Sobre a lentidão do processo da Tribuna, Conselho Nacional de Justiça recomenda que advogados forcem o andamento dos processos

Carlos Newton

O desempenho da Justiça é desalentador. Os magistrados se julgam semideuses, acima do bem e do mal e em posição muito superior aos demais cidadãos, esta é a realidade. Por incrível que pareça, em muitos casos o que prevalece é a própria vontade deles, não importa o que a lei determina.

Aqui no Blog da Tribuna da Imprensa o especialista Roberto Monteiro Pinho tem divulgado as deprimentes pesquisas que mostram o que os cidadãos pensam sobre o Judiciário. Tem denunciado também a posição elitista e discriminatória de grande número de magistrados, que simplesmente se recusam a obedecer a lei que determina a obrigatoriedade de receberem os advogados em audiência.

Foi o que aconteceu, por exemplo, com o próprio advogado da Tribuna da Imprensa, dr. Luiz Nogueira, que viajou de Sã Paulo ao Rio de Janeiro, para uma audiência com a juíza da 12ª Vara Federal, mas ao chegar no Fórum foi informado que a magistrada não atende telefonemas nem recebe advogados das partes, contrariando a legislação em vigor).

CORREGEDORIA

O advogado Luiz Nogueira então buscou providências junto à Corregedoria Nacional de Justiça, enviando correspondência ao ministro-corregedor Francisco Falcão, nos seguintes termos:

Ficaríamos sensibilizados se V. EXA. pudesse cobrar da juíza da 12a. Vara Cível do Rio um mínimo de atenção para com o processo abaixo descrito, que tramita há 34 anos e tem como um dos interessados o corajoso e independente jornalista Hélio Fernandes, com 93 anos e dezenas de funcionários do jornal Tribuna da Imprensa.

Respeitosamente, Luiz Nogueira. OAB/SP 75708.

(Desloquei-me de São Paulo até o Rio e no cartório da 12a. Vara  me informaram que a juíza não atende telefonemas e nem recebe advogados das partes, contrariando a lei que rege a atividade advocatícia).

REPRESENTAÇÃO

Em resposta ao advogado, a Corregedoria sugeriu a abertura de uma representação contra a juíza:

“Em atenção à manifestação de Vossa Senhoria, informamos que compete ao Conselho Nacional de Justiça o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos magistrados, nos termos do art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal.

Para que sejam formalizadas reclamações, denúncias, consultas ou solicitações perante este Conselho, deverão ser observados os procedimentos previstos no Regimento Interno e na Portaria nº 52, da Presidência do CNJ. Os normativos podem ser acessados pelo endereço eletrônico:www.cnj.jus.br.

Sugerimos que acesse o link: http://www.cnj.jus.br/ouvidoria-page/como-peticionar-ao-cnj para obter informações sobre como peticionar ao CNJ, ou, entre em contato pelo telefone (61) 2326-5353”.

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Conclusão óbvia: se cada cidadão ou advogado, que sofre prejuízos pela lentidão da Justiça, tiver de abrir uma representação, o Conselho Nacional de Justiça não fará mais nada a não ser responder a essas queixas, que podem chegar a vários milhões e na verdade não terão consequência alguma, diante do corporativismo Poder do Judiciário. Mas que país é esse? Que Justiça é essa?

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10 thoughts on “Sobre a lentidão do processo da Tribuna, Conselho Nacional de Justiça recomenda que advogados forcem o andamento dos processos

  1. Carlos Newton,

    o que está acontecendo como direito da Tribuna é um absurdo.
    Tua matéria reavivou em minha memória fatos que assisti em um bar da Lapa em companhia do professor Jorge Brennand, quando uma jovem se aproximou com um caderno de anotações, se identificou como pesquisadora e fez a pergunta: – O senhor acredita na Justiça?
    O professor respondeu que, apesar de seus oitenta e quatro anos, se esforçava para acreditar, mas que ela se movimentava a “passos de cágado tretraplégico”.

    Em seguida, a moça foi em direção a um homem de aparência humilde que estava em pé junto ao balcão do bar, tinha acabado de tomar uma generosa dose de cachaça e fez a mesma pergunta: – O senhor acredita na Justiça?
    O entrevistado respondeu com apenas duas palavras : – “Nem bêbado”.

    Para nós, brasileiros, são duas dolorosas palavras.

  2. Caro Newton, RUI BARBOSA,continua morrendo de vergonha, em ver a Srª JUSTIÇA, que Ele tanto honrava, e foi homenageado pelo Mundo com o Titulo “ÁGUIA DE HAIA” ser estrupada, por quem é Dever de oficio, respeitá-la e Honra-la, isto é: seus serventuários maiores: “juizes, que recebem outros nomes quando sobem na carreira”.
    A Tribuna, Panair, Varig, e quantos mais, e os 3Ps-pobre, preto e puta,são vitimas “indefesas” de um País, com os semi-deuses, suas excelências: “O JUIZ”.
    Só resta à pergunta: QUE PAÍS É ESSE?!?!?.
    DE GAULLE, NÃO CONSIGO TE DESMENTIR!!

  3. Sr. Newton, o corporativismo institucionalizado neste país irá quebrá-lo. Neste caso específico é vergonhoso.

    É certo que o CNJ nada fará. A justiça neste país é uma instituição de mentirinha.

    É vergonhoso!

  4. Newton, infelizmente o CNJ não resolve. Solicitei informações sobre um processo pendente de julgamento há uma década, e fui informado simplesmente do que já sabia: o que consta no Site sobre o andamento do processo. E ainda querem aumento de salário!!!!!!!!

  5. Esse é um pais em que não funcionam nem o executivo, nem o legislativo e muito menos o judiciário.
    Além das demandas normais entre partes da sociedade civil, um grande formador de processos judiciais é o próprio executivo, um dos pilares teóricos da democracia, como ocorre no caso da Tribuna de Imprensa, cujo referido pilar, estava na época do evento causador do dano, apodrecido pela ditadura.
    Então, é muito fácil falar de democracia, tendo como justificativa o voto popular.
    É logico que desde os primórdios da formação do país até hoje tivemos alguns avanços, mas de modo nenhum são satisfatórios com as necessidades da vida moderna.
    Só o voto não traz a necessária representatividade, a qual daria legitimidade aos poderes constituídos e eleitos pelo povo.
    Não possuímos o mínimo de capacidade estratégica.
    Estamos sempre a reboque dos fatos e dos países mais bem estruturados.
    Vide o caso de espionagem do EUA. A reação do governo é ridícula, e ridicularizada pelos que nos espionam, que assumem que é isso mesmo e que assim vai continuar.
    Poderíamos ao menos usar a técnica de contraespionagem, plantando falsas informações nos sistemas inimigos, para confundi-los.
    Mas continuamos a alimentar os sistemas deles com todos os nossos passos. Essa espionagem, é claro, não tem fins de controle de atos de guerra, e sim tomar conhecimento de todos os nossos passos nos campos de nosso desenvolvimento, os quais possam afetar os interesses deles, anulando qualquer possibilidade de termos bons resultados para o bem de nosso povo.
    Em suma, acho que perdemos uma boa oportunidade, quando do plebiscito sobre o nosso regime, se monárquico ou republicano.
    Devíamos ter restaurado a monarquia. Não que eu seja partidário desse regime, mas assim poderíamos voltar no tempo, e após, proclamaríamos novamente a republica, e aí, talvez, pudéssemos fazer a republica dos sonhos e necessidades desse país.

  6. Essa demora em proporcionar, a Hélio Fernandes, a indenização a que faz jus, constitui exemplo da mais extrema emblematicidade.
    O povo, que tem saído às ruas, protestando contra desmandos dos poderes — e estamos diante de um inominável desmando por omissão! — deve interessar-se por corrigir tão gritante despautério. Obrigam-se os movimentos populares a tomar essa aberração de origem judiciária como núcleo supremo de inconformismo e protestos. É fundamental que transforme a nódoa que representa em alvo de muitas denúncias. Impõe-se seja — tal deformação de três décadas e meia de atraso no andamento do reportado processo — mostrado, com a clareza possível, à juventude brasileira e, de modo geral, à opinião pública. Avalia-se o sofrimento de Hélio Fernandes. Mesmo enfrentando contratempo de tamanha gravidade, tem-se mantido exemplarmente moderado. Essa vergonha nacional precisa ser denunciada a entidades de outros países. Dar — ao descalabro e às conseqüências — dimensão internacional. Estamos diante de escândalo que clama aos Céus!

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