STJ usa Lei da Anistia e mantém suspensa ação penal contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva na ditadura

Assassinos de Rubens Paiva escapam com a prescrição dos crimes

Deu no Correio Braziliense

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter suspensa a ação penal contra cinco militares acusados de envolvimento na morte do ex-deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971, durante a ditadura militar. O julgamento foi iniciado em maio e encerrado na terça-feira passada, dia 15, com voto do ministro Felix Fischer — que, após pedir vista do processo, acompanhou o relator, ministro Joel Ilan Paciornik.

O entendimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça foi de que a Lei da Anistia impede a punição dos militares em razão da prescrição do caso. O dispositivo legal, aprovado em agosto de 1979 por João Figueiredo, último presidente do regime militar (1964-1985), beneficiou todos aqueles que cometeram crimes políticos, de motivação política ou conexos no período de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979.

RÉUS – São réus na ação o general reformado José Antônio Nogueira Belham, os coronéis reformados Rubens Paim Sampaio e Raymundo Ronaldo Campos e os ex-sargentos paraquedistas Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza, que respondem por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver, associação criminosa e fraude processual.

A denúncia foi oferecida em maio de 2014, mais de 40 anos após o desaparecimento do ex-deputado. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Paiva foi morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações (DOI), no prédio do Batalhão da Polícia do Exército na Tijuca, zona norte do Rio.

DIVERGÊNCIA – Na tentativa de trancar o processo, as defesas dos militares acionaram o Superior Tribunal de Justiça em 2015. O principal ponto de divergência entre os ministros, que impedia uma definição sobre o pedido, era sobre a o caráter permanente do crime de ocultação de cadáver, nunca encontrado. Por fim, a Quinta Turma entendeu que a ocultação, praticada há 49 anos, não pode ser dotada de algum viés temporário, conforme alegava a acusação.

O caso ainda é alvo de uma reclamação no Supremo Tribunal Federal. Em setembro de 2014, o falecido ministro Teori Zavascki atendeu a um pedido apresentado pela defesa dos militares e concedeu liminar para suspender a tramitação da ação penal. A decisão ainda não teve o mérito julgado. Após a morte do ministro, o caso passou a correr sob relatoria de seu sucessor na Corte, ministro Alexandre de Moraes.

5 thoughts on “STJ usa Lei da Anistia e mantém suspensa ação penal contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva na ditadura

  1. De uma só vez, AGU promove mais de 600 procuradores para o topo da carreira, com salário de R$ 27,3 mil
    Medida ocorre em meio às discussões sobre a proposta do governo de reforma administrativa, que pretende acabar com a promoção por tempo de serviço
    Leandro Prazeres
    23/09/2020 – 19:49 / Atualizado em 23/09/2020 – 20:28

    https://www.google.com/amp/s/oglobo.globo.com/economia/de-uma-so-vez-agu-promove-mais-de-600-procuradores-para-topo-da-carreira-com-salario-de-273-mil-24656704%3fversao=amp

  2. Carlos Marchi (via Facebook)

    A FASCINAÇÃO POR DINHEIRO SONANTE

    A última é que o deputado Eduardo Bolsonaro usou R$ 150 mil em dinheiro vivo para pagar dois apartamentos na zona sul do Rio.
    Os apartamento foram comprados em 2011 e 2016, segundo o jornal O Globo.
    O que salta à vista, além da fascinação da família por dinheiro vivo, é a repetida aplicação da grana em imóveis.
    E salta mais ainda a comprovação de que a criação da nota de R$ 200,00 é pra ajudar a movimentação financeira da família.
    Cabe urgentemente que seja informado à sociedade brasileira quantos imóveis cada membro da família tem em seu nome.
    Os que estão em nome de cada um e os que estão em nome do laranjal.

    https://www.facebook.com/carlos.marchi.3/posts/5230004657016980

  3. trecho de uma entrevista de Maria Rita Kehl, uma entusiasta da Comissão da Verdade, onde trabalhou ativamente
    ” Ninguém me convence de que não exista uma relação de causa e efeito entre os trabalhos da Comissão da Verdade- tardios mas fundamentais!- e o impeachment injusto da Dilma por “pedaladas fiscais”(?) e a eleição de um capitão reformado cujo idolo é o Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra”
    Está aí, nas palavras de uma entusiasta da Comissão da Verdade, uma maneira que os esquerdopatas, querendo ficar cavando o passado, deram um enorme tiro no pé, acabaram ressuscitando o que tinha de pior na ditadura, os trogloditas linha dura, a turma que o Delfim Neto chamava de tigrada.
    Está aí, Bolsonaro, autentico representante da tigrada, eleito! Quando é que essa esquerda vai aprender a olhar prá frente, passar uma borracha no passado, é muito triste a história do deputado Rubens Paiva mas definitivamente não cabe mais qualquer atitude juridica de punição, a lei da anistia serviu para botar uma pedra sobre o assunto. Temos que lutar sim para pacificar o país e corrigir a besteira feita em 2018, mas tudo dentro das regras democráticas e constitucionais . Chega de radicalismos, seja de esquerda ou de direita!

  4. “STJ usa Lei da Anistia e mantém suspensa ação penal contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva na ditadura” – Isso não acontece somente no Brasil : Augusto Pinochet cumpriu todo o tempo de seu governo ditatorial, e depois passou a viver livre, leve e solto, recebendo seu soldo de general e o salário de “presidente da República” do Chile.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *