Solução para financiar Renda Cidadã é uma tentativa de “mascarar” mudança no teto de gastos, diz ministro do TCU

Dantas critica o uso de recursos do Fundeb e de precatórios

Laís Lis
G1

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas criticou nesta segunda-feira, dia 28, em rede social, a proposta de usar verbas de precatórios e do principal fundo de educação básica para custear o novo programa social do governo, o Renda Cidadã. Segundo Dantas, as propostas parecem “truques” para “esconder fuga do teto de gastos”.

O ministro disse ainda que o teto, que impede as despesas públicas de crescerem mais que a inflação, não tem estimulado a economia do gasto público, e sim, a “criatividade” dos gestores. “Sobre usar dinheiro de precatórios, também parece truque para esconder fuga do teto de gastos: reduz a despesa primária de forma artificial porque a dívida não desaparece, apenas é rolada para o ano seguinte. Em vez do teto estimular economia de dinheiro, estimulou a criatividade”, diz Dantas.

CUSTEIO – O desenho idealizado pelo governo para o Renda Cidadã foi anunciado nesta segunda após reunião entre ministros, líderes partidários e o presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relator do Orçamento 2021, senador Márcio Bittar (MDB-AC), o programa será custeado: por recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), e
por recursos previstos no orçamento para o pagamento de precatórios, ou seja, dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça.

Na postagem, Bruno Dantas critica as duas fontes. Segundo o ministro, usar o recurso do Fundeb – que não está sujeito ao teto – para financiar outro programa é o mesmo que inserir uma exceção no teto de gastos. Para ele, isso deveria ser feito “às claras”.

“Emenda constitucional pode mudar o teto de gastos? Juridicamente, claro que sim. O problema é o significado político para o compromisso com gestão fiscal responsável. Emenda constitucional pode tirar dinheiro do Fundeb para mascarar mudança do teto? Pode, mas por que tergiversar?”, questiona.

TRANSPARÊNCIA – “Explicando: a EC 95 exclui do teto de gastos a despesa com o Fundeb. Inflar o Fundeb para, em seguida, dele tirar 5% para financiar outro programa, é rigorosamente o mesmo que inserir mais uma exceção no parágrafo 6º do art. 107 [da Constituição, onde está previsto o teto]. Por que não fazê-lo às claras?”, prossegue Dantas.

Segundo Márcio Bittar, o novo programa social será incluído na proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata dos gatilhos do teto de gastos. Conhecida como “PEC Emergencial”, essa proposta também passará a ser relatada pelo senador. Bittar participou com líderes partidários e ministros de uma reunião no Palácio do Alvorada com o presidente Jair Bolsonaro. Eles fizeram uma pausa no encontro para anunciar à imprensa o novo programa de transferência de renda.

Bittar diz ainda que o governo passou os últimos dias buscando uma fonte de financiamento para o Renda Cidadã – o que, diz ele, “não foi fácil”. No pronunciamento à imprensa, o governo não deu outros detalhes sobre o Renda Cidadã. Não foi informado, por exemplo, o valor que cada beneficiário receberá ou quando o benefício começará a ser pago. De acordo com o blog do Gerson Camarotti, o valor deverá ficar entre R$ 200 e R$ 300.

11 thoughts on “Solução para financiar Renda Cidadã é uma tentativa de “mascarar” mudança no teto de gastos, diz ministro do TCU

  1. O TCU, uma excrescência que existe para apadrinhar políticos fracassados e sugar o suor do cidadão 24 h / dia, é órgão auxiliar do parlamento. Acabem com essa porcaria, que só atravanca o país. Bolsonaro, esperto, repassou o pepino para deputados e senadores. Bruno Dantas que vá reclamar com os gabirus Maia e Alcolumbre.

  2. O Lula era capitão da reserva? Seria uma característica a mais com o Scumbozo: ambos são demagogos; um é analfabeto. o outro burro; um é corrupto o outro idem. Só falta a barba para considerá-los gêmeos vitelinos.

  3. Na verdade o governo não está criando nada somente recriando o Renda Cidadã já existe somente no Estado de São Paulo, no valor de R$ 80,00 por até dois anos para as famílias que se encontram em vulnerabilidade social.
    Mas o governo tentando ser populista não desistiu da ideia de agradar a grande massa, e como todo governo sempre quer inovar, mas esse já mostrou que não tem capacidade pra isso.
    Então vamos tentar dar aquele jeitinho brasileiro de ser, pagar pra que os 55 bilhões de precatório, isso a gente paga depois… Típico nós os pobres vamos viajar pra praia deixamos todas as contas pra depois dar um jeito, o que importa é tirar self nas ondas kkkk.
    Outra burrice tirar da Educação a prima rica da Assistência Social para bancar esse projeto, enquanto o orçamento da Assistência está cada vez se deteriorada, pois o governo não valoriza essa área do governo.
    Parabéns aos envolvidos!

  4. Uma solução inteligentemente mefistofélica do governo Bolsonaro! -Desfalcando o fundo para a educação, vai faltar recursos para aguçar o discernimento, através do ensino/aprendizagem, daqueles brasileiro que possam recusá-lo nas urnas.

    • Matando dois coelhos duma cajadada só: com a grana arrancada daqueles que poderiam ter o nível de conscientização elevado, com uma melhor educação, o presidente compra os votos da comunidade menos esclarecida, mediante as esmolas governamentais.

  5. O boçal quer continuar surfando na onda do Coronavoucher, vai fazer o caixa do Tesouro arrebentar até o fim de 2022. O resultado das eleições vai dar ao boçal a certeza de que ele sim é que esteve sempre certo, que é preciso continuar alimentando o povo na base do Coronavoucher, agora com outro nome mas com a mesma finalidade.

  6. Ó Deus, onde estais vós, que não ilumineis nossos governantes?

    Ó Deus, o que fazeis, se permitis tanta irracionalidade à espécie que criastes, a humana?

    Por que somos tão maus uns com os outros, e vós não intercedais em favor dos fracos e oprimidos?

    Meu Deus, mas esta Renda Cidadã é um dos erros mais clamorosos que Bolsonaro pode cometer!
    Trata-se da continuidade de um falso e demagógico projeto social ampliado pelo PT, que agora se torna maior com Bolsonaro!

    Por que não abrir postos de trabalho, pagar um salário mínimo e seus direitos trabalhistas, e tirar milhões de pessoas de dentro de suas casas ou casebres, que poderiam trabalhar, produzir para si mesmas e país??

    Por que condenar mais brasileiros à pobreza?

    Por que condenar gente nova, meia idade, homens e mulheres, ao ócio?

    Por que essa raiva, esse ódio, contra o pobre e miserável que, ao dar-lhe de comer é imaginar praticar o bem?!

    Por que o governo não consegue entender que qualquer esmola ou, eufemisticamente, benefício, não repõe a dignidade do ser humano, mas o faz perder a autoestima, sua importância como cidadão, seu valor pessoal?

    Por que essa visão obtusa, limitada, essa falta de criatividade, esse desprezo pelo povo?!

    Quantos bilhões de reais serão GASTOS com esse crime a cada trinta dias?
    15/20 bilhões de reais ou 3,5 bilhões de dólares?
    Então por que não aplicá-los para empregar a maioria absoluta desses beneficiados?

    Será que tenho de berrar que este governo é estúpido, idiota e imbecil, várias vezes por dia??!!
    O Renda Cidadã é somente despesa, pois não traz nada para o governo – leia-se povo, tanto para o doador quanto o contemplado.

    Se colocasse para trabalhar a maioria desse pessoal, haveria a devolução do dinheiro pago através de impostos, da criação de comércios e indústrias pequenas, para onde seriam locados para trabalhar.
    Dessa forma, condena-se à pobreza, e se coloca o casal para fazer filho por falta do que fazer??!!
    Mas de quem é essa ideia absurda?
    Essa insanidade com seres humanos?

    Pessoas fortes, saudáveis, que poderiam produzir, executar tarefas, abrir ferrovias, estradas, melhorar as estradas estaduais e vicinais, limpar as ruas, instalar bueiros, arrumar calçadas, colocação de esgotos … quanto serviço que poderia abrigar milhões de pessoas a receberem seu dinheiro meritória e merecidamente?

    Agora, estigmatizá-los como necessitados, carentes, parasitas, milhões de homens e mulheres presos à esmola mensal, enquanto o país clama por emprego, obras, construções, dinamizar a economia … – sinceramente, mas elegemos um asno como presidente!

    Elegemos um mentecapto, uma pessoa insensível, um indivíduo que sequer soube educar seus filhos!!!
    Eis o resultado, lamentavelmente.

    Dito isso, este projeto nasce morto, pois não tem o dom de ressuscitar um país de mortos-vivos, que perdeu a sua dignidade, quem não sabe mais o que é autoestima porque é tratado como um inútil.

    Uma pena.
    Mas, peço a Deus que ilumine nossos governantes ou, se entender que a tarefa e árdua, então que nos possibilite substituí-los nas próximas eleições.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *