STF recebeu mais de 600 ações relacionadas à crise do novo coronavírus nas últimas semanas

Toffoli criticou a atuação das agências reguladoras durante a pandemia

Adriana Mendes
O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse na noite deste sábado que a Corte já recebeu mais de 600 ações relacionadas à crise do novo coronavírus. Toffoli afirmou ainda que o Judiciário está “funcionando muito bem” e deu nota 9,9 para o trabalho que vem sendo realizado neste período.

“São mais de 600 ações em duas semanas (…) Muita gente não tem ideia que na Suprema Corte dos Estados Unidos não julgam mais de 120 processos por ano. E, numa Corte Constitucional Alemã, não chega a 100 processos por ano. Na semana passada, virtualmente, a Primeira Turma, a Segunda Turma e o plenário (do Supremo) julgaram 400 processos”, afirmou Toffoli durante uma transmissão do banco BTG Pactual na internet.

PLENO FUNCIONAMENTO – “Tenho orgulho de dizer que o Judiciário está funcionando muito bem, obrigado. E nós vamos continuar trabalhando neste sentido e colaborando com os outros Poderes”, completou o magistrado.

O presidente do STF criticou a atuação das agências reguladoras brasileiras durante a pandemia. Para ele, as agências continuam “omissas”, custam caro para o poder público e não cumprem suas funções.

OMISSÃO – “Elas continuam sendo omissas, elas não estão dando segurança jurídica e o que elas decidem acabam parando na justiça. Cadê as propostas das agências reguladoras para crise aérea, para questão elétrica?  Onde é que estão as agências reguladoras neste momento que teriam que fazer exatamente essa mediação?”, questionou Toffoli, informando que preferiu deixar de fora as agências na proposta sobre direito privado analisada no Congresso.

“Aqui fica um desafio que eu coloco. As pessoas cobram do Legislativo, do Executivo e do Judiciário. E as agências reguladoras? Por que que ninguém cobra? Ninguém fala? Cadê?”,, perguntou.

AGILIDADE – Toffoli destacou as medidas tomadas na Corte neste período de crise do coronavírus. Segundo ele, dos 78 milhões de processos que tramitam no Brasil hoje, 85% são processos eletrônicos. Isso irá ajudar para o funcionamento e produtividade dos tribunais.

O ex-presidente do STF Nelson Jobim, um dos sócios do banco que também participou da transmissão, defendeu que o ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, assuma a gestão da crise do  Executivo nas negociações com governadores e secretários de Saúde dos estados.

CONFLITOS – Jobim também questionou Toffoli sobre os conflitos neste período. O presidente do STF preferiru não falar sobre a polêmica e afirmou que a democracia brasileira “está sólida”.

“Aquilo que aparece na imprensa são conflitos políticos. A democracia no Brasil está solida (…) Nós temos o segmento militar, que hoje voltou ao protagonismo através de pessoas que são oriundas do sistema militar, mas que não estão dentro do sistema militar. Está muito segregado, separado isso. As Forças da ativa sabem muito bem o papel neste momento, que não é nenhum político”, finalizou.

5 thoughts on “STF recebeu mais de 600 ações relacionadas à crise do novo coronavírus nas últimas semanas

  1. A Nação chegou ao mais baixo índice de sandices em sua História Republicana. Os inconformados com a fragorosa derrota do ultimo pleito Presidencial, orientados e organizados, sabemos por quem, a toda hora recorre ao STF, não como ele fosse “Guardião da Constituição” e sim, como “Guardião da Sandices dos Derrotados da Orcrim Lulopetralha” , e o país vive mergulhado nessa coisa podre de desestabilizar a Vida da Nação e de um Povo já desestabilizado em seu Viver com essa Pandemia de Coronavírus. Por onde corrermos ninguém pode procurar uma solução, lá vem a oposição pedir ao STF que se pronuncie, e, até o Maior Ladrão do Mundo e Traidor da Pátria “Lula O Único”, ameaça pedir o Impeachment de Bolsonaro ao STF , numa demonstração clara do Mar de Impunidades cujo STF eles querem transformar como “Braço Legal” tal é a sanha de Pedidos para Desestabilizar o País, confirmado por essa “senha do caos” dessa Corte dar o Impeachment (sem provas de crimes contra o País e a Constituição por parte de Bolsonaro) para que a canalha corrupta petralha volte ao Poder guindado, como eles esperam e tem certeza pois já falam dentro e fora do País, por ação do STF, provando que de há muito deixou ser a Corte Mais Alta do País para ser “Depositária Confiante da Impunidade ” tal é a velocidade de Habeas Corpus de gente que deveria estar em Regime Fechado pelos Crimes cometidos contra o Brasil e seu Povo. Será que o STF ainda não entendeu o recado das ruas, nem tampouco ver que esse Caos na Gestão Pública que impede o Brasil e seu Governo de serem mais ágeis em meio a essa Pandemia é devido ao “Legado da Quadrilha Lulopetralha” que Arrombaram os Cofres da Nação Impunemente (“O Chefe tá solto pelas mãos do STF”)deixando um rastro de destruição que para se recuperar ainda vamos passar mais 10 anos de sofrimentos para o Povo Brasileiro ??? Só há preocupação em tirar o Bolsonaro e que a Pandemia que se dane, o Chefe Ladrão tá solto para continuar junto com todos os seus “Iguais dos Podresres” para perpetuar a Corrupção como Forma de Governo e levar o Brasil a virar uma Venezuela Piorada a Serviço do Comunismo Internacional. Será que quando fala que o STF vai dar o Impeachment de Bolsonaro o Lula já sabe de tudo ??? No mais, parem com isso e vamos nos livrar desse Caos chamado Coronavírus, com a certeza de que temos também de matar e destruir o Grande Vírus dos Tutores da Corrupção” que insistem em Roubarem o Brasil por inteiro !!!!!!!

  2. As agências Reguladoras são Feudos Modernos. Detém autoridade incontestável. Não são subordinadas a ninguém dos três poderes. Com raras exceções, defendem os interesses de quem deveriam regular. Não há definição de obrigações a serem cumpridas, apena são definidas as “intenções”.

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