Supostas denncias do The Intercept se resumem a questes de interpretao

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O Globo

A divulgao de dilogos, escritos e falados, atribudos aos procuradores da Lava Jato, entre si e com o ento juiz Srgio Moro, no revelou nenhuma ao que distorcesse a investigao, que forjasse provas inexistentes, que indicasse conluio contra qualquer investigado da Operao Lava Jato, muito menos o ex-presidente Lula, o objetivo evidente da operao de invaso de celulares.

Estamos at o momento no terreno da interpretao das leis. Assim como o site Intercept Brasil, que divulga o material, tem lado evidente, vendo ilegalidade em todas as conversas entre os personagens, h inmeros juristas e advogados que entendem ao contrrio.

DUPLA FUNO – A questo est posta em relao ao nosso processo penal, que tem o mesmo juiz que controla a investigao do Ministrio Pblico e da polcia dando a sentena do julgamento. Nos processos criminais do Supremo Tribunal Federal (STF), para figuras que tm foro privilegiado, acontece o mesmo.

O relator do mensalo, ministro hoje aposentado Joaquim Barbosa, foi tambm quem relatou o julgamento dos rus. No caso das foras-tarefa, a situao mais limtrofe ainda, pois o juiz controla as investigaes, embora seja impedido de participar delas.

Autoriza medidas como quebra de sigilo e interceptaes telefnicas, busca e apreenso, ou as probe. Colhe depoimentos e determina prises provisrias. Para dar agilidade ao combate contra os crimes financeiros, a Vara especial de Curitiba existe desde 2003, criada por recomendao do Conselho Nacional de Justia (CNJ).

FORA-TAREFA – Somente em 2014 a Fora-Tarefa da Lava-Jato foi criada, por deciso da Procuradoria-Geral da Repblica (PGR). Quem organizou a Fora-Tarefa do Ministrio Pblico foi o procurador Deltan Dallagnol, que j trabalhara com o juiz Moro no caso Banestado, no incio dos anos 2000.

O procurador integrou a Fora-Tarefa que fez, em 2003, a primeira denncia contra o doleiro Alberto Youssef. Dallagnol e Moro, portanto, se conhecem h quase 20 anos. Nenhuma ao dos procuradores do Ministrio Pblico nem da Polcia Federal pode ser feita sem uma autorizao do juiz.

A busca da sinergia entre as diversas corporaes que trabalham em conjunto Ministrio Pblico, Polcia Federal, Receita Federal o que d sentido s foras-tarefa. As etapas das operaes tinham que ser autorizadas por Moro, como questes logsticas e exigncias legais, como formalizao de atos.

INTERLIGAO – Para isso, Juiz e os investigadores tm que conversar para saber se a melhor hora para fazer tal ao, se possvel atender aos pedidos dos procuradores e da Polcia Federal, se est bem embasado o pedido de priso, de quebra de sigilo.

O entendimento sobre essa sinergia, que d maior eficincia ao combate ao crime, que est em discusso com a divulgao desses dilogos que, em todo o caso, os supostos participantes no reconhecem como autnticos na sua integralidade.

O problema da maneira como o site Intercept decidiu divulgar o material que recebeu do invasor dos celulares que a falta da integralidade impede que se tenha condio de verificar a autenticidade dos documentos.

SELEO DE TEXTOS – Mais ainda, o Intercept escolhe que partes quer divulgar, fora de seu contexto integral e, principalmente, escolhe o que no divulgar. O trabalho de edio uma funo jornalstica, mas a recusa do Intercept de dar acesso ao material, mesmo queles que participam da divulgao, no tem uma explicao razovel.

O material do Wikileaks, que divulgou documentos oficiais do governo dos Estados Unidos, foi distribudo a uma cadeia de jornais e revistas, cada uma fazendo sua prpria edio, por critrios prprios.

A ltima leva, por exemplo, com conversas de procuradores entre si e com suas mulheres, sobre a formao de uma empresa para gerenciar palestras, se resume revelao da intimidade das autoridades, sem nada que justifique a divulgao.

MORAL – A empresa no foi aberta, e as palestras so autorizadas pelo Conselho Nacional de Justia. Se eventualmente algum v sinais de ganncia nesse desejo, trata-se de uma concluso moral, no penal.

O erro dos procuradores foi outro, o de propor a criao de um fundo, que eles geririam, com a indenizao bilionria que a Petrobras teve que pagar aos Estados Unidos. O fundo foi vetado. Agora, Dallagnol e os procuradores tero que dar explicaes Procuradora-Geral da Repblica, Raquel Dodge.

4 thoughts on “Supostas denncias do The Intercept se resumem a questes de interpretao

  1. “O problema da maneira como o site Intercept decidiu divulgar o material que recebeu do invasor dos celulares que a falta da integralidade impede que se tenha condio de verificar a autenticidade dos documentos.”

    Pergunto eu como se poder dar a autenticidade de documentos que foram roubados de um sistema super protegido? quem garante que o hacker que j dentro do sistema no forjou as mensagens a pedido do mandante? algum acha que invaso de celulares vai achar comunicaes de mais de um ano atras? ou isso seria possvel s na fonte? ser que toda a operao lava jato no estava sendo monitorada desde o inicio a mando dos corruptos?
    Mesmo que autnticos no ha como prova-lo, lixo jurdico.
    Mesmo que autnticos ainda no foi mostrado nenhum minimo indicio de qualquer crime, nem com o contorcionismo literrio das penas amestradas, tipo pha, ra, fp entre outras inmeras de aluguel.
    Mas no mundo jornalistico se sabe o que essa tcnica que est sendo usada, vai se jogando bobagens pseudo verdadeiras para mais a frente se minta descaradamente.

  2. Merval Pereira faz parte da Turma dos Insuportveis jornalistas de Direita, igual a ele, so Mriam Leito, Diogo Mainardi, Alexandre Garcia, Jos Numane Pinto e outros que no lembro o nome, ainda bem!

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