Supremo começa a julgar ação que questiona a “venda fatiada” das refinarias pela Petrobras

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Charge do Hector (Arquivo Google)

Rosanne D’Agostino
G1 — Brasília

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta quarta-feira (30) ao julgamento de uma ação que questiona a venda de subsidiárias da Petrobras, constituídas a partir do desmembramento da empresa matriz, sem aval do Congresso Nacional.

Segundo a ação, a estatal estaria descumprimento um entendimento do próprio STF ao desmembrar a empresa-mãe para vender ativos, incluindo refinarias, sem autorização dos parlamentares.

SEM AVAL DO CONGRESSO – Na sessão desta quarta, foram apresentadas as sustentações orais das partes. O julgamento deve ser retomado nesta quinta, com o voto do relator, ministro Edson Fachin, e dos demais ministros.

Em junho de 2019, o STF decidiu que o governo federal só pode vender empresas estatais se tiver aval do Congresso Nacional e abrir licitação, sempre que a transação implicar em perda de controle acionário. A autorização do Legislativo, no entanto, não é necessária para a venda de subsidiárias.

Uma empresa subsidiária é uma espécie de subdivisão de uma companhia, encarregada de tarefas específicas no mesmo ramo de atividades da empresa-mãe. A Petrobras, por exemplo, tem subsidiárias como a Transpetro.

PARA BURLAR A LEI… – No questionamento ao STF, o Congresso afirma que a Petrobras tem planos de criar subsidiárias para, desta forma, sair da restrição e colocar os ativos à venda. Seria uma forma de burlar o entendimento do Supremo.

Segundo o Congresso, a constituição de subsidiárias desse modo caracteriza desvio de finalidade, é proibida e inconstitucional. Isso porque, de acordo com a ação judicial, a decisão não é orientada por novas oportunidades de negócios, mas pelo interesse em alienar (se livrar de) ativos. Essa prática é chamada “privatização branca”.

No relato da Câmara e do Senado, a Petrobras já divulgou que pretende vender ativos na área do refino. O Congresso cita a venda da refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, até o final do ano, e a entrega de propostas para a Refinaria do Paraná (Repar) no dia 13 de agosto.

JUSTIFICATIVA LEVIANA – Com autorização do STF para venda de subsidiárias, Petrobras espera amortizar dívida e ampliar produção de óleo e gás, sem demonstrar se realmente há necessidade disso.

Na semana passada, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu levar o caso ao plenário físico. Os ministros Edson Fachin, relator, e Ricardo Lewandowski já tinham votado no plenário virtual para suspender a criação e a alienação de subsidiárias via desmembramento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essa venda das refinarias é um tremendo crime de lesa-pátria. A Polícia Federal deveria mandar uma frota de camburões e levar toda a diretoria, de uma só vez. (C.N.)

7 thoughts on “Supremo começa a julgar ação que questiona a “venda fatiada” das refinarias pela Petrobras

  1. Perguntado quais os 3 maiores negócios, John Rockfeller respondeu:

    1) ´Uma refinaria de petróleo bem administrada

    2) – Uma refinaria de petrolleo mais ou menos administrada

    3) – Uma refinaria de petróleo mal administrada

  2. Não seria o caso de definir que só poderiam ser negociadas subsidiarias que já fossem reconhecidas como tal em determinada data. Aquilo que fosse desmembrado após a data teria que ter as mesmas restrições de venda da empresa mãe.

  3. Felipe Quintas (via Facebook)

    Em 1893, o inteligente monarquista Eduardo Prado já denunciava, em seu brilhante livro A Ilusão Americana, que a suposta fraternidade dos EUA com o Brasil e as demais nações latino-americanas era uma mentira, e fez todo um inventário das agressões e trapaças dos EUA contra o Brasil. De lá para cá, à exceção do governo Franklin Roosevelt, os EUA só fizeram confirmar a denúncia do Eduardo Prado. Quando Bolsonaro se diz surpreso do Joe Biden ameaçar o Brasil e precificar a Amazônia e, pior ainda, acusa o presidenciável estadunidense de ingratidão, ele só mostra que, além de vira-lata e colonizado, ou é cínico ou é boçal. Absolutamente inapto para presidir um país do tamanho, da riqueza e da importância do Brasil, tanto quanto os progressistas que enaltecem o Joe Biden e acham que ele realmente está preocupado com os bichinhos e as arvorezinhas da Amazônia.

    https://www.facebook.com/felipe.quintas.1/posts/1419989294864987

  4. O projeto de asno que é o nosso presidente ao mesmo tempo que choraminga a “ingratidão” do Biden sugere a “cooperação” entre o Brasil e os Estados Unidos na exploração amazônica, como se, por amizade com Trump, o Grande Satã possuísse algum interesse em gerar empregos para os amazônicos.

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