STJ rejeita recurso de Crivella para anular busca e apreensão em sua casa e em seu gabinete

Crivella foi alvo de operação que investiga suposto ‘QG da Propina’

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou nesta sexta-feira (25) a ação do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), que queria anular as buscas e apreensões feitas na casa dele e no gabinete dele.

Marcelo Crivella foi alvo de uma operação do Ministério Público do Rio de Janeiro e da Polícia Civil no último dia 10. A ação foi um desdobramento da Operação Hades, de março deste ano, que investiga um suposto ‘QG da Propina’ na Prefeitura do Rio.

ARGUMENTO – Ao acionar o STJ, os advogados do prefeito argumentaram que a medida foi ilegal. Segundo a defesa, não foram listados os bens apreendidos no local; não foi feito auto de busca e apreensão; membros do MP e policiais circularam sozinhos em cômodos.

“A ilegalidade e demais ferimentos fatais à ordem constitucional que foram perpetrados pela busca e apreensão que, nem de longe, atendeu aos requisitos legais, como ora aventado, por si só, representa grave lesão não apenas ao sistema normativo, como incalculável violação à dignidade humana”, afirmaram os advogados.

“CARÁTER ELEITORAL” – A defesa também disse que a ação tem caráter eleitoral, com objetivo de influenciar na eleição municipal. “Não há como admitir que agentes públicos tentem influenciar no pleito eleitoral, levando de forma clara e com o intuito de prejudicar o Paciente. Tal prática, aliás, é expressamente vedada pela Lei das Eleições. Não se pode admitir, num Estado Democrático de Direito, que os órgãos públicos se submetam a jogos de interesse político, vindo a impedir a igualdade do pleito”.

Ao analisar o caso, o ministro do STJ negou um pedido de liminar, ou seja, de uma decisão provisória sobre o tema. Saldanha Palheiro determinou que a Justiça do Rio preste informações sobre o caso. O mérito deverá ser analisado pela Sexta Turma do tribunal.

3 thoughts on “STJ rejeita recurso de Crivella para anular busca e apreensão em sua casa e em seu gabinete

  1. Eu não consigo entender não.
    A polícia entra em minha casa; recolhe uma porção de documentos que comprovam os meus “maus feitos” (royalties para Dilma) e aí eu consigo “provar” que aquela operação foi “ilegal” e então as provas de meus “maus feitos” são desprezadas para fins de meu julgamento?!!!!!!!!!
    O macaco só quer entender.

  2. Pô, nunca vi câncer de próstata tão preguiçoso quanto esse do Crivella! Há tempo que se ouve falar que esse mefistofélico está cancerizado. Seria mais uma autovitimização, no picadeiro da igreja universal?
    -Vai Marcelinho, passa por exames de tomografia computadorizada -TC, com maior frequência, pra ver se a radioatividade do equipo dá um empurrãozinho!

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