Só “presidente mau caráter” pede favor ao STF, diz Velloso

Velloso diz que está sendo criada uma consciência ética

Gabriel Manzano
Estadão

Carlos Velloso foi ministro e presidente do STF e do STJ, ensinou direito constitucional na PUC de Minas e na UnB em Brasília, publicou mais de 20 livros e, olhando o redemoinho político, econômico, moral, social e ético à sua volta, tira duas conclusões. A primeira é que, na conturbação geral, “resta incólume o Judiciário”. A segunda: “Estamos, a partir da Constituição de 1988, construindo uma consciência ética no País” – conclusão que ele tira do desempenho recente de instituições como Polícia Federal e Ministério Público e da adoção de várias leis voltadas para a transparência e o combate à corrupção.

Nesta entrevista, ele ataca o foro privilegiado – “uma excrescência…” – e ironiza a versão de que há, no Supremo Tribunal Federal, os “ministros de FHC”, ou “de Lula”, etc. “Quem chega ao Supremo com uma biografia não vai emporcalhá-la”. E vai além: “Só um presidente mau caráter seria capaz de pedir, ao ministro que indicou, algo capaz de emporcalhar sua biografia”.

O Judiciário brasileiro está no meio de um redemoinho – empenhado em cumprir a lei, mas atento à chamada “voz das ruas”. Até que ponto esta deve valer em suas decisões? Pode-se falar em um “Judiciário em tempos de crise?”

Realmente, o Brasil vive fase conturbada. Temos crise política, governo praticamente parado, a economia derretendo, desemprego crescendo, indústria encolhendo, lojas fechando, inflação avançando. E temos, sobretudo, crise ética. A corrupção na Petrobrás e em outros órgãos, com o desvio de bilhões de reais, é talvez a maior do mundo. O partido da presidente da República está envolvido até o pescoço na corrupção. O presidente da Câmara está denunciado no Supremo, com a denúncia recebida. O presidente do Senado investigado pela Polícia Federal a mando do Supremo. Resta incólume, felizmente, o Judiciário. Não se tem notícia do envolvimento de nenhum juiz. O STF tem se comportado bem, sabendo conviver com as circunstâncias vigentes – em que a sociedade reclama ética, moralidade e punição aos corruptos. Concluo: não, não existe algo do tipo “Judiciário em tempos de crise”, mas um Supremo atento à sua missão de guardião da lei. E juízes de 1º grau e membros do Ministério Público que se cansaram de ser responsabilizados pela impunidade. Acontece aqui o que aconteceu na França, nos anos 90, a revolução dos juízes. O bravo juiz (Sérgio) Moro é bem o exemplo.

Há um forte debate sobre o direito – ou não – do juiz Sérgio Moro de divulgar o grampo em que aparece a presidente Dilma Rousseff conversando com Lula. Ele cometeu um abuso?

Penso que não. A Constituição consagra o princípio da publicidade dos atos processuais, ao estabelecer, no art. 5º, LX, que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.” Ora, as gravações estão nos autos, constituem atos processuais e o processo é público. O telefone que estava grampeado era o do investigado. A presidente telefonou para o investigado e veio para os autos o diálogo maldito, que deve ser avaliado pelo Ministério Público. E este, se entender que houve a prática de crime por parte da presidente da República e de novo crime por parte do investigado, pedirá a remessa das peças ao Supremo. O juiz Moro está conduzindo as ações penais com severidade, o que é bom, mas com critério e com respeito ao devido processo legal.

Os grampos da PF trouxeram a público seguidas ofensas do ex-presidente Lula ao STF, ao STJ e ao Judiciário de modo geral. Para onde isso caminha?

Na última sexta-feira o ministro João Otávio Noronha, do STJ, rebateu – aplaudido pelos colegas – as aleivosias dirigidas àquele tribunal. Horas depois, o decano do Supremo, Celso de Mello, falando em nome da sua corte, reduziu a pó as ofensas feitas à casa e aos juízes brasileiros. Seu discurso lembra a fala do presidente Ribeiro da Costa que, no governo militar, proclamou que, se alguma medida de força atingisse qualquer dos juízes, ele fecharia o tribunal e entregaria as chaves no Palácio do Planalto. O Supremo – e, de resto, o Judiciário – têm tradições centenárias que precisam ser respeitadas e defendidas.

Acha que tem havido mau uso do foro privilegiado?

O foro privilegiado é algo não condizente com a república. Considero-o ofensivo aos princípios republicanos e aplaudo decisões do Supremo que não o admitem e que mandam para o juízo de 1º grau quem, pela Constituição, não detém o privilégio. Quando estava no Supremo eu já o classificava como uma excrescência. Temos esse foro por termos tido monarquia, que se caracteriza pelas distinções, pelos privilégios. Os Estados Unidos, que sempre foram república, não o conhecem.

Muita gente entendeu que, ao interferir no rito do impeachment na Congresso, o STF invadiu funções do Legislativo. Foi um caso de judicialização da política?

Não há, propriamente, uma judicialização da política. O que há é uma classe política fraca, um Legislativo que se omite e parlamentares levando questões políticas à apreciação do Supremo – que não pode omitir-se na prestação jurisdicional. E este tem decidido, de regra, bem, com o aplauso da sociedade. Menciono, por exemplo, a proibição, no âmbito dos Três Poderes, do nepotismo. Também a perda do mandato por mudança de partido, assim em favor da fidelidade partidária. E ainda a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Muitos podem discordar desta última, mas cumpre reconhecer que é uma decisão do seu tempo. E os homens e as instituições devem ser do seu tempo, sabendo conciliar o novo com o tradicional.

Rodrigo Janot, procurador-geral, reagiu com dureza a “cobranças” de Lula por sua indicação (em 2013, por Dilma Rousseff). Ricardo Lewandowski, indicado na era Lula para o STF, respondeu igualmente ao ex-presidente por ter chamado essa corte de “acovardada”. Isso acaba com a história de que temos “ministros de FHC”, “de Lula” ou “de Dilma”?

Não faz sentido falar em ministros do FHC, do Lula, do Collor… Nenhum ministro chega ao Supremo de graça. Geralmente chega com uma biografia construída ao longo de anos. Ele pode ser grato a quem o nomeou, mas gratidão não se confunde com servilismo ou sacrifício da consciência. Quem chega à corte com uma biografia não vai querer emporcalhá-la. Só se for um idiota. E um idiota não deveria estar lá. Somente um presidente mau caráter seria capaz de pedir ao ministro que indicou algo capaz de emporcalhar sua consciência e sua biografia.

Teremos em breve a votação do impeachment de Dilma no Congresso, e o STF manteve o voto aberto. Está correto?

O voto aberto, no Parlamento, deve ser a regra, para que os representados possam fiscalizar os seus representantes. Mas, a meu ver, há uma exceção: tratando-se de eleição, quando o voto deve ser secreto.

Fala-se muito no combate à corrupção mas o desprezo pela lei é marca registrada na vida brasileira. Muitos cidadãos ignoram normas de impessoalidade ou moralidade. Como vê a questão?

A atuação da Polícia Federal e, em alguns dos Estados, da Polícia Civil, tem sido ótima. E o que dizer do Ministério Público, seja o federal, sejam os estaduais? Enfim, o que é preciso dizer é que estamos, com a Constituição de 1988, construindo uma consciência ética no País. A Lei de Improbidade Administrativa, a Lei Anticorrupção, a Lei da Ficha Limpa e Lei da Transparência dos atos da administração são exemplos do que digo. As movimentações populares contra a corrupção, em favor da ética, são edificantes. Cito aqui homens como Modesto Carvalhosa, Cláudio Abramo e Gil Castello Branco, mas há tantos outros… Eles não têm pregado em vão. Que não esmoreçam.

16 thoughts on “Só “presidente mau caráter” pede favor ao STF, diz Velloso

  1. NA FOLHA DE SÃO PAULO
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    ABERRAÇÃO
    Mário César Carvalho
    18/03/2016

    Qual é a maior aberração: o ex-presidente Lula virar ministro para escapar do juiz Sergio Moro ou a existência do foro privilegiado, que cria uma classe especial de cidadãos, os políticos, que só podem ser processados pelo Supremo? O foro privilegiado é mil vezes mais perverso para a democracia do que a estratégia de Lula e Dilma. Políticos, afinal, trazem no DNA o instinto de fugir de punições.

    A figura do foro privilegiado foi criada em 1689 na Inglaterra, para evitar que o rei fizesse gato e sapato com os parlamentares. A lei nasceu com duas vertentes: o “freedom of speech”, que garantia a liberdade de expressão, e o “freedom from arrest”, a imunidade de não ser preso arbitrariamente por atividades no Parlamento.

    O sentido da lei era robustecer a nascente democracia moderna. Antes dessas leis, era comum um rei calar ou mandar prender um desafeto.

    Crimes comuns, como o recebimento de propina ou de benesses de empreiteiras, não eram protegidos pelo foro privilegiado. A razão é óbvia: crimes não fazem parte da atividade parlamentar, ou não deveriam fazer.

    O Supremo brasileiro já deu indicações de que não aceita manobras de políticos para escapar de punição. O deputado federal Natan Danadon (PMDB-RO) renunciou ao cargo nas vésperas do julgamento para escapar de uma ação no Supremo, na qual era acusado de ter desviado R$ 8,4 milhões. O Supremo refutou a manobra e condenou o deputado a 13 anos de prisão em 2010.

    Após as grosserias que Lula disse sobre ministros do Supremo nos grampos captados pela Polícia Federal, seria muito fácil que essa corte repetisse com o ex-presidente o que fez com um deputado sem prestígio.

    O Supremo, porém, poderia aproveitar essa oportunidade histórica para acabar com o foro privilegiado para crime comum e mandar todos os políticos investigados para juízes de primeira instância.

    http://www1.folha.uol.com.br/colunas/mario-cesar-carvalho/2016/03/1751308-mario-cesar-carvalho-aberracao.shtml

  2. — Nós temos uma Suprema Corte totalmente acovardada, nós temos um Superior Tribunal de Justiça totalmente acovardado, um Parlamento totalmente acovardado, somente nos últimos tempos é que o PT e o PC do B é que acordaram e começaram a brigar. Nós temos um Presidente da Câmara fodido, um Presidente do Senado fodido, não sei quanto parlamentares ameaçados, e fica todo mundo no compasso de que vai acontecer um milagre e que vai todo mundo se salvar. Eu, sinceramente, tô assustado com a “República de Curitiba”. Porque a partir de um juiz de 1ª Instância, tudo pode acontecer nesse país. Enfim, todos com o rabo preso.

  3. Independente de qq posicionamento político, será q ouvi outra gravação? A q ouvi, fica claro q o aparelho grampeado é o da Presidência da Repúblicak. O diálogo não deixa dúvidas, a secretaria da PR aguarda até q o aspone do lulla atenda e o comunica q a presidente vai falar.
    Ou as pessoas estão distorcendo a verdade vergonhosamente ou estamos atravessando uma epidemia de desatenção galopante.

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