Supremo adia ações que reinstituem a impunidade após decisão em 2ª instância

Marco Aurélio vai defender a impunidade

Márcio Falcão

O Supremo Tribunal Federal tirou da pauta de votações duas ações que tentam reformar o entendimento fixado em fevereiro pelo tribunal que estabeleceu que a prisão de condenados deve ocorrer depois que a sentença for confirmada em um julgamento de segunda instância, ou seja, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

As ações estavam previstas para serem julgadas na quarta-feira (22). Ainda não há expectativa de quando devem ser analisadas.

A justificativa do STF, no entanto, é de que elas saíram da pauta porque no mesmo dia será discutido o recebimento da segunda denúncia contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Lava Jato.

OAB E PEN – As ações foram apresentadas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo Partido Ecológico Nacional e são relatadas pelo ministro Marco Aurélio Mello. A OAB e o partido alegam que o princípio constitucional da presunção de inocência não permite a prisão enquanto houver direito a recurso.

Nos bastidores, advogados estavam esperançosos de uma mudança de entendimento e apostam que os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin poderiam mudar suas posições.

Em uma decisão de terça-feira (14), Fachin, no entanto, confirmou o entendimento da prisão na segunda instância na análise de um habeas corpus.

A questão da prisão sobre segunda instância foi debatida por integrantes da cúpula do PMDB como alternativa para dificultar o avanço da Lava Jato.

GRAVAÇÕES – Essa questão foi levantada pelo ex-presidente da Transpetro em gravações com o ex-presidente José Sarney, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nos diálogos entregues à Procuradoria-Geral da República, Machado revela preocupação com a atual orientação do Supremo.

As gravações mostram que o ex-presidente da Transpetro reclama da postura dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli no julgamento e diz que o governo Dilma viu essa movimentação no Supremo sem fazer nada.

Além de Toffoli e Gilmar, votaram nesse sentido os ministros Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin. Foram contrários Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

SEM DECISÃO VINCULANTE – Os ministros discutiram um habeas corpus apresentado por um homem, condenado a 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por crime de roubo, que podia recorrer em liberdade.

Após a decisão, a defesa recorreu e o Tribunal de Justiça de São Paulo não só negou o recurso, como determinou a expedição do mandado de prisão. Os advogados foram ao STJ, que o manteve preso e o caso chegou ao STF.

Como se trata de um HC, não foi uma decisão vinculante para a Justiça. No caso das ações, a decisão do Supremo passa a valer para as outras instâncias.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO relator Marco Aurélio Mello vai lutar como um leão para restaurar a impunidade. Espera-se que o Supremo cumpra seu dever, julgue logo essas ações calhordas e consagre a  jurisprudência de que a pena deve ser cumprida após condenação em segunda instância. A Justiça precisa andar para frente e impedir a impunidade, caso contrário é melhor mudarmos para um país mais civilizado, como a Venezuela, o Paraguai ou a Bolívia. (C.N.)

 

7 thoughts on “Supremo adia ações que reinstituem a impunidade após decisão em 2ª instância

  1. O BRASIL TA APODRECIDO ! JÁ SABEMOS E VEMOS AS FOTOS , ATOS E FATOS DE QUEM COMANDA A PODRIDÃO ALÉM DOS PETRALHAS, SÃO OS “PETRALHAS JURÍDICOS” . FORÇAS ARMADAS NELLES !!

  2. Simplesmente o fato de ter sido o julgamento retirado da pauta para ser adiado, é um indicativo claríssimo de que o SpTF vai voltar atrás. Será que há ainda que duvide disso? Afinal, manda quem pode, obedece quem tem juízo.

  3. Prezado CN. Nao há como compactuar com decisao que fere um princípio pétreo da Constituiçao Federal. Como advogado, jamais poderei aceitar jurisprudência estupradora do texto magno, em funçao, também,do juramento do grau. Abraços fraternos.

    • Dr. Bordignon, é uma honra tê-lo conosco. Em minha modesta opinião, é importantíssimo que se mude a Constituição para que a impunidade seja coibida, o que o Supremo vem tendo fazer de forma inconstitucional, conforme o sr. aponta.

      Forte abraçoi,

      CN

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