Supremo afasta Cunha, que continua deputado, mas não pode exercer mandato

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Mais uma vez, o Supremo surpreende pela criatividade

Carlos Newton

O Supremo Tribunal Federal confirmou por unanimidade a decisão do ministro Teori Zavascki de afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) de seu mandato de deputado federal, ao aprovar medida liminar proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.  Na mesma hora que se anunciou a decisão, a vizinhança da residência oficial da presidência da Câmara soltou fogos de artifício. Cunha ficou lá o dia todo e deve dar uma entrevista agora à noite.

Com esta decisão, fica prejudicada a  ação semelhante proposta pela Rede Sustentabilidade, na qual o partido de Marina Silva pedia o afastamento imediato de Cunha do posto ou, ao menos, que ele fosse impedido de ocupar a Presidência da República em caso da ausência do presidente e do vice-presidente da República.

A decisão de hoje é altamente polêmica, porque a Constituição Federal estabelece expressamente que cabe à Câmara Federal determinar a cassação de mandato de deputado, e o próprio relator Teori Zavascki reconheceu essa realidade em seu parecer.

Mesmo assim, o plenário do Supremo decidiu seguir o voto do relator, confirmando o afastamento de Cunha. Isso significa que ele tem o mandato suspenso, mas não está cassado. É uma situação altamente esdrúxula em termos jurídicos, mas os ministros a consideraram conveniente na atual situação política que o país atravessa.

Ainda não se sabe se a decisão sobre a liminar será convalidada também em julgamento do mérito, como aconteceu na ação movida pelo PCdoB no ano passado para modificar o rito do impeachment na Câmara dos Deputados. Mas logo se saberá.

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA

Trata-se de uma decisão do Supremo que necessita de tradução simultânea. O deputado Eduardo Cunha fica afastado de seu mandato parlamentar e, consequentemente, também não pode mais exercer a presidência da Câmara. No entanto, não sofreu cassação.

Terá de se mudar da residência oficial, mas ficará recebendo o salário de deputado, com todas as vantagens e mordomias, até que a Câmara declare a cassação dele. Como não foi cassado, pode continuar usando seu gabinete de deputado no Anexo IV, prédio apelidado de Serra Pelada, por suas pilastras amarelas. Somente quando for efetivamente cassado pela Câmara é que o suplente poderá assumir, e  isso ainda vai demorar algum tempo.

A situação é absolutamente inédita, nunca ocorreu nada igual na História deste país, que demonstra ser muito original e criativo no que se refere ao cumprimento das leis e à adoção dos procedimentos judiciais. Podemos ter certeza de que jamais se verá um país como este, como dizia Olavo Bilac, o poeta que admirava as Forças Armadas e ajudou a implantar no país o serviço militar obrigatório.

23 thoughts on “Supremo afasta Cunha, que continua deputado, mas não pode exercer mandato

  1. O golpe foi anulado
    Brasil 05.05.16 17:59
    Marco Aurélio Mello disse que o julgamento da ADPF da Rede perdeu a urgência, já que Eduardo Cunha teve o mandato suspenso.

    Foi abortado o golpe de anular a abertura do processo de impeachment na Câmara.
    ( OA ).

  2. O Supremo há anos não tinha essa grandeza. Tacou um Senador corrupto na cadeia e agora afasta da presidência da Câmara um “amigo do alheio”.
    O Ministro Teori é um gigante nesse sistema jurídico falido.

  3. Dalmo Dallari: “Eduardo Cunha se beneficiou do cuidado das autoridades”
    Para jurista, decisão poderia ter partido da Câmara, que foi “lamentavelmente omissa”

    Jornal do Brasil
    Eduardo Miranda

    Foram necessários mais de quatro meses para que um ministro do Supremo Tribunal Federal acatasse o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e afastasse temporariamente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado e, consequentemente, da Presidência da Câmara. De dezembro do ano passado até agora, ele colocou em votação o impeachment da presidente Dilma Rousseff e manobrou inúmeras vezes o Regimento Interno da Casa para se salvar da cassação no Conselho de Ética.

    Nesses meses, o Supremo foi alvo de críticas e acusado de morosidade nas redes sociais e pela imprensa brasileira e internacional. Em entrevista ao Jornal do Brasil, o jurista Dalmo Dallari disse que o tempo do STF se justifica pela gravidade e pelo impacto de se afastar o chefe de um Poder, no caso o Legislativo. Na opinião de Dalmo, porém, o problema foi que o peemedebista aproveitou o longo intervalo entre a denúncia de Janot no STF e a decisão liminar de Teori Zavascki na manhã desta quinta-feira (5).

    Jurista analisou afastamento de Cunha
    Jurista analisou afastamento de Cunha
    “Havia, por parte do Supremo, o temor com as conseqüências muito negativas. É muito impactante o enquadramento do presidente do Legislativo. Há, sem dúvidas, conseqüências muito grandes. Por isso, houve amadurecimento e cuidado com a decisão. Por outro lado, ele (Cunha) se beneficiou muito desse cuidado das autoridades de não chegarem rápido a uma decisão tão grave”, afirmou Dallari.

    Ainda de acordo com o jurista, o referido enquadramento do peemedebista poderia ter sido tomado com mais agilidade se tivesse partido da própria Câmara. Para ele, a Casa Legislativa “deixou de lado a ética e o direito, em benefício das relações pessoais do presidente da Câmara com seus aliados”, afirmou Dallari. “A Câmara dos Deputados foi lamentavelmente omissa. A brincadeira que fazem por aí, é que é pura verdade, é a de que não temos uma casa parlamentar, mas uma casa pra lamentar”, acrescentou.

    Dallari comentou, também, o uso da palavra “delinquente” por Rodrigo Janot para qualificar Eduardo Cunha. Para o jurista, houve um pouco de “exagero” apenas por uma questão de “convenção social”, mas o significado da palavra, ainda segundo ele, se aplica ao deputado, já que ele está sendo enquadrado na condição de criminoso.

    “O delinquente é aquele que pratica crimes. Eduardo está sendo enquadrado exatamente nessa condição. Acho que talvez não fosse conveniente, enquanto não houver alguma decisão judicial e aplicando o princípio de presunção da inocência. Houve um exagero no uso da expressão, mas isso não prejudica o andamento do processo, é apenas uma questão de convenção social, mas não é uma ilegalidade (o uso da palavra)”, argumentou o jurista.

  4. O FATO:
    Saída de Cunha não anula impeachment, opina advogado que propôs ação
    Por: Severino Motta 05/05/2016 às 17:28
    Um dos advogados que assinaram a ação impetrada pela Rede no STF para afastar Eduardo Cunha, Eduardo Mendonça recebeu diversas ligações nesta tarde.
    Todos perguntam se a aprovação da peça iria desfazer ou anular o impeachment de Dilma Rousseff, cuja votação foi conduzida por Cunha.
    A cada um que lhe telefona, o advogado repete que não e cita trecho da peça: “Embora não se cogite da nulidade dos atos praticados até o reconhecimento da inconstitucionalidade ora declarada, impõe-se o exame célere da matéria”.
    Ou seja, segundo o advogado, todos os atos, até o STF dizer se Cunha pode ou não seguir, estão mantidos.
    Vale lembrar ainda que Mendonça já escreveu artigos e deu entrevistas falando que o impeachment não é golpe.
    —————————————————————————————-
    O GOLPE DOS STALIFASCISTAS :
    Afastamento ‘tardio’ será usado em recurso de Dilma no STF
    Por: Severino Motta 05/05/2016 às 10:17
    Juristas que orbitam o Planalto já dizem que o fato de Teori Zavascki ter demorado tanto para afastar Eduardo Cunha (ele estava com o pedido desde dezembro) será usado como mais um argumento no recurso contra o impeachment que deve ser enviado ao STF pela defesa de Dilma Rousseff.
    Na prática, vão dizer que, se Cunha não tinha legitimidade para estar na presidência da Câmara, não poderia ter conduzido diversas etapas do processo de impeachment.

  5. Por falar em Olavo Bilac, Forças Armadas e serviço militar obrigatório, Newton.
    Circula na internet um vídeo de Joe Patriota (que não se perca pelo nome, como dizia o jornalista Hélio Fernandes). Ele diz que é civil, na verdade é militar da reserva. E ele convida o povo para ir às ruas aos milhões e pedir intervenção militar. Se não forem aos milhões não adianta, diz ele.
    Patriota (céus!) sabe que, se não houver pedido de um dos Três Poderes, as Forças Armadas nada farão, a menos que a voz das ruas fique rouca.
    Não acho que o povo deseje uma Junta Militar no Poder. E quando digo isto ouço logo que os militares morreram pobres, não foram ladrões (circula texto no whatsapp, que fala do destino de cada um deles).
    Uma coisa nada tem a ver com outra. Mas há quem torça muito pelo regime militar. Vão acabar conseguindo o que querem.
    Eu não quero. Mas a se instaurar a baderna na política, volto atrás e engrosso o coro dos que pedem a volta dos militares.
    O Brasil foi de novo rebaixado por uma agência da qual não lembro o nome. Até quando aguentaremos isto?

    • Foi a Fitch. Se cairmos mais um degrau, os papéis brasileiros vão ser carinhosamente chamados pelo mercado de ” categoria lixo “.
      E a missa de corpo presente continua no Planalto.

    • Recebi esse artigo de um velho conhecido do tempo de USP.

      ” Gasolina na fogueira

      É de verdade a crise econômica que atinge toda a economia, digo isto pois o atual Governo Federal, na sua ilha da fantasia, parece se esquecer disto! A queda de investimentos é vertiginosa, as demissões cada dia mais comuns – culminando em um desemprego de quase 12 milhões de pessoas. O Brasil está derretendo.

      O governo Dilma afirmou que seria necessário cortar gastos, aumentar impostos e ter rigorosa disciplina fiscal e orçamentaria para tirar o Brasil desta triste realidade. Eu acreditei e considero que o estrago causado pela desastrosa gestão somente seria – ou será – corrigido a partir de remédio amargo! Porém estabelece-se a incoerência, a presidente não ouviu o que ela mesma disse. Não atende ao que ela própria pediu.

      Ao invés de segurar os gastos do governo federal para reverter o déficit presente de R$ 96,6 bilhões em 2016, tomou decisões que agravam o desequilíbrio.

      Usou o ato de 1º de Maio em São Paulo para anunciar um reajuste de 9% no Bolsa Família. O próprio secretário do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira, paradoxalmente, já tinha dito que a disponibilidade de recursos no orçamento não permitia um reajuste. A proposta de contratação de mais 25 mil moradias do “Minha Casa, Minha Vida – Entidades”, com os movimentos do campo e das cidades, seria louvável em um momento viável. Mas a realidade é que os pagamentos dos projetos em execução estão atrasados! Os já anunciados sendo postergados.

      Antecipam o anuncio do Plano Safra da agricultura familiar, afirmando garantir recursos tanto para o programa de aquisição de alimentos como para assistência técnica. Porém, seu próprio governo suspendeu o Censo Agropecuário de 2016 por falta de dinheiro e anunciou projeto de lei ao Congresso Nacional para corrigir a tabela do Imposto Renda da Pessoa Física em 5% a partir de janeiro de 2017.

      Esta agonia de fim de festa levou a presidente a renunciar de sua alegada racionalidade?

      Quem pensa de forma mais ampla, quem tem compromisso com o País, sabe que essas medidas que podem parecer positivas à primeira vista, são um tiro no pé. Quem vai pagar a conta é o contribuinte, que já vê o seu emprego e seu salário desaparecerem devido ao descontrole da política econômica.

      Um espetáculo nefasto de busca da manutenção do poder a qualquer custo, de surdez à voz das ruas e de indiferença com o futuro.

      Dilma tem se agarrado a uma parte dos movimentos sociais como o náufrago a uma tábua de salvação. Amplia o corporativismo, estimula as “soluções magicas” e artificiais, nem de longe cogita em reformular os programas sociais. Mas quanto mais se apoia nessa tábua, mais afunda os próprios segmentos que a tem defendido. Qual pode ser o futuro de programas sociais em um país sem dinheiro?

      Uma presidência que, definitivamente, abdica de governar para todos e privilegia relações partidárias à um custo altíssimo para o País.

      Como será possível transferir renda aos mais necessitados se não há, veja só, esta renda? Por qual motivo sobrecarregar o Estado com medidas impossíveis de serem realizadas dentro da realidade atual brasileira? É desespero, é falta de compromisso com o desenvolvimento de nossa nação, é crueldade com nossas perspectivas.

      É preciso apagar esta postura incendiária antes que o povo brasileiro saia chamuscado e o País seja reduzido a cinzas.

      05/05/2016

      Arnaldo Jardim é deputado federal licenciado (PPS-SP) e secretario de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo

  6. E o Lula ????

    ………………. /)─―ヘ/)
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    |     亠ノ
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  7. Meu Deus, Tamberlini! E não vamos fazer nada? Está demorando muito.
    E ainda surgem essas conversas atravessadas, de que Moro serve aos EUA, pra destruir o Brasil. E de que Lula fez curso nos EUA para destruir tb, que o codinome dele era Barba. Ah, eu não tenho tanta informação assim, eu não alcanço a verdade. Mas se Moro destrói o país, quem constrói?

    • Amiga.
      Acabou de ser noticiado, em um ano dobrou os pedidos de recuperação judicial das empresas. Se antes havia uma luz no túnel, com o PT não há nem um superfaturado túnel.

  8. O PLENÁRIO do STF referendou pelo placar de 11 x 0 a LIMINAR concedida pelo ministro Teori Zavascki do STF, ou seja, que deferiu medida requerida na Ação Cautelar (AC) 4070 determinando a suspensão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados.
    No entanto, Renan Calheiros presidente do Senado Federal também está na linha sucessória do Vice-Presidente Michel Temer e também responde por vários inquéritos no STF.
    Portanto, pau que dá em Chico também deve dar em Francisco.
    É a mais alta Corte de Justiça da nação brasileira usando de dois pesos (DIFERENTES) e duas medidas (DIFERENTES).
    Não é nenhuma surpresa a judicialização da politicagem brasileira que, salvo melhor juízo, chegou ao seu ápice com esta intervenção do judiciário no legislativo, justamente no país em que a mandante do assassinato dos próprios pais consegue autorização do judiciário para passar o dia das mães fora da cadeia e de decisão do TJRJ convertendo em prestação de serviços à comunidade de motorista que matou um jovem em túnel da outrora cidade maravilhosa que havia sido interditado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para sua manutenção, portanto, que assumiu o risco de provocar o dano MORTE (DOLO EVENTUAL).
    PAI CELESTIAL MISERICORDIOSO NOS ACUDA E NOS MOSTRE O CAMINHO A TRILHAR!

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