STF, mais perigoso do que o PT

Percival Puggina

Não se surpreenda com o título. Ele não é uma opinião, mas simples expressão de algo facilmente constatável. O PT, como partido ou como base do governo, apesar de todas as tropelias, tem sua ação contida por certos limites. Tais restrições são impostas, ora por conveniências políticas, ora por ações da oposição, ora por reações da parceria, ora pela possibilidade de que a lei, um dia, valha para todos. Já o STF não se submete a limites. No exercício do poder, seus onze membros podem tudo. Não estão submetidos sequer à Constituição. Substituem-se aos parlamentares para legislar e para deslegislar. A opinião da maioria é a própria lei. O que seis decidem é irrecorrível. Pouco se lhes dá o que as pessoas pensam deles.

Dei-me conta dessa realidade ao ler, na Folha, a opinião do ex-procurador regional da República, Rogério Tadeu Romano, sobre o “fatiamento” da operação Lava Jato.

NAS MÃOS DE TOFFOLI

Na teoria e na prática, tal decisão deve retirar das mãos do juiz Sérgio Moro e entregar ao ministro Dias Toffoli os processos não relacionados com os escândalos da Petrobrás, sob a alegação de que apenas sobre estes incide a competência do juiz. Graças a tão surpreendente quanto conveniente justificativa, a fatia do processo referente à senadora Gleisi Hoffmann foi cortada das mãos de Moro por envolver lavagem de dinheiro.

Com lucidez, o ex-Procurador refuta o argumento esclarecendo que, ao fixar a competência, se deveria levar em conta o crime principal, o crime de corrupção, a origem do dinheiro desviado, e não o secundário, lavagem de dinheiro, que só surge porque havia o principal. Por que será que os advogados dos réus festejaram tanto a decisão do STF? Ah, pois é.

MENOS PIOR

Até o PT, envolvido à náusea num emaranhado de escândalos sem precedentes na história universal, se preocupa com parecer menos pior. Ao STF pouco se lhe dá se for tido e havido como um “tribunal bolivariano”, na expressão usada pelo ministro Gilmar Mendes. E me sinto igualmente respaldado para o título deste artigo quando lembro as palavras de Joaquim Barbosa no final da sessão em que oito réus do mensalão foram absolvidos (pasmem!) do crime de formação de quadrilha. Disse ele:

“Sinto-me autorizado a alertar a nação brasileira de que este é apenas o primeiro passo. Esta maioria de circunstância tem todo tempo a seu favor para continuar nessa sua sanha reformadora. (…) Essa maioria de circunstância foi formada sob medida para lançar por terra todo um trabalho primoroso, levado a cabo por esta corte no segundo semestre de 2012”.

Sem tirar nem pôr, é o que estamos presenciando.

14 thoughts on “STF, mais perigoso do que o PT

  1. Prezado Percival:
    O STF é constituído por falsos juristas (existe as exceções de praxe:uns dois ou três), e, o que é pior, comprometidos , escandalosamente, com o governo central.Por isso, a cada dia que passa ,a minha decepção fica maior com as instituições do Brasil.
    Será que teremos que aturar a oligofrênica presidente Dilma até 2018?

    PS. Bom texto.Dizem que Deus é brasileiro.Esperamos que agora Ele seja mais brasileiro do que nunca.

    Abraço.

  2. Fico meio exibido quando leio articulistas do peso de Puggina concordar com meus comentários escritos tempos atrás.
    Tenho reiteradamente postado que o STF é um apêndice do Executivo; um braço do governo que impede que os petistas e aliados sofram condenações merecidas quando processados pelos crimes cometidos.
    O mensalão ainda se mantém vivo em nossas memórias com relação ao tempo de cadeia imposto ao Marcos Valério e equipe, e aquela determinada aos petistas envolvidos, como se estes não tivessem participado ativamente dos crimes do empresário contra as instituições, povo e Brasil!
    Pois é inegável que sobre o petrolão há enorme expectativa quando aportar no STF os parlamentares envolvidos neste roubo à nossa maior estatal, considerando que Suas Excelências usam de medidas e pesos diferentes quando se trata de gente intimamente ligada ao poder central, em face de levar em conta fatores muito peculiares e sub-reptícios quanto à dosagem das penas ou, até mesmo, a possibilidade de o STF julgar como inocente essa turma de malfeitores.
    O título do artigo em tela não deixa de ter a sua razão e advertência do articulista sobre o perigo que representa um julgamento tendencioso, na razão direta que se trata de ser a esperança de punição a criminosos, e se transforma em salvo conduto para bandidos, situação que pode nos levar para instabilidades institucionais gravíssimas, e consequências inimagináveis.
    Aliás, após tanta demonstração de sujeição do STF ao PT, não entendo que não tenha surgido um projeto de lei que proíba a presidência da República escolher o ministro e, sim, o próprio Judiciário, e que seja inexoravelmente um Juiz de carreira, que tenha vindo desde a Primeira Instância, portanto, trazendo consigo um currículo irrepreensível e a tão decantada em prosa e verso sabedoria jurídica!
    Meu aplauso ao Puggina por este artigo acima.

  3. Prezado Percival Puggina … bom dia!

    2/3 do Senado IMPEDE Ministro do STF – nem precisa de autorização da Câmara:
    “Seção IV … DO SENADO FEDERAL
    Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal:
    I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)
    II processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, os membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União nos crimes de responsabilidade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

    Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.”

  4. Jornal Correio da Manhã, de Portugal:

    5.08.2015 09:08 Lava Jato: Suíça deteta 345 milhões nos bancos Investigação já identificou mais de 30 movimentos suspeitos. Por Ricardo Ramos As autoridades suíças identificaram mais de 30 movimentos suspeitos relacionados com o escândalo de corrupção na petrolífera estatal brasileira Petrobras, num total de cerca de 345 milhões de euros. A revelação foi feita pelo embaixador do Ministério de Relações Exteriores da Suíça, Valentin Zellweger, num encontro com a imprensa estrangeira a propósito dos planos do governo para acelerar o processo de restituição dos fundos ilicitamente depositados nos bancos suíços. Questionado especificamente sobre o caso dos desvios na Petrobras, o embaixador garantiu que a investigação suíça, iniciada em abril de 2014, tem sido “transparente” e comunicou rapidamente à justiça brasileira os valores envolvidos, cerca de 345 milhões de euros. Zellweger adiantou ainda que foram identificados até ao momento “mais de 30 relações de negócios com mais de 30 bancos”.

    Ler mais em: http://www.cmjornal.xl.pt/mundo//detalhe/20150825_0202_345_milhoes_em_bancos_suicos.html

  5. É mais umas da mutretas do STF a beneficiar o PT e seus aliados.
    É só acessar os vídeos que têm na internet que você encontra a opinião de vários juristas de escol tecendo comentários ao procedimento do STF.
    Esse STF só faz bobagens.Veja o caso das contribuições privadas. A confusão foi tão grande, que agora, eles querem consertar a cag…

  6. Percival, parabéns! Quando não se pode contar com as Instituições, um país está em um regime democrático? Lamento dizer que não. Bem disse o homem, bem quisto nas esferas palacianas: Nós já estamos em Cuba diz João Pedro Stédile, está no Youtube. Uma boa parte da população nunca se enganou.. Triste e verdadeiro. Lembrando Drumond: “E agora, José?/ A festa acabou,/a luz apagou, / o povo sumiu/a noite esfriou,/ e agora, José?/E agora, você?”. Eu contava com as Instituiçōes. Agora, nem isso!

  7. Em sentido contrário, editorial do insuspeito Estadão sobre o mesmo assunto:

    “Uma decisão a ser respeitada”, de 25/9/2015.

    Em que pese a primeira impressão de que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descentralizar as investigações e o julgamento do escândalo da Petrobrás pode dificultar o combate à corrupção no País, ela é perfeitamente legítima, tecnicamente defensável e foi aprovada por ampla maioria de 8 votos contra 2 dos 10 ministros presentes à sessão plenária de quarta-feira. Instado a se manifestar sobre a decisão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, respondeu com uma consagrada expressão jurídica: “Roma locuta, causa finita”, cujo sentido pode ser adaptado para “O STF falou, caso encerrado”. É assim, e só assim, com respeito às instituições, que funciona a democracia. Cultivar falsos “heróis do povo brasileiro” é próprio de quem acredita que a democracia só existe quando está a seu serviço.

    A decisão do STF foi suscitada pelo caso do suposto envolvimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em fraude no Ministério do Planejamento, que foi levantado no âmbito da jurisdição, em primeira instância, do juiz Sérgio Moro, que remeteu o caso a Brasília por se tratar de investigada com direito a foro privilegiado. O processo foi parar nas mãos do ministro Teori Zavascki, responsável pelos casos da Operação Lava Jato na instância superior máxima, que levantou a tese de que só deveria se manifestar em ações diretamente relacionadas com a corrupção na Petrobrás, objeto original da operação que, em primeira instância, está sob a responsabilidade da 13.ª Vara Criminal da Justiça Federal, em Curitiba, cujo titular é o juiz Sérgio Moro. O escândalo da Petrobrás está sendo investigado a partir de Curitiba e ali julgado em primeira instância porque foi na capital paranaense que as investigações policiais tiveram origem, tendo como alvo o doleiro Alberto Youssef.

    Pelo rigor jurídico com que se tem comportado, que já resultou na condenação de vários empresários, funcionários da Petrobrás e operadores do propinoduto, o juiz Sergio Moro conquistou, muito mais do que a atenção, o respeito e a admiração dos brasileiros indignados com a decadência dos valores morais no governo e na política, agravada pela obstinação do PT de recorrer a qualquer expediente para garantir sua eternização no poder.

    A decisão do STF significa que Sergio Moro continuará à frente apenas dos casos estritamente relacionados com a corrupção na Petrobrás. E isso contraria a opinião reiterada no STF pelo procurador-geral Rodrigo Janot, segundo a qual o que está sendo investigado a partir de Curitiba não é, apenas, o propinoduto na estatal, mas um esquema de corrupção amplo e orgânico impregnado na administração pública federal, direta e indireta.

    Levada à sua extremidade lógica, a opinião do MPF, de que casos de corrupção com algum nível de conexão só podem ser investigados e julgados pela mesma equipe que puxou o fio da meada, poderia ser formalmente alterado o objetivo original da Lava Jato, que passaria a ser, simplesmente, a corrupção no governo federal. E daí, pelo porte mastodôntico que a questão assumiria, certamente decorreriam complicações de natureza técnico-jurídica capazes de comprometer gravemente – a ponto de gerar pedidos de nulidade – a eficácia de um trabalho investigativo de que o País se orgulha.

    Por outro lado, como destacou o ministro Dias Toffoli, tanto o MPF quanto a Polícia Federal (PF) são os mesmos em todo o País, e a 13.ª Vara Criminal não é o único Juízo habilitado a julgar casos de corrupção. Não há, de fato, razão para crer que apenas Moro e as equipes de procuradores da República e policiais federais que trabalham sob sua supervisão sejam idôneos e aptos a levar até o fim a missão de desmontar o maior esquema de corrupção já descoberto no governo federal. É de se reconhecer, por outro lado, que a força-tarefa que trabalha em Curitiba adquiriu conhecimento ímpar sobre a rede de corrupção montada por políticos, empresários e funcionários estatais. E tal conhecimento, para o bem geral, não pode ser menosprezado.

    Devem, portanto, os brasileiros, mais atentos e vigilantes do que nunca, confiar desconfiando, para evitar que se cumpra o vaticínio sombrio do ministro Gilmar Mendes, voto vencido na plenária de quarta-feira: “O que se espera é que os processos saiam de Curitiba e não tenham a devida sequência em outros lugares”. Nesse caso, estariam em jogo, antes de tudo, a honra e a dignidade de membros da PF, do Ministério Público e da Justiça Federal.

  8. Para contraditar ainda mais o Puggina , o caso da Gleisi Hoffmann envolvendo a empresa Consist pode ser resumido no trecho abaixo, retirado do Estadão de 25/8/2015:

    “A Consist foi escolhida para prestar serviços de informática no âmbito do acordo técnico entre o Ministério do Planejamento e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato das Entidades Abertas de Previdência Privada (SINAPP) para gestão de margem consignável em folha de pagamento dos servidores públicos federais”.

    O que ocorreu foi que parte desse dinheiro, segundo as investigações, foi utilizado para pagar despesas da referida Senadora. O que ocorre é que os crimes foram cometidos em São Paulo. Vejam o que diz o seguinte dispositivo legal do Código de Processo Penal (DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941):

    ” Art. 69. Determinará a competência jurisdicional:

    I – o lugar da infração; ”

    Ora, segundo o voto do Ministro Toffoli, cujo link segue abaixo, “A empresa Consist Business Software Ltda., situada em São Paulo, Capital, foi tomadora de serviços, supostamente acobertados por notas fiscais que somaram R$ 6.278.440,70, prestados por Oliveira Romano Sociedade de Advogados, sediada na mesma cidade.”

    Voto do Ministro Toffoli – http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/inq4130DT.pdf

    Ou seja, a decisão do STF foi perfeita, juridicamente fundamentada com supedâneo no art. 69 do Código de Processo Penal, que estabelece que a competência jurisdicional penal é determinada pelo lugar da infração, ao contrário das mentiras e baboseiras escritas pelo ex Presidente do Instituto de Estudos Políticos do PP, o partido mais corrupto do Brasil (consegue ganhar do PT), é a agremiação que tem maior quantidade de investigados na Lava Jato (http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/operacao-lava-jato/2015-03-06/pp-lidera-lista-da-lava-jato-com-32-integrantes-investigados.html).

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