STF decidirá na quarta-feira se é possível novo julgamento do mensalão

Débora Zampier
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na quarta-feira (14) a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e o primeiro item da pauta é a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Três réus abordaram o assunto: o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corrêa.

A Corte terá que decidir se os embargos infringentes são cabíveis, pois há divergências teóricas sobre o assunto. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

Os embargos infringentes previstos no regimento interno permitem novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha).

O presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou individualmente a possibilidade de admissão dos embargos infringentes, classificando a tentativa de discutir o assunto de “absurda”. Segundo ele, a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa e os advogados tentam apenas “eternizar” o processo. Inconformados, os réus entraram com novo recurso para que a palavra final seja do plenário.

Em meio à discussão sobre os embargos infringentes, o advogado de Pedro Corrêa lançou uma tese ainda mais ampla. Ele quer que o STF aceite fazer novo julgamento se houver pelo menos um voto pela absolvição. A questão também será analisada na quarta-feira.

Se os ministros admitirem os embargos infringentes, a discussão sobre o mérito ficará para depois. Antes disso, a Corte terá que analisar os 26 embargos declaratórios, primeiro tipo de recurso cabível, que questiona omissões e contradições no julgamento. O primeiro embargo declaratório listado na pauta é do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário Marcos Valério.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG O circo está armado. Uma coisa é aceitar os embargos infringentes e discutir o teor de cada um deles. Outra coisa, muito diferente, é promover novo julgamento.  A justiça está podre. A nau ainda não afundou, mas está adernada. E la nave va, fellinianamente. (C.N.)

 

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

7 thoughts on “STF decidirá na quarta-feira se é possível novo julgamento do mensalão

  1. Alguém está com a faca no pescoço para decidir o pleito
    dos advogados?
    Se sua consciência está satisfeita afirme-a em alto e bom som e vamos em frente que atrás vem gente.

  2. Caro jornalista,

    Já vi esse tipo de COMPORTAMENTO dos nossos magistrados. Só que foi em PELADA DE FUTEBOL:

    -Quando o time visitante cobra um pênalti e faz o gol, o JUIZ, COMPRADO PELO TIME DA CASA, fica mandando o jogador repetir o chute até que ele erre o gol!!!

    Abraços.

  3. É canalhice sobre canalhice. Essa será mais uma , no rol de tantas, para dizer que, sinto vergonha desse país!
    – A revista Época traz reportagem sobre as falcatruas do PMDB na Petrobras.Dinheiro entrou no caixa 2 da campanha de Dilma.

  4. As leis no Brasil não se impõem: são interpretadas. E como cada cabeça é uma sentença … e como cada sentença a ser aplicada depende de fatores “extra-campo” que surgem em conformidade com os louvores prestados pelos juízes aos mesmos de sempre … as leis acabam não valendo nada, e o Porra Nenhuma Futebol Clube acaba vencendo todas as partidas que disputa.
    E ainda querem que o Brasil seja respeitado como Nação. Isto … pode acabar mal. A sociedade está atenta. E se não se manifestar, pobre sociedade. Seu destino estará mais uma vez selado: merecerá denominações como covarde, pusilânime, sórdida, podre, reles, suja, mesquinha e tantas outras mais que enquadrem o mesmo raciocínio. Não teremos como fazer dela outro juízo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *