Supremo continua punindo milhares de pessoas prejudicadas pelos ‘planos econômicos’

Jorge Béja

O Plano Collor (15 de Março/90), além de confiscar a poupança, retirou os 84,32% que deveriam ser creditados e referentes ao rendimento de Março/90. Antes, vieram os Planos Bresser (15 de Junho/88), que expurgou 8% das poupanças naquele mês e o Plano Verão (15 de Janeiro/89), que deixou de pagar 19,75% sobre os saldos existentes nas poupanças, também naquele mês. Daí, milhões de poupadores foram à Justiça buscar o prejuízo. Todos venceram.

Ficou assentado, definitivamente pelo Judiciário, que os 84,32% referentes ao Plano Collor deveriam ser pagos pelo Banco Central para as poupanças com aniversário após 15 de Março de 1990,quando os cruzados foram confiscados e postos à disposição, guarda e movimentação do Banco Central. As que aniversariavam antes, o dever de pagar era dos bancos onde as poupanças foram abertas. Quanto aos expurgos dos dois outros planos (Bresser e Verão), a responsabilidade também era dos bancos, conforme decidiu a Justiça, criando uniforme jurisprudência.

Milhares de poupadores venceram as ações e receberam o dinheiro. Décadas depois, porém, uma liminar de ministro do STF (do Toffoli, salvo engano) suspendeu o curso de todas as ações que ainda estavam em processo de execução de sentença, isto é, processos já definitivamente julgados e que apenas aguardavam que os bancos-condenados pagassem o valor. Quanto às outras ações em curso, que dependiam de receber sentença, a liminar permitiu seu andamento, mas somente até chegar a fase de execução, quando passaram a ficar suspensas.

Infelizmente, já vencidos alguns anos, a liminar do Ministro continua válida, não foi apreciada pelo plenário do STF e ainda milhares de poupadores estão com seus processos parados (suspensos) até que o plenário do STF decida manter ou revogar a liminar do Ministro.

Esta ação junto ao STF foi proposta pelos bancos que alegaram não suportar financeiramente o pagamento dos valores que os poupadores foram buscar na Justiça, bem como negam suas responsabilidades. Isso não está correto. E as milhares (quiçá, milhões) de ações outras que os poupadores venceram e receberam ao longo dos mais de 25 anos anteriores a esta liminar? Eles serão obrigados a devolver, caso o STF, décadas depois, venha reconhecer que os tribunais de justiça dos estados e o Superior Tribunal de Justiça erraram quando reconheceram o direito dos poupadores?

Até quando a liminar se manterá válida, sem julgamento? Até lá, muitos já morreram e morrerão, sem tempo de verem ressarcidos os prejuízos que sofreram. E a chamada Coisa Julgada (formal e material) será desconstituída?

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

9 thoughts on “Supremo continua punindo milhares de pessoas prejudicadas pelos ‘planos econômicos’

  1. Prezado Jorge Beja

    São tantas coisinhas miúdas no nosso Judiciário, incongruências, eternos retornos, coisa julgada que passa a não ser mais por decisão de um único Ministro do STF, processos na gaveta indefinidamente, demora na prestação jurisdicional, precatórios que são empurrados com a barriga, enfim, uma verdadeira torre de Babel, um edifício a balançar sobre nossas cabeças. E além de tudo, caro advogado, a sociedade arca com impostos altíssimos para bancar esse PODER que faz a todos sofrer de angústia e até desacreditar da Justiça.

    Muitos advogados estão desistindo da profissão por não terem mais condições de responder aos questionamentos de seus clientes. Advogados e clientes vivem uma via crúcis interminável. Muitos desistem de suas demandas pela falta de compromisso com os prazos, que só os advogados são obrigados a cumprir. As OABs calam-se inertes diante do quadro desalentador. As entidades que defendem os direitos dos advogados já deveriam tomar as ruas a moda dos jovens da primavera junina, mas creio que isso só é feito naquelas caminhadas anuais pelo Aterro do Flamengo, nada mais. Ninguém quer se indispor diante de suas excelências, enquanto isso o Brasil vai descendo a ladeira da falta de credibilidade geral, ampla, total e irrestrita.

    Caro articulista do Direito, desculpe o desabafo acima, mas não posso deixar de escrever derradeiramente que desisti de assistir essa novela do Mensalão. Prefiro a magia do circo Thiany, as tramas da novela das nove da noite, o travesseiro, ou outra coisa que valha a pena, pois como dizia Fernando Pessoa “tudo vale a pena quando a alma não é pequena”. O mundo caminha para o retrocesso, quando as notícias diárias se tornam negativas em alto grau de potência. O caso das espionagens dos americanos, que também são feitas pelas outras potências, a ameaça de invasão da Síria para castigar o mandatário do país árabe demonstram que país nenhum do mundo está seguro e pode ser atacado por qualquer motivo real ou fabricado.

    Que fazer? Nas atuais circunstâncias nada mesmo!

  2. OS POLÍTICOS, INFELIZMENTE, CONSEGUIRAM O IMPOSSÍVEL: DESPOLITIZAR O POVO. O QUE TEMOS HOJE? UMA MASSA AMORFA, PROTESTANDO CONTRA NINGUÉM SABE O QUE, MISTURADA COM UM BANDO DE VÂNDALOS IDIOTAS, QUE SE VINGAM DOS POLÍTICOS QUEBRANDO VITRINES. IDIOTAS! E O QUE FALTA AO NOSSO PAÍS? UM LÍDER !!! ALGUÉM QUE TENHA A CAPACIDADE DE ARREBATAR AS MULTIDÕES E CRIAR UMA NAÇÃO DE VERDADE, ONDE TODOS TENHAM OS MESMOS DIREITOS E OPORTUNIDADES. A REVOLUÇÃO MILITAR FOI ALGO HEDIONDO MAS, FRANCAMENTE, DIANTE DOS QUE AÍ ESTÃO, DÁ SAUDADES!

  3. Prezado Roberto Nascimento.
    Seu desabafo é o mesmo desabafo meu e também não sei o que fazer. Na Encíclica “Fides Et Ratio” (Fé e Razão), Karol Wojtilla (João Paulo II) acentuou que verdade, liberdade, decência, comunhão das nações, dos povos, das pessoas, honestidade, paz, justiça, evolução…ou caminham juntas, ou juntas miseravelmente perecem. Tudo pereceu, prezado Roberto.Difícil agora, quiçá impossível, é a reedificação da ordem nacional e internacional, se é que em alguma época da História ela existiu. Quanto ao artigo, ainda tenho a dizer: a liminar é do senhor Ministro Dias Toffoli, de 26.8.2010, no Recurso Extraordinário nº 626307-SP, concedida a pedido do Banco do Brasil, Banco Itaú, com a adesão da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) e da CEF, admitidas no processo na condição de “Amicus Curiae” (Amigo da Corte!!).Determinou o sobrestamento de todos os processos judiciais em tramitação no país, em grau de recurso, cujo objetivo seja a recuperação das perdas dos Planos Bresser e Verão que afetaram as cadernetas de poupança. Milhares (milhões, talvez) de recursos apresentados contra sentenças proferidas nestes processos se encontram nos arquivos dos tribunais à espera da confirmação ou não, por parte do plenário do STF, da liminar do senhor ministro Dias Tóffoli. E lá se vão mais de três anos. Penso que uma liminar com esta, que suspende todos os processos de poupadores contra os bancos, em curso perante a justiça nacional, deveria ser votada imediatamente pelo plenário do STF, inclusive em sessão extraordinária, mesmo em dia de feriado, sábado ou domingo, não importa. Cada dia que passa, ganham os bancos e perde o poupador, gente humilde, de média e baixa renda, a maioria formada por pessoa idosas e de bem, que não pode esperar e que não tem dinheiro escondido nos paraísos fiscais.
    Subscrevo seu comentário.
    JORGE BÉJA

  4. Maravilhosa a coincidência entre nossos pensamentos e ideias, ínclito advogado Jorge Beja. Até hoje não entendi as razões pelas quais, o nobre advogado não ter sido indicado para o quadro de Desembargadores pelo Quinto Constitucional. A classe dos advogados do Rio de Janeiro estaria muito bem representada por um profissional de notável saber jurídico, culto e humanista. Mas, essas escolhas são mais políticas do que técnico-jurídicas. O fato enfraquece o bom direito, mas, novamente: O que fazer?

    Concordo que nunca tivemos na história da humanidade, sempre em guerra de conquista, uma ordem mundial. O mundo vive em permanente estado de desordem. A própria natureza em transformação constante se recria na desordem dos astros nos dando uma aparência de ordem. Entretanto, a desordem atual pode caminhar em direção a terceira guerra mundial, o que irá significar o colapso do planeta e o fim trágico da vida humana em sua totalidade. Os lideres mundiais e principalmente Barack Obama precisam meditar sobre os riscos de uma atitude impensada, caso do provável ataque à Síria com os carniceiros Drones e pelos mísseis disparados dos porta-aviões pode advir para todos os humanos.

    Em relação ao seu magistral artigo, leitura obrigatória para todos os advogados, pelo menos os que ainda têm tempo de ler, assevero que pensei muito sobre dois casos emblemáticos para discorrer sobre eles:

    1 -Comparando o tema levado a comento por você prezado Jorge Beja, não haveria razão para um retrocesso na coisa julgada contra os Bancos que teriam que devolver o que foi surrupiado dos poupadores nos Planos Bresser e Collor.

    2 -No caso do Fundo Aerus, um Ministro pediu vistas do processo contra a União e o julgamento no STF está parado por longos três anos.

    Síntese – Nos dois contenciosos: idosos esperam reaver suas poupanças e idosos aposentados também esperam que a justiça possa fazer justiça depois de mais de 40 anos depositando suas economias no Fundo de Pensão formado pelas empresas aéreas, notadamente da extinta VARIG. Enquanto isso, os Bancos e a União vão sendo favorecidos. Mas, são duas potências não é mesmo?

    A meu juízo, um pedido de vistas não deveria ultrapassar 15 (quinze) dias. Mais do que isso perderia a razão de ser e o fato considerado pelos demais pares, como decisão meramente protelatória. Retornando o julgamento na primeira cessão plenária. Mais uma vez reafirmo que os prazos a que os advogados são obrigados a cumprir deveriam ser os mesmos exigidos dos juízes. Talvez,assim a Justiça se tornaria mais célere. Contudo, creio que não poderei ver algum dia alguém colocar o guiso nesse gato. É muito difícil derrotar os poderosos, tanto na ditadura quanto na democracia, eles estão lá a postos assessorando o SISTEMA. Os exemplos são fartos e os Atos Institucionais, principalmente os de nº 5 e o 477 da lavra de eminentes juristas.

    Um bom domingo.

  5. Sou uma das vítimas da liminar do Ministro Dias Toffoli. Não só eu, mas milhares que
    dependem da nossa justiça, vão morrer sem receber o que lhes pertence, é a dura realidade.

  6. A poupança de “milhares” era pequena. A diferença não dá quase nada. Não compensa se aborrecer por tão pouco. Já para os bancos, o conjunto acaba sendo grande, daí acionarem os bons préstimos da justiça para retardar o pagamento. Nosso Tribunal, dito supremo, até podia decidir contra os poupadores, mas prefere protelar, deixando tudo em suspenso sine die.

  7. Prezado José Antônio

    Ouso discordar de seu arrazoado, que passa um desejo de deixar andar, deixar fazer, deixar passar todos os erros dos Planos Econômicos malditos criados por governos em dificuldade. Tiram sempre dos pequenos, dos pobres, e principalmente dos poupadores das cadernetas de Poupança. Essa prática é executada por diferentes governos, seja de direita ou de esquerda.

    O Judiciário tem o dever de sentenciar pela devolução de cada centavo surrupiado dos poupadores, afinal esse PODER existe para isso quando provocado. Creio até, que de Ofício, o juiz sentenciante deveria mandar pagar a todos os poupadores independente de terem entrado na Justiça ou não. Mas, isso é outra história.

    Nesse diapasão, o aborrecimento é válido e compensa e muito, pois no mínimo desestimula novas fórmulas criadas para tirar dos poupadores para cobrir eventuais rombos no Tesouro, por pura incompetência ou favorecimentos aos amigos de sempre.

  8. Como ser diferente?
    A magistratura está socioeconomicamente divorciada da sociedade.
    Perdeu olhar ao cidadão comum.
    Pensa com síndrome de Atlas de Rand.
    Ás vezes fica-se com a impressão mesma de um retrocesso nobiliárquico-clerical, pela perda do horizonte da modernidade (a traída) republicana, dado deixar-se afetar por teologismos, que sob a égide neoliberal lança o veado às garras da onça.

    Saudações libertárias

  9. Nós poupadores corremos o risco de perder tudo, através do idec eoutros órgaos ,advogados ,devemos nos recorrer perante os órgãos internacionais, como ONU, tratado de AYA, até mesmo o órgão que o José Dirceu ameaçou o supremo se não os atendesse, precisamos fazer alguma coisa o quanto antes, pois logo prescreverá , e nunca maisfalaremos nisso e perderemos tudo .

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *