Supremo condena deputado, mas a maior parte dos crimes dele já estava prescrita. Vai ser assim também no mensalão?

Carlos Newton

Para quem se animou com a notícia de que o Supremo Tribunal Federal condenou quinta-feira o deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) a três anos, um mês e dez dias de reclusão por proporcionar cirurgias de esterilização a mulheres em desacordo com a Lei do Planejamento Familiar, lamentamos dizer que a pena seria muito maior, mas os crimes prescreveram, uma possibilidade que aumenta cada vez mais no caso do mensalão.

Segundo o Ministério Público, Bentes comprou votos nas eleições municipais de 2004, quando concorreu à prefeitura de Marabá (PA). Por isso, também tinha sido denunciado por corrupção eleitoral, estelionato e formação de quadrilha. Mas esses crimes prescreveram e não havia mais possibilidade de punição. Assim, o ilustre parlamentar somente deverá pagar uma multa no valor simbólico de R$ 7.630.

E ainda tem mais; o cumprimento da pena não será imediato: o deputado ainda tem o direito de recorrer ao próprio STF, embora sem chances de vitória. Como se sabe, no Brasil a pena só é cumprida com o trânsito em julgado – ou seja, quando terminarem as possibilidades de recurso – e com a publicação da decisão final no Diário de Justiça.

O regime determinado de prisão foi o aberto. Segundo o Código Penal, esse regime “baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado”. Traduzindo; a pessoa fica fora da cadeia e sem vigilância, mas deve trabalhar, frequentar curso ou exercer outra atividade autorizada. Somente à noite e nos dias de folga, o condenado deve ficar recolhido. Caberá ao juiz especializado determinar onde será esse recolhimento. Se o condenado descumprir as regras, se não pagar multa ou praticar crime doloso, só assim é que poderá ser preso. E ainda chamam isso de Justiça.  

Oito dos nove ministros presentes condenaram Bentes. Apenas um deles, o relator, José Antonio Toffoli, ainda defendeu a substituição da pena por pagamento de multa no valor de 54.500 para uma entidade de fins sociais. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a absolver o réu.

Agora, caberá à Câmara dos Deputados decidir se a condenação criminal implicará na perda do mandato do parlamentar. Se prevalecer o benefício concedido à deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), nada acontecerá com Asdrúbal Bentes, porque os crimes cometidos por ele ocorreram antes de ocupar o mandato. E ainda chamam isso de Congresso.

 

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