STJ vai rever processo que inocentou Roberto Marinho de usurpar a TV Paulista

Charge do Bessinha, reprodução da Conversa Afiada

Carlos Newton

Foi na condição de funcionário do Banco do Brasil e dirigente do Sindicato dos Bancários do Paraná que o militante petista Paulo Bernardo Silva fez uma carreira meteórica na política. Elegeu-se deputado federal em três legislaturas e hoje acumula as vultosas aposentadorias da Câmara e do BB, nem precisa trabalhar. Tudo ia bem, ele e a mulher Gleisi Hoffmann eram ministros do governo Dilma, a família tinha elevado padrão de vida. Como dizia Vinicius de Moraes, que maravilha viver! Mas de repente tudo mudou e agora Paulo Bernardo tem um encontro marcado com o fracasso,

Em março de 2016, indiciado pela Polícia Federal por corrupção no esquema da Lava Jato, foi preso em junho. A sorte foi que o ministro Dias Toffoli, seu amigo pessoal, não se julgou “suspeito” e mandou revogar a prisão, por “flagrante constrangimento ilegal”, vejam o grau de esculhambação a que chegou a Justiça brasileira.

Mas em 4 de agosto a Justiça Federal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República. Ou seja, Paulo Bernardo agora está incriminado como “patrono” de uma quadrilha que fraudava empréstimos consignados a funcionários públicos.

O CASO DA TV GLOBO – Não há dúvida de que Paulo Bernardo é um vigarista vulgar, mas é preciso reconhecer que prestou um grande serviço à nação, como ministro das Comunicações do primeiro governo de Dilma Rousseff. Embora a grande mídia tenha procurado abafar o assunto, ao final de sua gestão o ministro Bernardo forneceu oficialmente uma informação que incrimina Roberto Marinho no escândalo da usurpação da TV Paulista, canal 5 de São Paulo, durante o regime militar.

Recordar é viver. Para construir seu império de comunicação em 1965 e enfrentar Assis Chateaubriand (Diários Associados e Rede Tupi),  Marinho precisava desesperadamente de uma emissora em São Paulo. A solução encontrada foi aproveitar a cumplicidade do regime militar para se apossar da TV Paulista, que não operava em rede e, consequentemente, enfrentava problemas financeiros e operacionais.

Para assumir o comando da emissora da família Ortiz Monteiro, que à época era controladora de empresas que tinham como principal cliente o governo federal, já transformado em ditadura militar, Marinho se apossou da TV Paulista, alegando que em novembro de 1964 o executivo Victor Costa Junior teria lhe vendido o controle da sociedade anônima (52% do capital) por 3,75 bilhões de cruzeiros, que equivaliam a US$ 2 milhões, uma fortuna na época.

FRAUDE GROTESCA – No contrato, cuja cópia foi anexada por Marinho a um processo judicial movido pela família Ortiz Monteiro, estava assinalado que Victor Costa Junior era herdeiro das ações da Rádio Televisão Paulista S/A, que à época se encontravam em inventário no Fórum de São Paulo, e as referidas ações seriam transferidas a Marinho tão logo fosse homologada a adjudicação dos bens, o que deveria ocorrer no início de 1965. Há exatos 51 anos, e até hoje isso não aconteceu.

O tal contrato não tinha a menor validade, porque Victor Costa (pai) nunca fora dono de uma só ação da TV Paulista S/A, da qual era apenas administrador. Além disso, o contrato infringia a legislação sobre transferência de controle de emissoras de TV, que exigia (e até hoje exige, a lei é a mesma) autorização do governo federal, e Roberto Marinho jamais pediu essa prévia e indispensável aprovação.

Além disso, a ilusória transferência das ações nunca se efetivou, O inventário dos bens de Victor Costa, conduzido pelo mesmo advogado que representou Roberto Marinho no ato de suposta compra da emissora, arrastou-se por mais de 20 anos. Só foi concluído em 1986, sem que as anunciadas ações da TV Paulista S/A dele constassem.

FRAUDE COMPROVADA – Jamais houve qualquer dúvida sobre a fraude realizada por Roberto Marinho, que assim deu partida à montagem de seu império de comunicação para destruir os Diários Associados e a Rede Tupi, com a cumplicidade do regime militar.

Deploravelmente, Roberto Marinho, em 1965, então, com 60 anos, no auge de sua lucidez e obstinação empresarial, ao “comprar” a TV Paulista de um executivo que não detinha uma só ação da sociedade anônima, estava bem ciente dos riscos e problemas que poderia enfrentar, se não contasse com a providencial omissão e o generoso silêncio dos militares ditadores da época.

Mas acontece que, ao final de 2014, em documento oficial, o próprio Ministério das Comunicações esfriou a comemoração dos 50 anos da TV Globo, que se celebrava. Em resposta a um requerimento do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Ministério conduzido por Paulo Bernardo reconheceu oficialmente que, no processo de outorga da concessão do canal 5 de São Paulo e de transferência de seu controle acionário, não há nenhum registro da existência dessa anunciada “compra” da TV Paulista S/A em 1965 por Roberto Marinho, pela então astronômica quantia de dois milhões de dólares. E nos autos desse processo administrativo (nº 29100.006023/1964/65), que tratou da transferência em questão, jamais existiu a figura do suposto acionista controlador e vendedor Victor Costa Junior.

Portanto, Victor Costa Júnior, vendedor de ações da TV Paulista sem ser acionista; Roberto Marinho, comprador do que não poderia ser negociado; e o advogado de ambos, que elaborou o contrato de venda e simultaneamente cuidou do inventário de Victor Costa pai, no qual não existiam ações da emissora, todos os três estavam cientes da fraude que cometiam e dos riscos que correriam, não fosse a explícita concordância do governo militar.

AÇÃO RESCISÓRIA – Diante do fato novo, a comunicação oficial do Ministério das Comunicações. confirmando a fraude cometida por Roberto Marinho, os herdeiros da família Ortiz Monteiro decidiram ingressar na Justiça com uma ação rescisória que tem condições totais de ser vencedora.

É preciso lembrar que Roberto Marinho usurpou não somente os direitos dos verdadeiros concessionários (a família Ortiz Monteiro), mas lesou também mais de 600 acionistas minoritários, entre eles o famoso palhaço Arrelia, que não tiveram compensação financeira alguma e perderam suas participações no canal 5 de São Paulo, que responde hoje por cerca de 45% do faturamento bruto da Rede Globo.

O caminho seguido para se apossar dos direitos acionários dessas centenas de famílias, legítimas detentoras do capital inicial da TV Globo de São Paulo, evidencia-se simplista demais, mas profundamente fraudulento, como foi apontado há alguns anos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, num acórdão que será juntado aos autos da ação rescisória no Superior Tribunal de Justiça.

Como se vê, o assunto é intrigante, apaixonante e revoltante. Logo voltaremos a ele.

7 thoughts on “STJ vai rever processo que inocentou Roberto Marinho de usurpar a TV Paulista

  1. CARO NEWTON,, ASSINO EM BAIXO, E CARO ROBERTO, TUA PREVISÃO É REAL, TENHO 5(CINCO) “AÇÕES POPULARES” NA ÁREA DA SAÚDE, EM GUAPIMIRIM/RJ, CONTRA A PREFEITURA, ESTÃO ADORMECIDAS, NA MESA DO JUIZ. NOSSA JUSTIÇA, É MEDALHA DE OURO, NO PASSO DE CÁGADO. APARECEU UM JUIZ NO PARANÁ- SERGIO MORO, QUE ANDA A PASSOS DE COELHO, CUMPRINDO SUA CONSCIÊNCIA DE AMOR A JUSTIÇA, TRILHANDO RUI BARBOSA: QUE JUSTIÇA TARDIA NÃO É JUSTIÇA, NOS DANDO UM FIO DE ESPERANÇA, QUE OUTROS JUÍZES, SE ESPELHEM NELES, HONRANDO A Srª JUSTIÇA, ESTUPRADA E VILIPENDIADA.
    OREMOS A DEUS, POR MORO E EQUIPES MPF E PF, PARA TERMOS UM BRASIL DECENTE E JUSTO, POR ENQUANTO A PODRIDÃO ESTÁ VENCEDORA NOS 3 PODERES, NOS TRANSFORMANDO EM REPUBLIQUETA DEMOCRADURA.

  2. Estamos falando de grana e só, e assim vai ser resolvido prosperando a demanda da família Ortiz a lógica $$$$ vai prevalecer terá composição acionária do império Global pois time que está ganhando e lucrando não se mexe e seria aventura pra lá de temerária sair da Globo que não é boba ela tem engatilhado o Boni(pai) dono de uma TV em S J dos Campos como se diz aqui em SP “Quem tomar conto do lojinha?”

  3. Não é por acaso que os detentores e/ou usurpadores dos poderes do povo não se interessaram efetivamente pela educação do povo , certos de que povo instruído conhece seus direitos.. Uma minoria da população brasileira terá acesso a estas i informações aqui veiculadas. Muitos não têm interesse em lê-las. Não há uma força organizada no sentido de por cobro a estes desmandos dos mais ricos cobre a maioria pobre e desvalida

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *