Sob o comando de Dilma, o governo mudou a lei para a Brasil Telecom ser comprada pela Oi, empresa que scia do filho de Lula na Gamecorp. E a Oi livrou-se de uma multa de R$ 490 milhes. Agora, a Justia vai decidir a grave questo.

Carlos Newton

A 4 Turma do Tribunal Regional Federal de SP devolveu 12 Vara Cvel Federal o processo em que se denuncia a ilegalidade da venda da Brasil Telecom para a Oi, controlada pela construtora Andrade Gutierrez e Grupo Jereissati (de So Paulo). O Tribunal, por unanimidade, anulou a sentena que extinguira o processo sem julgamento de mrito e sem ouvir o Ministrio Pblico Federal. Traduzindo: o processo contra o presidente Lula vai andar.

A transao denunciada Justia Federal s se efetivou graas ao empenho do governo federal, que tudo fez para viabilizara transferncia do controle acionrio, consumada com R$ 7 bilhes do Banco do Brasil e do BNDES, cedidos de forma vantajosa aos controladores da Oi, isto tudo em apenas 7 meses, entre abril e novembro de 2008.

Na ao proposta contra o presidente Lula (que se viu obrigado a baixar um novo decreto para legalizar esse negcio) e contra os presidentes do Banco do Brasil e do BNDES, que emprestaram essa fortuna a particulares, desviando recursos que poderiam ser investidos em programas sociais ou que criassem mais empregos, pede-se a invalidao da operao comercial, a ilegalidade e a nulidade do decreto assinado pelo presidente (n 6.654, de 20/11/2008), feito sob medida para garantir expressivas vantagens a um grupo particular de telecomunicaes, com desvio de poder e de finalidade. E a ao pede tambm o ressarcimento do prejuzo que o errio pblico sofreu com essa atpica e favorecedora disponibilizao de cerca de R$ 7 bilhespara a efetivao de operao, exclusivamente privada.

No processo, chama a ateno um editorial da Folha de S. Paulo, no qual bem descrito o esforo feito pelo governo, e por decorrncia, pela ministra Dilma Rousseff, que tudo inspecionava, revia, autorizava e submetia aprovao do presidente da Repblica, que, todos sabem, assinava os atos sem ler:

O governo Lula fez o que j se esperava. Atendeu aos interesses de uma das empresas que mais doaram recursos para a campanha presidencial de 2006, a Andrade Gutierrez, e criou um virtual oligoplio nos servios de telefonia em todos os Estados do pas, com exceo de So Paulo.

No foi fcil. Muita vontade poltica, para falar como o presidente, se fez necessria para impor aos consumidores brasileiros a compra da operadora Brasil Telecom pela OI, que tem a Andrade Gutierrez como uma de suas principais colaboradoras.

Havia a lei. Foi alterada. Era preciso dinheiro pblico. Foi concedido. Surgiram focos de resistncia entre os membros da agncia que regula o setor, a Anatel. Nomeou-se uma personalidade sem experincia na rea para aprovar a fuso. O Tribunal de Contas da Unio estranhou o negcio. Opinies foram mudadas em questo de 24 horas.

Os interessados tinham pressa. Se a compra no fosse aprovada at hoje (21/12/2008), a OI teria de pagar uma multa contratual de R$ 490 milhes Brasil Telecom. O ministro das Comunicaes, Hlio Costa, resolveu ento levar ao pda letra as suas atribuies. Comunicou-se. E foi assim que, depois de uma conversa com o ministro do TCU que resistia operao, dificuldades de ltima hora foram superadas.

A OI se livrou assim do incmodo de pagar r$ 490 milhes e pode celebrar o que, mesmo a olho nu, parece ter constitudo um grande negcio.

J o contribuinte brasileiro no recebe maiores satisfaes pelo fato de que muito mais dinheiro foi injetado pelo BNDES e pelo Banco do Brasil para possibilitar a transao. Do BNDES vieram R$ 2,6 bilhes. Do Banco do Brasil, R$ 4,3 bilhes. Fundos de penso de estatais tambm foram convocados a participar da transao, cujo valor total se estima em R$ 12,5 bilhes…

Fecha-se, assim, o ciclo de uma espetacular sucesso de casusmos, acomodaes de interesse e jogadas clandestinas… O negcio est feito. Apesar da complexidade dos detalhes, no difcil resumi-lo ao essencial. um caso de compra e venda.

No Congresso Nacional, o deputado Marcelo Itagiba defendeu a abertura de uma CPI, dizendo que a lei de outorga foi modificada para atender a um interesse comercial. No tenho a menor dvida de que houve trfico de influncia. Acho que seria fundamental que o Congresso apurasse essa fuso. O dinheiro pblico est sendo utilizado para patrocinar interesses privados. se mudou uma lei por encomenda de empresrios que desejavam fazer um grande negcio, denunciou.

Por mera coincidncia, os empresrios foram os principais financiadores da campanha de Lula, em 2006, e so scios do filho do presidente na empresa Gamecorp (disponibilizaram R$ 5 milhes para turbinar a ento pequena empresa).

Como chefe da Casa Civil, claro que a ministra Dilma Rousseff participou das importantes e indispensveis decises tomadas pelo presidente Lula. Em perodo eleitoral tudo tem de ficar transparente, doa a quem doer. O eleitor quer explicaes tanto de Serra como de Dilma. A imprensa no est a servio de partidos, mas em permanente busca da verdade. Nada deve ficar debaixo do tapete, para depois do dia 31 de outubro.

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