STF já decidiu que réu não pode ser presidente, mas Lula insiste em se candidatar…

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Charge do Tacho, reproduzida do Jornal NH

Carlos Newton

A bagunça institucional é inacreditável, como fica demonstrado no posicionamento de Lula, que pretende ser candidato à sucessão em 2018, embora o Supremo Tribunal Federal já tenha decidido que réu de processo criminal não pode exercer a Presidência da República. Ou seja, só existirá possibilidade de Lula voltar ao poder se for inocentado nos cinco processos a que está respondendo. A decisão do Supremo Tribunal Federal foi tomada no dia 7 de dezembro de 2016, quando proibiu o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de ocupar a Presidência da República em caso de ausência de Michel Temer, por ser réu em processo criminal. Na época, Renan era o segundo na linha sucessória, antecedido pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Na realidade, a decisão do STF foi por unanimidade, porque Marco Aurélio Mello, Edson Fachin e Rosa Weber foram ainda mais incisivos e queriam tirar Renan até da presidência do Senado, mas os outros seis ministros foram contrários. Os dois restantes – Gilmar Dantas e Luís Roberto Barroso – não participaram da votação.

DISSE O DECANO – No julgamento, o primeiro a votar pela proibição foi o decano,  ministro Celso de Mello. “Os agentes públicos que detêm as titularidades funcionais que os habilitam constitucionalmente a substituir o chefe do Poder Executivo da União, em caráter eventual, caso tornados réus criminais perante esta Corte, não ficarão afastados dos cargos de direção que exercem na Câmara, no Senado ou no Supremo Tribunal Federal. Na realidade, apenas sofrerão interdição para exercício do ofício eventual e temporário de presidente da República”, afirmou.

Acompanharam a tese de Celso de Mello os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux, Teori Zavascki, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Embora tenham seguido o voto majoritário, Zavascki e Lewandowski fizeram a ressalva de que uma decisão definitiva só poderia ser proferida após o final do julgamento de mérito da ação sobre a linha sucessória da Presidência da República, interrompido desde novembro, após pedido de vista pelo ministro Dias Toffoli.

UMA DECISÃO FIRME – O futuro voto de Toffoli não mudará nada – antes da interrupção do julgamento, a maioria dos ministros já tinha votado por impedir que um réu em ação penal assuma a presidência de qualquer dos três Poderes.

A assunção ou permanência, repito, de cargo na linha sucessória ou de substituição do presidente da República exige do seu ocupante que esteja apto a exercer a qualquer tempo o cargo de presidente da República, caso isso, claro, se faça necessário, e com todas as atribuições e responsabilidades a eles inerentes“, afirmou Rosa Weber ao justificar o voto.

Ou seja, não há possibilidade de o Supremo reverter esta decisão, que desfaz inteiramente a pretensão de Lula voltar ao poder em 2018, salvo se for inocentado em todos os processos e não se tornar réu em algum dos inquéritos em curso, repita-se.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Embora a decisão do Supremo tenha sido clara, o ministro Marco Aurélio Mello, que gosta de ser do contra, ainda alega que um candidato a presidente da República que seja réu em primeira instância pode disputar e até tomar posse, se for eleito.

Ele argumenta que a decisão do Supremo de que um réu não pode ocupar a linha sucessória não se aplica neste caso, porque a Constituição determina que um presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato. Assim, os processos contra Lula ficariam suspensos enquanto ele ocupasse a Presidência do país, vejam a esculhambação institucional que reina neste país, com ministros delirantes tipo Marco Aurélio Mello.

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PS
– É evidente que, se Lula for candidato, será pedida sua impugnação ao Tribunal Superior Eleitoral. E a questão terá de ser novamente decidida pelo Supremo, em última instância, com placar que deverá ser de 8 a 3 – os ministros Marco Aurélio, Lewandowski e Toffoli votando a favor de Lula, e o resto detonando a candidatura dele. Vai ser emocionante. (C.N.)

13 thoughts on “STF já decidiu que réu não pode ser presidente, mas Lula insiste em se candidatar…

  1. Essa questão é cristalina. Se um cidadão-réu é impedido de exercer a Presidencia da República de forma temporária como é que seria permitido a um mesmo cidadão-réu disputar, ganhar e exercer a Presidência de maneira permanente? É UMA HIPÓTESE SURREAL QUE COLOCARIA O BRASIL ENTRE AS “DEMOCRACIAS” MAIS RIDÍCULAS DA HISTÓRIA DA HUMANIDADE!

  2. Lula quer prosseguir com plano de provar que a maioria dos eleitores brasileiros podem absolvê-lo nas urnas. E que assim a verdadeira justiça só pode ser feita numa eleição direta.

    Ou seja, ele faz e fará de tudo para impor que as urnas valham mais do que a justiça brasileira.

    É uma aberração inominável. Mas os petistas, aliados e apaniguados nunca se importaram com aberrações!

    Chega então o momento onde a nossa justiça precisa mostrar que não se curva a tamanha tirania. Ou então ela ficará imensamente ameaçada num futuro bem próximo!

  3. Só por ingenuidade ou por estratégia política para derrubar seus adversários, um progressista pode “acreditar” que é possível avançar na justiça social por meio do Poder Judiciário. Não é possível que ignore uma verdade óbvia: o sistema de justiça de alinha à ordem vigente e tende a reproduzir todas as suas injustiças.

  4. NO DIA 28 DE ABRIL PROTESTE NÃO FAZENDO NADA, LITERALMENTE.
    NÃO COMPRE NADA.
    NÃO VENDA NADA.
    NÃO COMA FORA EM BARES RESTAURANTES LANCHONETES.
    NÃO TRABALHE.
    NÃO VIAJEM.
    NÃO VEJA TV.
    NÃO LECIONE.
    NÃO VÁ PARA A ESCOLA, PARA A FACULDADE OU CURSO.
    NÃO ANDE NAS RUAS.
    NÃO TIRE O CARRO DA GARAGEM.
    NÃO USE ÔNIBUS, TREM OU METRO.
    FIQUEM EM CASA COM SEUS FAMILIARES E AMIGOS.
    Caro Newton, recebi e-mail, achei interessante para os que não podem ir a rua, (sou acidentado), mas, como aviso pacifico as quadrilhas hediondas, podemos, participar da greve geral, para salvar o Brasil, dos ladrões da Dignidade Cidadã, não é assunto do teu artigo, mas, foi a maneira que encontrei, se achar por bem, publique, se não delete. Forte abraço, por um Brasil decente e Justo. Théo, Ps. são 11 maneiras de participar pacificamente.

  5. Saudações Carlos Newton,

    Gostaria de saber sua opinião sobre o que vai acontecer em 3 de fevereiro em Curitiba, quando do depoimento de Lula a Sérgio Moro. Se a Lava-Jato tem elementos que possam justificar sua prisão, acredito que essa data é um momento único. Vai ser muito mais difícil efetuar a prisão de Lula depois dessa data, pois o PT e seus seguidores farão tudo para torná-lo vítima de perseguição, além do que poderão desacreditar e desqualificar a Operação Lava Jato e o Juiz Sérgio Moro, bem como os procuradores envolvidos. A mídia no Brasil, expressa pelo Grupo Globo, Estadão, Folha e Abril é oportunista. Na época do impeachment de Dilma exibia manchetes diárias contra o governo, depois que o Governo Temer começou a tomar medidas impopulares e a situação da economia piorou com o aumento do desemprego, as manchetes desfavoráveis agora são diárias. Portanto temo que o mesmo possa acontecer com a Lava Jato, caso esta perca o apoio dessa mídia. Obrigado pela atenção!

  6. Prezado Colega Sr. LUÍS HIPÓLITO BORGES,

    Apesar de sua pergunta ser endereçada a nosso incansável Editor/Moderador Sr. CARLOS NEWTON, peço licença a ambos para dar minha opinião.

    1- É muito difícil prever o futuro antes dele ter acontecido.
    2- Não estou muito informado, não moro em Brasília sede do Poder, mas pela Lógica e leitura nas entre-linhas:
    3- O Presidente LULA não será preso agora em 03 Mai 2017, em sua primeira Defesa em Curitiba-PR na primeira de cinco Ações Penais em que é Réu. Deverá ser tornado INELEGÍVEL pouco antes da Convenção do PT para lançar Candidato a Presidência da República, cujo Prazo Limite é Julho/2018. Abrs.

    • Obrigado por sua opinião Flávio, contudo espero pelo menos que Lula seja tornado inelegível, pois um réu não pode ocupar a Presidência da República por decisão do STF no caso de Renan Calheiros. De qualquer forma, você há de concordar comigo que o PT fará tudo para desqualificar as denúncias contra ele, principalmente a partir do depoimento ao Juiz Moro. Um abraço!

  7. Mestre Bortolotto,

    Alegro-me com o teu posicionamento com relação à prisão de Lula, que não se dará este ano, porém acredito que jamais será determinada, restando que este crápula e ladrão será mesmo candidato à presidência ano que vem!

    E expliquei em páginas anteriores as razões pelas quais a Justiça protela a sua prisão, desde a gravidade das denúncias que Lula teria como por se tratar de um artefato nuclear!

    Lula é uma bomba atômica, e seu raio de ação caso exploda levará de arrasto culpados e inocentes!

    Gente que hoje é considerada “acima de qualquer suspeita” poderá amanhecer na condição contrária, então o inescrupuloso, imoral e antiético indivíduo tem a proteção dos Três Poderes de forma absoluta, pois haveria danos colaterais e diretos incalculáveis se Lula desse com a boca no trombone!

    Agora, também escrevi, Mestre, que se Lula vencer não assume ou, então, o Brasil não poderá ser mais conhecido como país, mas um amontoado de idiotas e imbecis que vivem no mesmo território!

    Pois o povo ser governado permanentemente por ladrões e quando tem a chance de mudar repete o voto ao chefe da quadrilha, esta população precisa ser submetida a severas limitações quanto à democracia que incultos e incautos estabeleceram para à sua outra metade, exausta de roubos e de explorações.

    Lula pode se sair vencedor, mas não coloca a faixa no peito!

    Caso esta tragédia se repita, escreve, Mestre Bortolotto, teremos a guerra civil no país, pois a sociedade que foi ofendida e agredida com a eleição deste traste, desta decadência humana não vai permitir esta afronta.

    Um forte abraço.
    Saúde e paz.

  8. A cúpula do PT e o Lula sabem , que ele não vai se candidatar., ou não poderá.A insinuação de que vai se candidatar e as pesquisas dando ele na frente, são artifícios para usar como defesa e impressionar os militantes petistas, que está sendo perseguido.

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