Sonho eterno de aspirantes a autocrata, a imunidade sempre gera corrupção e abuso

GDia | Auê

Charge do Cazo (Arquivo Google)

Marcus André Melo
Folha

É intuitiva a noção de que as imunidades são precondição para o exercício da atividade política nas democracias. Como podemos concebê-la se há espaço para retaliação política pelos governantes? Ou ainda sem plena liberdade de expressão? Mas é inegável que ela cria incentivos para o arbítrio e a corrupção.

Chafetz mostrou que duas tradições informaram os dispositivos legais para as imunidades nos EUA e no Reino Unido. A primeira delas, a versão forte do princípio que a soberania parlamentar deve prevalecer em relação a qualquer agente externo, inclusive tribunais, predominou até o século 19; na segunda, a soberania é exercida contra o monarca mas também sobre parlamentares. O Judiciário é visto aqui como potencial agente do povo.

SEM IMUNIDADE – É esta tradição que prevaleceu no Reino Unido, onde não há imunidade de qualquer natureza, cabendo ao Judiciário julgar malfeitos dos parlamentares sem qualquer impedimento.

No polo oposto, está o caso do Paraguai, onde há imunidade vitalícia para os presidentes. No meio do caminho, está a França, que, desde a Revolução Francesa, proibiu a prisão de parlamentares, salvo para crimes comuns (A nossa “Revolução Francesa” é o voto do STF, na ação penal 937/ 2018).

Reddy et al (2020) investigou a questão da “imunidade formal” (garantias processuais como foro especial; proibição ou licença legislativa para prisão etc.) e construiu um índice a partir de 18 critérios (quórum para a licença, duração da imunidade etc.) para membros dos três Poderes, de 90 países.

RANKING DA IMUNIDADE -O Paraguai tem o escore mais elevado (0,89, em uma escala de 0 a 1), seguido de Uruguai (0,83), Brasil e Argentina (empatados em 0,78); Reino Unido, Canadá e Austrália têm escore zero (mediana = 0,38; EUA= 0,28). América Latina e Europa do Leste exibem os maiores escores.

São dois os achados principais da pesquisa. O primeiro, contra intuitivo: a correlação entre imunidade e renda per capita ou nível de democracia é próxima de zero. O segundo: há robusta associação positiva entre imunidade formal e corrupção.

Os autores levam em conta fatores como tradição legal, regras eleitorais, sistema de governo etc. E calcularam índices históricos de imunidade e de corrupção desde o século 19 para eliminar problemas de endogeneidade na estimação do modelo (políticos corruptos têm incentivos eles próprios para aprovar dispositivos de imunidade cada vez mais fortes).

TENDÊNCIA DEGENERATIVA – A imunidade formal é crucial nos processos de transição e consolidação das democracias, mas degenera ao longo processo em arranjos que estimulam a corrupção e outras formas de abuso de prerrogativas.

Assim, o sonho paraguaio de imunidade vitalícia é o canto das sereias de autocratas.

2 thoughts on “Sonho eterno de aspirantes a autocrata, a imunidade sempre gera corrupção e abuso

  1. Mas até que o “escanda-lo” venha, é grande o sofrimento da sociedade e por muito tempo.
    No caso do Brasil, levará décadas até se ter outra Lava Jato.

  2. Por que se calam honestos advogados, juízes, juristas, professores de direito, desembargadores, procuradores e todos que exercem a profissão no Direito diante do estupro da CF e dos Códigos Penais, do Processo Penal e demais leis ainda vigentes no Brasil ?
    Até quando ?

    Texto atribuído a Rodrigo Régnier Chemim Guimarães, Promotor de Justiça do PR.

    “Como são muitas as “novidades hermenêuticas” do processo penal brasileiro, resolvi fazer algumas anotações para me reorganizar na compreensão de temas importantes e reformular minhas aulas de processo penal:

    1. Juiz pode instaurar inquérito? Não, salvo se for ministro do STF;

    2. Juiz pode investigar crimes? Não, salvo se for ministro do STF;

    3. Juiz que se considera vítima de crime pode conduzir investigação a respeito? Não, salvo se for ministro do STF;

    4. Juiz pode determinar busca e apreensão sem representação do delegado ou do Ministério Público? Não, salvo se for ministro do STF;

    5. Juiz pode manter prisão em flagrante sem convertê-la em preventiva? Não, salvo se for ministro do STF;

    6. Juiz pode determinar prisão em flagrante de alguém por crime instantâneo, acontecido dias atrás, ao argumento, claramente errado, de que o crime seria permanente, confundindo dado básico de direito penal que diferencia crime permanente de crime instantâneo com efeitos permanentes? Não, salvo se for ministro do STF;

    7. Juiz pode dar continuidade à investigação quando o Procurador-geral determina o arquivamento do inquérito? Não, salvo se for ministro do STF;

    8. Juiz pode dar entrevista sobre o caso que vai julgar emitindo opinião antecipada sobre o mérito do caso? Não, salvo se for ministro do STF

    9. Juiz pode ofender graciosamente a honra dos interessados no processo, externalizando um misto de sentimento de ódio, raiva e inimizade pessoal, tanto no curso do processo, quanto em entrevistas e palestras, repetidas vezes, e seguir se considerando imparcial para analisar o caso? Não, salvo se for ministro do STF;

    10. Juiz pode fazer homenagem pública ao advogado do réu, elogiando seu trabalho no caso concreto a ponto de chegar às lágrimas de tão abalado emocionalmente que ficou, revelando uma torcida pela defesa e se considerar ao mesmo tempo imparcial para julgar o caso? Não, salvo se for ministro do STF;

    11. Juiz pode considerar válido inquérito sem fato delimitado para investigação? Não, salvo se for ministro do STF;

    12. Juiz pode fazer analogia “in malam partem”, alargando o objeto material de um crime por interpretação? Não, salvo se for ministro do STF;

    13. Juiz pode dizer ao investigado que ele tem direito ao silêncio, mas caso resolva falar não pode mentir? Não, salvo se for ministro do STF.

    *14. Juiz pode ser Juiz sem fazer concurso público? Não, salvo se for ministro do STF.*”

    Pois então ? …

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