STF só decidirá prisão após segunda instância em 2019, diz Marco Aurélio

Questão resolvida. Marco Aurélio Mello não quis dizer se Gurgel foi ou não omisso no caso de Lula

Marco Aurélio acha melhor adiar para o ano que vem

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira, dia 24, que a Corte vai reanalisar a possibilidade de prisão após segunda instância em 2019. O ministro falou durante a abertura do seminário “Colaboração Premiada: uma ferramenta de investigação”, realizado em Brasília pela Polícia Federal. O evento ocorre entre esta segunda-feira, 24, e quarta-feira, 26.

Além do ministro, o seminário sobre colaboração premiada contará com a participação do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e especialistas sobre o tema do Brasil e do exterior.

ADIAMENTO – De acordo com o ministro, o tema não será pautado ainda neste ano devido às eleições presidenciais. “A reanálise dessa matéria ocorrerá em 2019, porque avizinhando-se as eleições não é conveniente que ocorra no momento presente”, disse Marco Aurélio a uma plateia de delegados federais que participam do seminário. O ministro é relator de três ações que tratam da possibilidade de prisão após condenação em segundo grau.

A fala do ministro vai na mesma direção do que tem dito o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável pela pauta do tribunal. Empossado na presidência no último dia 13, Toffoli afirmou na segunda-feira passada que não irá colocar para julgamento em 2018 as ações sobre execução antecipada da pena.

“Este é um tema que não será pautado esse ano, inclusive com a concordância do relator, ministro Marco Aurélio. Discutiremos no ano que vem um momento adequado para colocar o tema em pauta”, disse o presidente, na ocasião.

VAI MUDAR – Ao falar sobre o tema nesta segunda, Marco Aurélio apontou que o placar da votação deve ser revertido, uma vez que o ministro Gilmar Mendes, antes favorável à prisão após segunda instância, agora mudou sua posição.

“Ante o fato de outros colegas terem retomado um entendimento pretérito, então aquela maioria de 6 votos a 5 ela passará a ser em sentido inverso, com a evolução de ótica do ministro Gilmar Mendes”, disse o ministro.

Antecessora de Toffoli no comando da Corte, ministra Cármen Lúcia sofreu pressão dentro e fora do Supremo para levar o tema para apreciação do plenário. O auge foi gerado pela prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que teve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada em segundo grau, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no caso do triplex no Guarujá.

Foi justamente seu pedido preventivo de liberdade que, no início de abril, levou o STF a discutir a questão. Na ocasião, por 6 votos a 5, a Corte negou o habeas corpus de Lula, preso dois dias depois do julgamento no tribunal.

JURISPRUDÊNCIA – O entendimento que possibilita que réus sejam presos após julgamento em segundo grau da Justiça foi firmado em 2016. As ações sobre o tema foram julgadas de forma cautelar, e ainda pendem as análises de mérito.

O ministro foi convidado pela PF para abrir o seminário sobre delação premiada pelo fato de ter sido o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, ADI 5508, proposta pelo Ministério Público Federal e que questionava o poder da Polícia Federal de assinar acordos de colaboração.

A favor da atuação da polícia nas colaborações, o ministro disse que a decisão da Corte não significa vitória da polícia ou derrota do Ministério Público, mas sim uma vitória da sociedade. “Chegou-se a uma só voz, o que é muito difícil no colegiado, homenagem ao interesse público”, disse Marco Aurélio que votou pela possibilidade da PF negociar e assinar acordo de colaboração.

COLABORAÇÃO – Para o ministro, o desejável é a plena cooperação entre os órgãos envolvidos “quer no procedimento estampado no inquérito ou no processo crime”. “Queda de braço, entre polícia e MP, não interessa à sociedade brasileira”, afirmou o ministro.

Ao falar sobre o tema, o ministro também se posicionou contrário a posição da 2ª turma do STF em não aceitar denúncia baseada apenas na fala dos delatores. No entendimento de Marco Aurélio, embora não sirva para condenar, a fala do delator revela indícios de autoria de determinado crime e, portanto, pode servir ao recebimento da denúncia.

8 thoughts on “STF só decidirá prisão após segunda instância em 2019, diz Marco Aurélio

  1. ” ministro falou durante a abertura do seminário “Colaboração Premiada: uma ferramenta de investigação”, realizado em Brasília pela Polícia Federal.”

    -Seminário em plena segunda feira, no horário do expediente…deve tá com os processos em dia!

  2. -Ora, quem vota no PSDB e no PT não pode reclamar da qualidade dos ministros do Supremo.
    -Afinal, eles representam hoje a mais fina flor dos presidentes desses dois partidos que os colocaram no mais alto galho do Poder Judiciário brasileiro!

  3. Voltaremos no tempo até o primitivismo da impunidade imposta por lei, feita por poucos e para beneficiar os mesmos. E este sujeito ainda tem o disparate de participar de um seminário sobre a ferramenta que ele e seus asseclas pretendem enterrar? Em locais onde a civilização está mais evoluída, costuma-se chamar as pessoas pelo sobrenome. Isso é uma forma de dizer a elas que é o nome de sua família que carrega e será de toda ela, o estigma de suas más ações. Marco Aurélio Mello, escreve seu nome da história deste país, para pesar de todo seu povo. Mais uma página obscura.

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