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    (…)
    § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.”

  5. O ex-integrante do “Supremo” parece que vive na “França”. Tudo está uma “beleza”. A constituição é uma das maravilhas do mundo (como se ninguém soubesse, como ela foi concebida!), os réus no processo do mensalão foram exemplarmente punidos (não chega nem perto do que o judiciário do Paraná está “revolvendo”, no lava-jato!) e a presidenta Dilma está numa situação delicada (como se ela não tivesse acabado de ser legitimamente reeleita, pela justiça eleitoral do próprio ex-ministro). No programa os ouvintes vislumbraram a “bucólica” imagem do ex-ministro Ayres Brito…

  6. Talvez se o ministro aposentado Ayres Brito ainda estivesse na ativa julgando processos do TSE, haveria a saída para a Dilma contratar o genro do ministro como advogado, prática denunciada pelo JN na época do julgamento do mensalão, a partir de cuja divulgação, o ministro, que fora nomeado para o STF pelas mãos do Lula, dada uma amizade de mais de trinta anos, estranhamente transformou-se em algoz de petistas, tendo recebido os incensos da mídia representante do sistema.

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