Supremo aguarda explicações sobre o escandaloso aumento do Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões

Reveja os principais acontecimentos de 2018 nas charges marcantes de Jorge Braga

Charge do Jorge Braga (Arquivo Google)

Daniel Weterman
Estadão

Um grupo de parlamentares acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação da LDO e proibir o aumento do Fundo Eleitoral. A relatora, ministra Rosa Weber, pediu esclarecimentos da Câmara, do Senado e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o pedido.

O Broadcast Político apurou que a cúpula do Congresso vai defender a aprovação do projeto e negar que a votação tenha atropelado as normas regimentais e constitucionais, como alegam os parlamentares contrários ao aumento do “Fundão Eleitoral” para R$ 5,7 bilhões.

VOTO SIGILOSO – Ao aprovar o projeto, no último dia 15, o plenário da Câmara deixou de votar de forma nominal e aberta um destaque apresentado pelo partido Novo para retirar o aumento do fundo eleitoral da proposta. Isso porque os líderes partidários articularam uma votação nominal do texto-base da LDO anteriormente, o que impediu uma nova votação aberta para o destaque na sequência.

O pedido de verificação inicial foi feito por líderes do PT, MDB, Solidariedade e PSDB. A manobra foi criticada por Bolsonaro, que atacou o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que presidiu a sessão. A base do governo no Congresso, porém, participou da articulação e não apoiou o destaque do Novo.

ORÇAMENTO SECRETO – No mesmo projeto que aprovou o aumento do fundo eleitoral, o Congresso incluiu a previsão de indicação das emendas de relator e de comissões no Orçamento de 2022. Na prática, essas duas categorias aumentam os recursos federais com a digital dos parlamentares.

A Constituição e o projeto encaminhado originalmente pelo governo preveem o pagamento apenas das emendas individuais, aquelas indicadas por cada deputado e senador, e das bancadas estaduais, colocadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado.

Conforme o Estadão revelou, as emendas sigilosas de relator foram usadas pelo governo Bolsonaro para comprar apoio político no Congresso ao direcionar a verba para redutos eleitorais de deputados e senadores aliados, incluindo a compra de equipamentos com preço acima do estipulado pelo próprio Executivo.

EMENDAS DE RELATOR – As indicações das emendas do relator turbinaram as verbas parlamentares nos dois últimos anos. Em 2020, as verbas somaram R$ 20 bilhões.

A LDO aprovada pelo Congresso permite a mesma estratégia no Orçamento de 2022, ano eleitoral. Além disso, obriga o governo federal a empenhar todas as emendas de relator em seis meses no ano que vem, obedecendo a indicação de beneficiários feitas pelo Congresso.

Parlamentares esperam que Bolsonaro vete as emendas de relator na LDO, mas já se articulam para derrubar o veto na sequência.

3 thoughts on “Supremo aguarda explicações sobre o escandaloso aumento do Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões

  1. Mas não foi o “supremo” que impôs ao cogresso o fundo eleitoral?

    “Eu por mim colocaria todos esses vagabundos na cadeia, começando pelo $TF.”
    Abraham Weintraub

  2. Precisamos nos conscientizar que somos manipulados desavergonhadamente e, do mesmo jeito, aceitamos a manipulação e participamos do jogo político deletério e deplorável!

    Tá na cara que a “guerra” FALSA elaborada por Bolsonaro contra o STF tem cunho político, imoral e antiético, que tem sido a tônica deste governo.

    Quem escolhe os ministros do Supremo?
    O Executivo.
    Queixar-se dos magistrados neste momento, significa que o atual presidente quer se desfazer dos que lá estão porque escolhidos por Lula e Dilma, na sua maioria.

    Assim como é evidente que alguns dos ministros seguem a cartilha de Lula, a ponto de terem-no inocentado dos processos e condenações que sofrera através da Lava Jato.
    O nomeado por Bolsonaro, Nunes Marques, compromete mais ainda a turma que compõe a Alta Corte, pois estamos diante de um criminoso, que adulterou a sua ficha profissional para ser escolhido.

    Nunes Marques será o mesmo para os presidentes que sucederam Bolsonaro, pelo fato de ser obrigado a agradecer pela nomeação e depois defender o padrinho, exatamente nas mesmas dimensões conforme agem os apadrinhados pelo PT.

    Trata-se de um círculo vicioso, imoral, antiético, repito, cujos resultados se verificam nas sentenças prolatadas, invariavelmente políticas e partidárias, enfatizando mais ainda a impunidade!

    O Planalto faz o seu jogo, de insuflar os seguidores de Bolsonaro, robôs, sectários, contratados, agradecidos, alegando que o Supremo lhe tolhe suas iniciativas, que lhe dificulta governar, quando sabemos que a intenção é recompor a equipe existente à base da pressão e, certamente, através do impeachment, livrando-se dos ministros nomeados pelo casal petista.

    Enquanto perdurar este processo indecoroso, de o presidente escolher quem desejar para ser ministro do STF, jamais teremos um tribunal isento, imparcial, defensor da democracia e da Constituição Federal, mas um bando de mal intencionados a serviço do padrinho que lá os colocou!

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