Supremo continua mantendo 138 investigações em alto grau de segredo

Charge do Nani (nanihumor.com)

Márcio Falcão
Folha

O Supremo Tribunal Federal mantém desde o início das investigações da Operação Lava Jato 138 procedimentos ocultos, aqueles classificados com o mais alto grau de sigilo adotado para a tramitação de apurações envolvendo autoridades. São ao menos 16 inquéritos e 122 petições.

O levantamento da Folha leva em consideração inquéritos que não aparecem autuados no sistema do STF a partir do primeiro processo aberto da Lava Jato, em fevereiro de 2015, e também petições protocoladas desde setembro de 2014, quando foi analisada a primeira delação do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Não é possível afirmar que todos esses procedimentos sejam ligados à Lava Jato. Ao todo, neste período, o STF recebeu 952 petições e 300 inquéritos.

HÁ DÚVIDAS

As petições podem envolver pedidos de investigação, delações premiadas e requerimentos de devolução de bens apreendidos, por exemplo. Algumas, inclusive, já podem ter sido transformadas em investigações.

O STF ainda não começou a colocar em prática resolução editada na semana passada que colocou fim ao uso da classificação oculta para a tramitação de procedimentos que envolvem autoridades.

Com a resolução, esses processos passam a ser classificados como de segredo de Justiça. Com este tipo de sigilo, qualquer cidadão comum que consultar o sistema do STF pode verificar as apurações em andamento. É possível consultar nomes dos envolvidos, ou suas iniciais, e qual o tipo de crime em investigação. O conteúdo dos inquéritos, no entanto, permanece sigiloso.

NÃO MUDA NADA

Questionado nesta terça (31) sobre o impacto da alteração feita pelo Supremo, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, disse que “não muda nada substancialmente”. O ministro Luiz Fux afirmou que vai pedir um levantamento em seu gabinete para ter ideia se há ou não processos ocultos.

O modelo oculto foi adotado principalmente em casos envolvendo a apuração do esquema de corrupção da Petrobras, como o pedido de abertura de inquérito da Procuradoria para investigar a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o ex-ministro José Eduardo Cardozo por obstrução da Justiça.

O STF, antes da publicação da resolução, justificava que a manutenção de processos ocultos visava proteger as investigações.

COLETA DE PROVA

A norma ainda é válida para investigações criminais para não prejudicar a coleta da prova. Os requerimentos de prisão, busca e apreensão, quebra de sigilo telefônico, fiscal e telemático continuarão a ser apreciados em autos separados e sob sigilo.

A Lava Jato tem 91 investigados no STF. Já existem 44 inquéritos abertos e uma ação penal em curso.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
A falta de transparência do Supremo é repugnante e inaceitável, só visa a proteger os poderosos, as “zelites”, como diz Lula da Silva. É preciso acabar logo com o foro privilegiado, deixar o Supremo apenas com as causas constitucionais, como é de sua competência. O foro privilegiado é uma norma medieval, que não pode continuar existindo em país que se diz democrático. (C.N.)

19 thoughts on “Supremo continua mantendo 138 investigações em alto grau de segredo

  1. O remédio? Aqui está um ensaio sobre o FORO PRIVILEGIADO, comprovando que ele existe, não como “propriedade” do acusado, nem do MP, muito menos do tribunal, mas direito inalienável da cidadania que, por isto mesmo, pode interpelar. Agora em versão para celular, que é como quase todo mundo lê. Impressiona que em poucos dias as tecnologias são superadas… Viva o celular! Aqui está:

    https://onedrive.live.com/redir?resid=7329CF58D50B3BA!9689&authkey=!AOrzKxZIPj17FkI&ithint=file%2cpdf

    • O artqigo é muito oportuno, Feitosa, mas no meu leigo entender, como você mesmo diz nele, o problema não é do instituto mas é a inoperância do Supremo, onde, além de qualquer alegação de parcialidade, temos um enorme acúmulo de processos que não encontra paralelo nas cortes constitucionais de países mais adiantados.
      A medida recentemente anunciada de não poder mais haver o segredo da existência do processo vai permitir, esperamos, que os juízes já não possam “se sentar em cima” dos processos, porque o cidadão vai poder acompanhar a sua tramitação. Mas é preciso fazer com que o Supremo não seja sobrecarregado com processos que não têm a ver com matéria comstitucional nem com os julgamentos de que trata seu artigo, ele hoje se tornou simplesmente uma imstânca recursal normal, que não é o seu papel.

  2. O BRASIL foi planejado para ser o PARAÍSO DOS LADRÕES que têm o direito de usar os pronomes de tratamento “Excelência” ou “Doutor”, geralmente garantidos por um cargo vitalício!!
    Os senhores ainda se lembram dos ATOS SECRETOS praticados pelo tentáculo da quadrilha no Senado?

    Enquanto os ladrões ricos roubam em “segredo” e “secretamente”, os bandidos pobres são apresentados pela polícia para a imprensa…
    Ronald Biggs e Joseph Mengele estavam certos em virem para cá.

  3. E o Pimentel quer ser ‘julgado’ pela Assembleia Legislativa .. A grana passou na janela e só Carolina não viu..
    Asshttp://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2016/06/01/defesa-de-pimentel-recorre-ao-stf-para-levar-denuncia-a-assembleia-legislativa.htmembléia

  4. O Did vem aí…

    ” Principal “laranja” de políticos corruptos do PMDB, o operador financeiro Expedito Machado Neto, o “Did”, ofereceu aos investigadores da Operação Lava Jato o caminho do dinheiro roubado da estatal Transpetro, subsidiária da Petrobras que foi presidida por mais de onze anos pelo seu pai, Sergio Machado. O acordo de delação premiada de “Did” deu certeza à cúpula do PMDB de que não escaparão da cadeia. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

    “Did” Machado deu o “caminho das pedras” de todo o dinheiro desviado de obras, serviços e contratos da Transpetro.

    O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no STF, foi o responsável por homologar a delação de Expedito e de seu pai.

    Faz parte da delação premiada a devolução dos recursos desviados por Expedito e seu pai Sérgio. Fala-se em centenas de milhões.

  5. Deu no http://www.diariodobrasil.org/ Alguns senadores já sinalizaram que poderão votar pela continuação do mandato de Dilma, ou seja, poderão ‘virar a casaca’ e votar contra o impeachment.

    13 senadores se enquadram nesse cenário:

    Acir Gurgacz (PDT-RO)

    Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)

    Cristovam Buarque (PPS-DF)

    Marcelo Crivella (PRB-RJ)

    Benedito de Lira (PP-AL)

    Wellington Fagundes (PR-MT)

    Ivo Cassol (PP-RO)

    Edison Lobão (PMDB-MA)

    Raimundo Lira (PMDB-PB)

    Hélio José (PMDB-DF)

    Romário (PSB-RJ)

    Eduardo Braga (PMDB-AM)

    Jader Barbalho (PMDB-PA)

  6. Se a Dilma voltar, virgem maria, dai é que a vaca vai pro brejo e leva o bezerro junto.
    O que é que vamos dizer la fora? Afinal a galera estrangeira já acha que madame foi destronada.
    Vai ficar igual aquela história do Napoleão quando fugiu da ilha de Elba.
    O usurpador fugiu. Napoleão esta a caminho. O imperador chegou.
    Sera que Dilma voltará a ser a PRESIDENTA? porque até agora as referencias são outras.
    Para o pais seria uma catástrofe, mas em se tratando de se passar a conhecer certos indivíduos, seria uma maravilha.
    Mas se ela voltar, nem a misericórdia divina, vai ajudar. Estaremos fuNdidos.

  7. Tá ruim mas tá divertido…

    PEC de Miro quer eleição direta para presidentes cassados nos dois últimos anos de mandato
    Por: Severino Motta 01/06/2016 às 15:12
    O deputado Miro Teixeira está colhendo assinaturas para um PEC que altera regras eleitorais.
    Hoje, de acordo com a Constituição, se presidente e vice-presidente da República são derrubados nos dois primeiros anos do mandato há uma nova eleição direta para os cargos.
    Nos dois últimos anos a escolha do chefe da nação se dá de forma indireta, pelo Congresso Nacional.
    A ideia de Miro é que, mesmo nos dois últimos anos, seja realizada uma eleição direta para presidente.
    A única exceção seriam os seis meses finais do mandato. Nesse caso a PEC prevê uma eleição indireta para um mandato tampão enquanto a próxima eleição é organizada.
    ( Radar Veja ).

  8. Perfeita a colocação da nota da Redação do Blog.
    Invés de foro privilegiado, deveria ter foro especial, para julgamento rápido para políticos corruptos, porque o político corrupto é pior que qualquer cidadão comum corrupto.

  9. Senhores cabe ao Cidadão eleitor, acabar com a corrupção, não reelegendo os politiqueiros que infelicitam a NAÇÃO, votando com consciência e Dignidade,
    A reforma política necessária dos 3 PODES PODERES, só acontecerá, com a UNIÃO DO POVO, e VOTO LIVRE E DEMOCRÁTICO, O VOTO ATUAL É DA DEMOCRADURA, FORMA OS CURRAIS ELEITORAIS DOS MALDITOS FALSOS REPRESENTANTES, QUE COM SUA HIPOCRISIA DE MENTIRAS, VIVEM NABABESCAMENTE, ENQUANTO SEU ELEITOR, VIVEM OU SOBREVIVEM NA POBREZA E MISÉRIA.
    CHEGA DE BERÇO ESPLÊNDIDO, O “OMISSO N]AO TEM O DIREITO DE RECLAMAR”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *