STJ confirma decisão de ministro e mantém Adélio Bispo em presídio federal de Campo Grande

Adélio Bispo cumpre medida de segurança de internação

Deu no G1

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou nesta sexta-feira, dia 14, a permanência na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS) de Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado a faca em setembro de 2018 contra o então candidato a presidente Jair Bolsonaro.

Adélio Bispo cumpre medida de segurança de internação por prazo indeterminado no presídio federal. Em laudo de março do ano passado, ele foi diagnosticado com transtorno delirante permanente paranoide, o que não permite a punição criminal. Por isso, foi considerado inimputável.

DECISÃO CONFIRMADA – A determinação da Terceira Seção do STJ confirmou decisão liminar (provisória) expedida em junho pelo ministro Joel Ilan Paciornik. Na ocasião, Paciornik arbitrou um conflito de competência entre a 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande (MS) e a 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG).

Um juiz de Campo Grande havia decidido em março que Adélio Bispo deveria ser transferido para o hospital psiquiátrico de Barbacena, em Minas Gerais. Outro juiz, de Juiz de Fora, discordou, sob o argumento de que não havia vagas nem infraestrutura em Barbacena para receber o preso.

ESTRUTURA – Na decisão, Paciornik argumentou que as informações disponíveis indicavam haver estrutura suficiente para o cumprimento da medida em Campo Grande, onde Adélio Bispo tem recebido atendimento psiquiátrico.

“São idôneos os fundamentos apresentados pelo juízo federal da 3ª Vara de Juiz de Fora para pleitear a permanência do sentenciado na Penitenciária Federal de Campo Grande enquanto o Estado de Minas Gerais não está apto a recebê-lo de forma a garantir sua própria segurança, bem como a de toda a sociedade”, afirmou Paciornik em seu voto no julgamento na Terceira Seção.

O ATENTADO –  O atentado contra Jair Bolsonaro ocorreu em 6 de setembro de 2018, durante ato de campanha na região central de Juiz de Fora. No momento em que recebeu a facada, Bolsonaro era carregado nos braços por apoiadores. Adélio Bispo foi preso no mesmo dia e, segundo a Polícia Militar, confessou ter sido o autor da facada.

Dois inquéritos investigaram o caso. No primeiro, a Polícia Federal concluiu que Adélio Bispo agiu sozinho no momento do ataque e que a motivação foi “indubitavelmente política”. Ele foi indiciado por prática de atentado pessoal por inconformismo político, crime previsto na Lei de Segurança Nacional. O segundo inquérito instaurado pela PF teve o objetivo de averiguar se não tinha havido a participação de terceiros, com um eventual mandante — hipótese que acabou descartada.

3 thoughts on “STJ confirma decisão de ministro e mantém Adélio Bispo em presídio federal de Campo Grande

  1. Porque o Adélio esta tomando remédio para depressão no presídio e NÂO remédio para o transtorno delirante permanente paranoide com que foi diagnosticado? Elementar meu caro…

  2. Por oportuno, devemos lembar que “o deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) pediu que o ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, o ex-diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, e o ex-chefe da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, general Eugênio Pacelli, sejam ouvidos na ação que pede a anulação da portaria do governo federal que, em abril, triplicou o limite para a compra de munições aos portadores de arma de fogo” – como foi publicado ontem na T.I..

    Como todos sabemos, Adélio Bispo foi filiado e militante do Psol durante longo tempo. É especialista em agredir pessoas com facões.

    Analisando os dois fatos conjuntamente, temos que dar razão ao deputado do Psol: nada de munições; agressões só com armas brancas (facões, facas, navalhas, foices, etc …).

    É isso aí, militante Adélio…parabéns, pois, pelos fatos, o protocolo foi observado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *