STF nega novamente o arquivamento do processo que discute rescisão da delação de executivos da J&F

Fachin diz que deve incentivar solução consensual do caso

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, mais uma vez, arquivar o processo de rescisão de acordos de colaboração de executivos da J&F. A decisão ocorre em meio às tratativas de uma repactuação do acordo entre delatores e o Ministério Público Federal (MPF). As primeiras negociações fracassaram.

Com isso, o processo, que pode anular os benefícios negociados pelos quatro executivos, permanece na pauta de julgamentos do dia 17 de junho no Supremo. O pedido foi feito pela defesa do delator Franciso de Assis.

SOLUÇÃO CONSENSUAL – Na decisão, Fachin afirma que a PGR tem reiterado o embasamento dos pedidos de rescisão e que não cabe a ele incentivar, em nenhum momento, uma solução consensual do caso. Ao longo de março, as defesas de Joesley Batista, seu irmão Wesley, Ricardo Saud e Francisco de Assis negociaram com integrantes da Procuradoria Geral da República (PGR) os termos da repactuação da colaboração.

A negociação previa uma multa de R$ 2 bilhões e ainda estabelecia 18 meses de prisão em regime fechado para Joesley e Saud, e outros dois anos entre os regimes semiaberto e aberto. O plano do procurador-geral da República, Augusto Aras, era investir a multa no combate ao coronavírus. Mas, os colaboradores recuaram e desistiram de assinar a repactuação.

TRATATIVAS ENCERRADAS – Segundo interlocutores de Aras, as tratativas, por enquanto, estão encerradas. O Supremo deu prazo até maio para uma definição sobre se haverá a retomada do acordo. No fim do ano passado, Aras reiterou pedido dos antecessores Raquel Dodge e Rodrigo Janot para anular os acordos. Segundo Aras, os ex-executivos agiram “com extrema deslealdade” com o Ministério Público.

Durante os depoimentos, os delatores teriam deixado de informar sobre suposta orientação recebida do ex-procurador Marcelo Miller quando este ainda integrava o Ministério Público.

REVOGAÇÃO – Em setembro de 2017, em razão da suposta omissão em relação a Marcelo Miller, a Procuradoria – na gestão de Rodrigo Janot – pediu a revogação dos acordos de quatro executivos: Joesley Batista, Wesley Batista, Francisco de Assis e Ricardo Saud.

Em setembro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região concedeu Habeas Corpus nesta terça-feira e trancou ação penal que corria contra Marcelo Miller sob argumento de que a conduta não configurou crime de corrupção. Depois de assumir a PGR, Raquel Dodge reiterou o pedido para anulação dos acordos. No fim do ano passado, Augusto Aras fez o mesmo.

DESLEALDADE – “Não há como imaginar atitude mais desleal ao MPF, patentemente violadora dos princípios da boa-fé e da lealdade, do que a praticada pelos ex-colaboradores Joesley Batista, Ricardo Saud, Wesley Batista e Francisco de Assis, especialmente tendo-se em conta a amplitude da sanção premial que lhes fora assegurada em seus acordos de colaboração, a saber, a imunidade penal”, afirmou Aras ao STF.

Em setembro de 2019, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu Habeas Corpus e trancou ação penal que corria contra Marcelo Miller sob argumento de que a conduta dele não configurou crime de corrupção.

2 thoughts on “STF nega novamente o arquivamento do processo que discute rescisão da delação de executivos da J&F

  1. Esta empresa, a JBS, é controlada pela holding JS, dos famigerados irmãos Batista.
    A JBS tem sede nos EUA.
    Têm uma mesa de câmbio que opera em todos os quadrantes do mundo, pois exporta para um sem número de países, em todos os fusos horários.
    Quando o Joesley foi falar com o Temer, e gravou e divulgou a conversa, sabiam eles da JBS, que o câmbio teria uma alta expressiva.
    Fizeram então operações de hedge cambial e ganharam uns 4 bilhões de DÓLARES.
    O BNDES tem assento no conselho da famigerada JBS.
    O governo tem, tem por obrigação moral impor que estes bandidos doem, façam doação de
    pelo menos, 20 bilhões para a saúde.
    Estes canalhas, campeões nacionais do ladrão lula, fizeram este Império de exportações de carne suína, bovina, e uma série de derivados, com o dinheiro público, e até agora não se manifestaram em nada.
    Doar: hospitais, respiradores, máscaras, álcool gel, macas, ambulâncias, etc.
    Isto é uma obrigação da moral que estes bandidos não têm.
    E que façam o transporte em aviões às expensas deles mesmo.
    O governo tem que obrigar esta empresa a fazê-lo.
    Pelo menos, 20 bilhões de reais!

  2. Complemento:
    Obrigar a JBS fazer estas doações é que deveria a pocilga stf decidir.
    E não questiúnculas legais que, em última instância,,vão beneficiar estes ladrões .

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