Supremo concede a Lula acesso aos trechos que mencionam seu nome na delação de Palocci

Maioria entendeu que decisão garante amplo direito de defesa

Breno Pires
Estadão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva amplo acesso às informações do acordo de colaboração premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Pela decisão, Lula pode ter acesso aos trechos em que é citado, exceto se isso atrapalhar alguma medida de investigação que esteja em andamento.

O placar do julgamento foi 3 a 1, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, ficou isolado. O julgamento desta tarde foi o de um recurso da defesa de Lula após Fachin ter recusado um dos pedidos da defesa.

MENÇÕES – Na decisão anterior, Fachin tinha concedido acesso apenas aos elementos de prova incorporados em investigações criminais que tenham sido deflagradas contra ele. Agora, com a decisão da 2ª Turma, Lula poderá ter acesso a todos os trechos que façam menção a seu nome ou a expressões assemelhadas, como governo Lula e era Lula, desde que não haja prejuízo para a realização de diligências.

“Penso que não se pode adotar uma postura no sentido de um sigilo integral e intransponível, pois ainda que o acordo se caracterize como meio de obtenção de provas há, em conjunto, elementos de prova relevantes ao exercício do direito de defesa e do contraditório”, disse Gilmar Mendes.

ACESSO – A ministra Cármen Lúcia disse que o sigilo “não tem caráter absoluto e evidentemente tem que ser interpretado”. “Se houver declarações de colaboradores que mencionam e incriminam o delatado, torna-se imperativo franquear o acesso pela defesa aos termos pertinentes, salvo se de forma concreta a autoridade judicial discriminar diligência investigativa em curso, o que não se verificou nos autos”, disse Ricardo Lewandowski.

Em nota, a defesa de Lula disse que a Segunda Turma “afastou mais uma grave violação ao devido processo legal que a Lava Jato vinha impondo ao ex-presidente”.

5 thoughts on “Supremo concede a Lula acesso aos trechos que mencionam seu nome na delação de Palocci

  1. Desde o Valerioduto – Mensalão até a Lava Jato, os ratos mais canalhas vagabundos que transitaram por esses esgotos chamam-se: Antônio Palocci e Roberto Jefferson. Pensem em dois lixos com metamorfose humana!

  2. Como pode se aceitar para qualquer pessoa uma delação sem apresentação de provas.A delação é feita devolve-se algum dinheiro se coloca tornozeleira eletrônica e em pouco tempo solto gastando o fruto da corrupção.

  3. O Dr Antonio Palocci, estrela do PT quando alcançou a prefeitura de Ribeirão Preto, carrega o mérito de ter sido o pioneiro da abolição dos serviços de limpeza pública, a cargo da prefeitura, substituindo-os por empresas contratadas, instituindo assim, uma “caixinha polpuda e segura” para o prefeito, prática que mesmo patenteada pelo PT, estendeu-se para mais de 5.000 municípios brasileiros.

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