STJ julga tera-feira o processo que impugna a compra da TV Globo de So Paulo por Roberto Marinho, que usou documentos falsos

A Ao Declaratria de Inexistncia de Ato Jurdico proposta pelos herdeiros dos antigos acionistas da Rdio Televiso Paulista S/A (hoje, TV Globo de So Paulo), contra o Esplio de Roberto Marinho, ser julgada no dia 24, pela 4 Turma do STJ.

O relator do recurso o ministro Joo Otvio de Noronha, que discordando do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro, que negou seguimento ao recurso especial, deu provimento ao agravo de instrumento interposto contra essa deciso, determinando a subida dos autos, com mais de 4 mil pginas, ao Superior Tribunal de Justia para melhor exame da matria.

No recurso, os Esplios de Manoel Vicente da Costa, Hernani Junqueira Ortiz Monteiro, Oswaldo J. O. Monteiro, Manoel Bento da Costa e outros (controladores de 52% do capital social inicial da empresa de comunicao), atacam acrdo proferido pelo Tribunal de Justia do Rio, que confirmando deciso de primeira instncia, negou provimento apelao, julgando PRESCRITA A AO ANULATRIA ajuizada pelos autores para invalidar ato jurdico (a compra da Rdio Televiso Paulista S/A por Roberto Marinho).

Como na verdade os autores ajuizaram AO DECLARATRIA de Inexistncia de Ato Jurdico, que imprescritvel, e no ANULATRIA para invalidar ato jurdico, o juiz de primeiro grau e o Tribunal de Justia do Rio teriam incorrido em grave equvoco, na medida em que alteraram por conta prpria o pedido inicial, que visava simplesmente a declarao da inexistncia de negcio e no a sua nulidade.

Entendem os autores que se o negcio NEM EXISTIU, em decorrncia da falsificao de procuraes e de documentos anacrnicos de venda e compra de aes da Rdio Televiso Paulista S/A, no h por que declarar a sua nulidade. ANTES DE SER NULO, ELE NEM EXISTIU.

Nos autos os prprios advogados de Roberto Marinho alegaram que o empresrio teria comprado, em novembro de 1964, as aes “pertencentes a Victor Costa Junior, herdeiro de Victor Costa, mas na realidade ele JAMAIS FOI ACIONISTA da emissora, mas apenas diretor-presidente, o que mais refora a tese da inexistncia do ato jurdico com os verdadeiros acionistas controladores da empresa (a famlia Ortiz Monteiro).

Os autores da ao criticam no recurso o trabalho da perita judicial que mesmo no tendo documentos originais para periciar, assim mesmo procurou valid-los, descumprindo a lei que no admite percia em documento xerocopiado, muito menos para atestar a sua autenticidade. A famlia Marinho alegou ter perdido os recibos de compra e as procuraes originais, mas que teriam sido dadas por ACIONISTAS QUE POCA J ESTARIAM MORTOS. E o Instituto Del Picchia de Documentoscopia considerou esses documentos da famlia Marinho como PROVAS ANACRNICAS, FALSIFICADAS, MONTADAS.

Os herdeiros dos antigos acionistas da empresa de comunicao chegaram a provar nos autos que, inclusive, as duas Assembleias Gerais convocadas para tentar legalizar a transferncia do controle majoritrio para Roberto Marinho em 10 de fevereiro de 1965 e 30 de junho de 1976 (j que o negcio com Victor Costa Junior no tinha a menor validade), nem poderiam ter acontecido, pois na primeira, s esteve presente um nico acionista, titular de duas aes e que se disse representante dos acionistas majoritrios mortos muito antes, em junho de 1962 e dezembro de 1964.

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PS Na Assembleia de 30 de junho de 1976, os mesmos acionistas majoritrios mortos teriam comparecido ou se fizeram representar NOVAMENTE por meio de procurao que teriam outorgado a cidado desconhecido, APESAR DE MORTOS E ENTERRADOS H MAIS DE 12 ANOS. Portanto, os falecidos teriam previsto os fatos e no tiveram dvidas em outorgar esses falsos poderes por antecipao.

PS2 Alm disso, se jno eram acionistas da emissora (por conta da venda das aes que teriam feito ao jornalista Roberto Marinho em 5 de dezembro de 1964 e repetida em 23 de julho de 1975), como poderiam ter eles participado da Assembleia Geral Extraordinria de 30 de junho de 1976, para de vez legalizar a entrada de Marinho como acionista majoritrio da Rdio Televiso Paulista S/A, que, a partir de 1972, j passara a ser oficialmente TV Globo de So Paulo S/A?

PS3 Independentemente do resultado do julgamento no STJ, serajuizada Ao Civil Pblica ou Popular na Justia Federal para que seja declarada a nulidade das Portarias 163/65 e 430/77, que, sem documentao vlida, procuraram confirmar a transferncia do controle acionrio da emissora para Roberto Marinho e a regularizao de seu quadro societrio, transferindo-lhe A CUSTO ZERO as aes dos 673 acionistas minoritrios, titulares de 48% do capital social inicial da Rdio Televiso Paulista, os quais foram dados como mortos ou desinteressados, tiveram suas aes tomadas e no negociadas na Bolsa de Valores, j que se tratava de uma sociedade annima, e em 1976, bastante valorizada.

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