STF tira da Lava Jato processo contra Romero Jucá e Valdir Raupp, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro

Com 2 a 2, prevalece entendimento favorável aos réus

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

Com novo empate em 2 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira, dia 8, retirar da Justiça Federal no Paraná uma ação penal contra os ex-senadores Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), ambos do MDB. A Segunda Turma do STF vem fazendo julgamentos com quatro ministros — Celso de Mello está em licença médica.

Com o empate, prevalece o entendimento favorável aos investigados, e o caso será redirecionado para a Justiça Federal do Distrito Federal. Nesse processo, Raupp e Jucá viraram réus em maio deste ano, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso envolve um suposto esquema de corrupção na Transpetro, subsidiária da Petrobras.

PROPINA – Ex-senadores pelo MDB, os dois, segundo o Ministério Público Federal, teriam recebido propina de empresas como a NM Engenharia e a Odebrecht Ambiental a fim de manter Sérgio Machado na presidência da estatal. Em troca, pela influência política, garantiriam às empreiteiras a continuidade de contratos e futuros convites para licitações. Ambos negam as acusações.

No julgamento na turma, os ministros discutiram se a ação penal deveria ter prosseguimento na 13ª Vara Federal de Curitiba ou na Justiça Federal do Distrito Federal. A defesa dos ex-senadores sustentou que as investigações devem remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal porque na ocasião os dois eram parlamentares em Brasília.

Inicialmente, em fevereiro de 2019, o ministro Edson Fachin decidiu enviar o caso para a Justiça Federal do Rio de Janeiro, onde fica a sede da Transpetro. Mas, em maio do mesmo ano, o ministro atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e remeteu para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde tramitam os processos da Operação Lava Jato relacionados à Petrobras.

REJEIÇÃO DO RECURSO – O julgamento foi iniciado no ano passado, quando Fachin votou pela rejeição do recurso. Segundo o ministro, como o suposto esquema envolvendo os ex-senadores causou prejuízo direto aos cofres de uma das principais subsidiárias da Petrobras, a Transpetro, há uma conexão entre os fatos investigados e a Lava Jato. Na retomada do caso nesta terça, o ministro Gilmar Mendes considerou que os processos não deveriam ter seguido para a Justiça Federal do Paraná.

Para o ministro, como os supostos crimes teriam sido cometidos em Brasília, a competência seria da Justiça Federal na capital. “Não há qualquer elemento que sugira que eventuais provas estejam relacionadas à Operação Lava Jato, e pretendem que o juiz da 13ª seja único e exclusivo. Em razão, competência para processar e julgar deve ser definido pelo local onde supostamente foi praticado o delito. O suposto ato teria ocorrido no gabinete do ex-senador de Brasília”, disse o ministro.

DANOS INSEPARÁVEIS – Após o voto do colega, Fachin disse que os fatos na Transpetro também estariam inseridos da suposta engenharia criminosa que teria sido desenvolvida na Petrobras. “A Transpetro é subsidiária integral da Petrobras responsável pelo transporte e logística [de combustíveis] no Brasil. Mesmo que sejam pessoas jurídicas distintas, o fato de ser subsidiária torna os danos inseparáveis. Pela narrativa da denúncia, a subsidiária foi objeto do mesmo loteamento político da Petrobras”, afirmou o ministro. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto de Fachin.

O ministro Ricardo Lewandowski seguiu o entendimento de Gilmar Mendes. “Diante desse cenário e à mingua de conexão com infrações no âmbito da Lava Jato, verifico que o enredo está relacionado à atuação de Jucá enquanto senador, no Distrito Federal. No mesmo sentido, em relação ao recorrente Valdir Raupp. Não foi possível reconhecer a 13ª Vara Federal como juízo universal competente para julgar qualquer caso de corrupção no país”, afirmou o ministro.

13 thoughts on “STF tira da Lava Jato processo contra Romero Jucá e Valdir Raupp, acusados de corrupção e lavagem de dinheiro

  1. Jucá – Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. (…) Tem que ser política, advogado não encontra (inaudível). Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra… Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.

    Machado – Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel (Temer).

    Jucá – Só o Renan (Calheiros) que está contra essa porra. ‘Porque não gosta do Michel, porque o Michel é Eduardo Cunha’. Gente, esquece o Eduardo Cunha, o Eduardo Cunha está morto, porra.

    Machado – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

    Jucá – Com o Supremo, com tudo.

    Machado – Com tudo, aí parava tudo.

    Jucá – É. Delimitava onde está, pronto.

    • Já conhecia, Armando, mas foi oportuno e puntual.
      A reação começou ali e se concretizou no Pacto dos Três Poderes, vulgo “Acordão da Corrupção” vulgo “Acordão da Blindagem”

  2. Aos poucos, a dupla Mendes e Lewandowski, confessa publicamente o ódio que sente pela Lava Jato.

    A justificativa de Ricardo foi primorosa:
    ” Não foi possível reconhecer a 13ª Vara Federal como juízo universal competente para julgar qualquer caso de corrupção no país”, …
    Os caras sequer balbuciam o nome da operação!

    Na minha ótica, corrupção é corrupção em qualquer canto do Brasil.
    Assim como um juiz federal defere Liminares fora do local onde reside o requerente, da mesma forma pode e deve julgar os criminosos alcançados por leis federais!

    Mas, o STF quer o monopólio desses julgamentos, então cospe na Carta Magna e sequestra os processos para arquivá-los ou deixá-los nulos por decurso de prazo.

    Tudo muito bem arquitetado com o sistema, que jamais permitirá qualquer mácula ou arranhão no que foi estabelecido durante décadas.

    Portanto, se afirmo textualmente que o nosso país não tem solução, eu me apoio exatamente na coluna mestre que rachou, que permitirá que a nação quebre ao meio:
    o poder Judiciário.

    Notadamente, o STF é o suporte da impunidade, a garantia que a corrupção foi institucionalizada e nada irá diminuir-lhe a força, mantendo-a ativa porque simplesmente se trata do propulsor dos poderes constituídos.

  3. Ora, Ronaldo, que ingenuidade essa tua!

    Simplesmente porque ninguém e nenhum partido roubou tanto quanto os petistas!!

    Aliás, para o PT, Lula e Dilma, deveria ter mesmo uma operação lava Jato exclusiva!

      • As provas são mais do que conhecidas Sr. Ronaldo.
        Mas tem uma prova que passa distante aos olhos.
        Mas vou dar uma dica, aliás, passei pelo local semanas atrás e ví que a corrupção dos Irmãos Tucanalhas-Petralhas fizeram com o povo brasileiro.
        Visite o Centro de São Paulo (Tucanópolis)., para o Sr. ver as provas dos roubos, furtos,assaltos dos irmãos.
        abs

  4. E o “Acordão da Corrupção” se consolida. Aquela obra prima do Niemeyer virar o Palácio do Cinismo, é muito triste. É muito triste não poder dizer “Ainda têm Juízes em Brasília”

  5. Em Brasília, a capital mundial da corrupção impune, não existe favor grátis.

    A lembrança da proposta – honesta, segundo os padrões de Brasília – contida na conversa de Jucá com Machado, acima citada pelo comentarista Armando, é tão patética e elucidativa que vale a repetição de seu final:

    Machado – É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.

    Jucá – Com o Supremo, com tudo.

    Machado – Com tudo, aí parava tudo.

    Jucá – É. Delimitava onde está, pronto.

    Essa é a situação atual, o “Supremo” está cumprindo sua parte. Supostamente, é claro …

    • Celso, Celso, não reincidas, em Brasília, basicamente na cúpula dos três poderes, não têm brasilienses, só oriundos de outros estados, inclusive do seu. Olha os recalques, aceleram o Alzheimer.

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