Supremo ajuda a União a abrir processos contra os envolvidos na Lava Jato

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Osório, da AGU, exige que corruptos indenizem a União

Aguirre Talento
Folha

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, autorizou o compartilhamento com a AGU (Advocacia-Geral da União) de processos contra políticos. O pedido da AGU foi feito em inquéritos que já geraram denúncias ao Supremo, com o objetivo de obter informações que possam embasar futuras ações de ressarcimento e improbidade administrativa contra políticos acusados de participar do esquema de corrupção da Petrobras.

Nesta quarta-feira (24), Teori despachou nesses inquéritos, determinando o compartilhamento do material com a AGU, com o envio de mídia digital.

É o caso de denúncias já feitas, por exemplo, contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e contra o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), embora ambos neguem as acusações de recebimento de propina.

MEDINA OSÓRIO – As petições foram assinadas pelo próprio advogado-geral da União, Fábio Osório Medina. Nas petições, Osório pede para a AGU ser informada a respeito de apurações que “resultem na constatação de desvio, malversação de recursos públicos ou lesão ao erário”, além de autorização para usar as provas produzidas em futuras “medidas judiciais de natureza civil e administrativa”.

Esta é a primeira vez que a AGU toma esse tipo de iniciativa, desde que a Operação Lava Jato foi iniciada, em março de 2014.

3 thoughts on “Supremo ajuda a União a abrir processos contra os envolvidos na Lava Jato

  1. “O Supremo Tribunal Federal é o órgão de cúpula do Poder Judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da Constituição, conforme definido no art. 102 da Constituição Federal.
    O Supremo Tribunal Federal é composto por onze Ministros, brasileiros natos (art. 12, § 3º, IV, da CF/88), escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art. 101 da CF/88), e nomeados pelo Presidente da República (PR), após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

    O Presidente do Supremo Tribunal Federal é também o Presidente do Conselho Nacional de Justiça (art. 103-B, inciso I, da CF/88, com a redação dada pela EC nº 61/2009).

    O Tribunal indica três de seus Ministros para compor o Tribunal Superior Eleitoral (art. 119, I, a, da CF/88).” Fonte: Supremo Tribunal Federal 25/08/2016

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