STF decide quinta-feira prisão em 2ª instância e O Globo erra a informação sobre Lula

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Dias Toffoli marca o julgamento, mas Lula não será beneficiado

Carolina Brígido e André de Souza
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ), Dias Toffoli, marcou para a próxima quinta-feira o julgamento das ações sobre a possibilidade de prisão de réus condenados em segunda instância . Desde 2016, o entendimento majoritário na Corte é de que a pena pode ser executada após decisão em segunda instância. A orientação agora poderá mudar. Existe a possibilidade de que o réu possa aguardar em liberdade por mais tempo. O julgamento será realizado em plenário , com os onze ministros.

Hoje, o entendimento do tribunal é que réus nessa condição possam ser submetidos ao cumprimento antecipado da pena. Se o plenário mudar de posição, as prisões voltariam a ser decretadas somente depois de analisados todos os recursos judiciais ao alcance do réu. Neste caso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderia ser libertado.

AGENDAMENTO – Toffoli estudava uma data mais adequada para julgar os processos sobre segunda instância desde setembro do ano passado, quando tomou posse na presidência do STF. No fim do ano passado, chegou a dizer que agendaria os casos para antes da Páscoa, mas recuou da própria decisão. Agora, diante da pressão de colegas, disse a interlocutores que o momento é favorável para se debater o assunto em plenário.

Além disso, há expectativa entre os ministros que a Segunda Turma da Corte, formada por cinco ministros, retome o julgamento de um recurso de Lula. Em junho, durante a análise do caso, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a discussão. Ele poderá liberar o processo para julgamento ainda neste mês. Em seguida, caberá à presidente da turma, ministra Cármen Lúcia, agendar uma data.

RECUSA DE LULA – Os dois processos começaram a se movimentar nos bastidores um dia depois da  divulgação da carta  em que Lula afirma que não vai “barganhar” sua liberdade – ou seja, não vai aceitar migrar do regime fechado para o semiaberto. O ex-presidente aposta na mudança de entendimento do plenário sobre a segunda instância. E também na possibilidade de ter sua condenação anulada na Segunda Turma. No recurso, a defesa alega que o então juiz Sergio Moro não era isento o suficiente para conduzir os processos do ex-presidente.

A assessoria de imprensa de Toffoli informou na semana retrasada que não havia nova data marcada para o julgamento da tese que busca amenizar o alcance da decisão que atinge sentenças da Lava-Jato .

ALEGAÇÕES FINAIS – Na última sessão sobre o assunto ficou definido que seria aprovada uma tese para criar parâmetros de fixação do entendimento firmado na semana passada, segundo o qual sentenças da Lava-Jato poderão ser anuladas se não tiver sido respeitada a ordem de alegação final dos réus. De acordo com o plenário, primeiro devem ser ouvidos delatores e, em seguida, delatados.

Depois da sessão, ministros começaram nos bastidores um movimento para não comparecerem à discussão, para que a tese não fosse aprovada. Parte desses ministros discorda da fixação de uma tese, para que juízes tenham a liberdade de decidir caso a caso. Outra parte gostaria até que o plenário fixasse uma tese, mas não necessariamente a sugerida por Toffoli.

O presidente do tribunal percebeu o risco de não obter maioria em torno da tese que ele propôs na tarde desta quarta-feira. Para ele, devem ser anuladas sentenças apenas se a defesa do réu recorreu da ordem de alegações finais desde a primeira instância. Os outros critérios seriam: demonstrar prejuízo com a ordem conjunta de alegações e também a homologação prévia da delação premiada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Mais uma vez o prestigiado O Globo erra a informação sobre Lula. Mesmo que o Supremo mude a jurisprudência, isso não significa a libertação dele Lula. O Globo insiste em desconhecer que o ex-presidente já foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça, no dia 23 de abril, por unanimidade –  em TERCEIRA INSTÂNCIA, portanto. Ou seja, a decisão do STF sobre segunda instância não pode beneficiá-lo. A chance de ser solto (por progressão) está rolando mesmo é na 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba. A outra chance é o Supremo anular a condenação de Moro no caso do tríplex, mas isso “non ecziste”, como diria Padre Quevedo. (C.N.)

12 thoughts on “STF decide quinta-feira prisão em 2ª instância e O Globo erra a informação sobre Lula

  1. O Plenário vai decidir sobre o mérito de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade que se referem à constitucionalidade ou não, em tese, em abstrato, controle de constitucionalidade concentrado, do caput do art. 283 do Código de Processo Penal, que tem a seguinte redação:
    “Art. 283. Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva. ”

    E é óbvio Newton, que se tal artigo for declarado constitucional, a prisão só poderá ocorrer depois do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, beneficiando quem foi preso depois do acórdão da 2ª instância.

  2. Não se trata de quantos criminosos serão beneficiados, mas se a mudança para beneficiar bandidos é apropriada. Como o mundo civilizado trata o assunto? Como os americanos, primeira democracia de fato no mundo, trata o assunto.
    Esses juizes do STF em maioria são decepcionantes. Quando se tem 20 anos, é normal sentirmos que podemos tudo. Isso é um traço da evolução da nossa espécia: pensamos que somos tudo para sairmos á luta e sobreviver, depois na maturidade nos ajustamos á realidade. Mas ver a empáfia desses juizes coroas do STF é lamentável – vocês todos vão morrer e feder!

  3. -As Organizações Globo errando?
    -Claro que não!
    -Estão é jogando verde, fazendo a defesa dos seus “investidores” dos morros cariocas junto ao Supremo.
    -Vai que cola algum argumento!

  4. Não sei porque o paradigma da justiça é o Lula. Não deveria ser assim. Qualquer julgamento deve primar pela impessoalidade.
    Muitos criticam ou elogiam tomando por base os efeitos que causarão no caso de Lula.
    Realmente estamos mal.

  5. As análises de antilulistas sobre Lula… assim como a denuncia e o julgamento de Lula realizados por antilulistas expostos pela vazajato.. tem o mesmo valor que uma nota de 3 reais.

  6. ” Congresso está reagindo à notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta semana a decisão sobre a prisão de condenados em segunda instância. Na Câmara, o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), resolveu pautar para a sessão desta terça-feira (15/10/2019) a análise de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê explicitamente o início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância.”

    PS: Os deputados da Quadrilha são contra.

    • Muito bem. Assim, de aprovada a emenda, não haverá mais o problema. O STF deverá cumprir o que diz a emenda constitucional. Simples. Cada poder no se quadrado: o legislativo legisla, o judiciário fiscaliza, o executivo executa.

      • Jose Vidal, meu caro … a CIDADÃ é única no Planeta Terra!!!

        Legislativo legisla determinando o que seja DIREITO se fazer … conforme nosso editor Dr. CN – é permitido o que não está legislado!!!

        Não é o Judiciário que fiscaliza – é o Ministério Público … Judiciário JULGA se é DIREITO ou não!!! após ação do MP!!!

        Executivo executa dentro do DIREITO … e também cabe ao Executivo a ação da Justiça; ou seja – dar cumprimento ao que o MP solicita (por meio de sua PF jurisdicional de apoio ao MP) – e dar cumprimento ao Julgado pelo Judiciário.
        … … …
        Só em Pindorama o MP é totalmente independente do Executivo!!!

        Um aperto de mão.

  7. Boa noite , leitores (as):

    Senhores Carlos Newton e Marcelo Copelli , acontece que os Ministros/juízes do STF , Gilmar Mendes , Ricardo Levandowiski , Alexandre Morais , Celso Melo e Dias Toffoli , não estão apenas ” DESRESPEITANDO , DESQUALIFICANDO , DESONRANDO ” o ex-juiz e agora Ministro Sérgio Moro , e sim , aos demais membros ( não corrompidos ) do poder judiciário nacional , que analisaram e validaram as decisões do então juiz Sérgio Moro , portanto o que é um crime ” ANUNCIADO e PREMEDITADO ” que os ministros/juízes ( quadrilheiros ) do STF acima mencionados , pretendem cometer.

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