Supremo convoca audiência sobre a crise ambiental e a desativação do Fundo do Clima

Barroso reitera decisão que obriga governo a conter avanço de Covid-19  entre indígenas

Barroso quer saber até onde vai a omissão desse governo

Deu em O Tempo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública, para hoje (21) e amanhã (terça-feira, 22), a fim de que integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas e outros interessados contribuam para um “relato oficial objetivo” sobre o quadro ambiental no Brasil.

“São graves as consequências econômicas e sociais advindas de políticas ambientais que descumprem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, ressaltou o ministro.

AÇÃO DE 4 PARTIDOS – A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 60, apresentada ao STF por quatro partidos de oposição – PT, PSOL, PSB e Rede.

Eles apontam omissão do governo federal por não adotar providências para o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), que teria sido indevidamente paralisado em 2019 e 2020, bem como diversas outras ações e omissões na área ambiental.

Conforme os partidos, a União não tem observado a Constituição em suas ações. Eles relataram ao STF, por exemplo, que dos R$ 8 milhões previstos no Orçamento para fomento de projetos de mitigação a emergências climáticas, foram utilizados apenas R$ 718 mil.

MAIS OMISSÃO – Cerca de R$ 543 milhões deixaram de ser repassados ao BNDES para projetos ambientais. O pedido é, entre outros, para que o Supremo reconheça a omissão e obrigue a União a tomar providências para retomada do Fundo Clima.

Ao analisar a ação dos partidos, o ministro Barroso citou levantamentos negativos sobre a situação da Amazônia e destacou que, a partir de 2004, o governo federal começou a adotar ações para reduzir o desmatamento. Mas, segundo os dados, em 2013 a política ambiental “começou a dar sinais de arrefecimento e o desmatamento voltou a subir.”

SITUAÇÃO AGRAVADA – Conforme o ministro, a situação agravou-se em 2019, com o avanço das queimadas e das invasões de terras indígenas e de unidades de conversação “em proporções alarmantes”.

“Os danos causados ao meio ambiente comprometem a biodiversidade, a fauna e a flora, que representam enorme potencial econômico e um diferencial para o país. Minam a credibilidade do Brasil internacionalmente, prejudicando a sua capacidade de captação de recursos para o combate ao desmatamento e para a redução de gases de efeitos estufa”, ressaltou o ministro na decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Essas informações negativas sobre a omissão do atual governo são levadas ao exterior pelos correspondentes internacionais sediados no país, com danos crescentes à imagem do Brasil, que abrem possibilidades de boicotes a exportações nacionais. É aí que mora o perigo, como se diz hoje em dia. (C.N.)

10 thoughts on “Supremo convoca audiência sobre a crise ambiental e a desativação do Fundo do Clima

  1. “Essas informações negativas sobre a omissão do atual governo são levadas ao exterior pelos correspondentes internacionais sediados no país, com danos crescentes à imagem do Brasil, que abrem possibilidades de boicotes a exportações nacionais. É aí que mora o perigo, como se diz hoje em dia. (C.N.)”
    A sugestão implícita do editor é expulsar ou assassinar os jornalistas correspondentes por acaso?

  2. As Forças Armadas estão fazendo operações na Amazônia nesse momento. Tem o conselho da Amazônia, comandado pelo Mourão, atuando no local com rigor e austeridade. O MMA esta fazendo a parte que lhe compete. Recursos para ONGs foram cortados e o número delas vem sendo reduzido drasticamente. Os jornalistas e orgãos de impre$a estrangeiros dizem que é a própria impren$a brasileira que passa as informações difamatórias sobre o Brasil e Amazônia. Tem um grupo de criminosos cometendo crimes contra o patrimônio brasileiro incendiando a floresta e assim por diante. País estrangeiro algum tem autoridade para falar qualquer coisa do Brasil. Nesta questão ambiental, o Brasil é referência. É o Brasil que tem que ser ouvido.

  3. Novamente o Judiciário se metendo em assuntos que não lhe competem. Cada macaco no seu galho! Realmente o governo é um desastre. Porém foi eleito. Tem mandato. Qq ação no sentido de interferir é golpe. Chega de golpe esperem a vacina contra o vírus Jair18 estará disponível em 2022.

  4. A convocação do ministro, considerando os trechos publicados na matéria, já represente uma autêntica sentença de condenação contra o Brasil.

    Para que a tal audiência que será infestada de palpiteiros em “ecologia e meio ambiente” ?

    A meu ver, o ministro quer aparecer nos palcos internacionais, nem que isso custe muito caro ao Brasil e, principalmente, ao setor agropecuário que está sustentando a economia do país
    – destruído que foi pela esquerda, notadamente pelos petralhas.

    Por muito menos e sem prejudicar o Brasil os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram, , punir o juiz Marcelo Bretas por participar de eventos políticos ao lado de Bolsonaro. Acharam “excesso de exposição”.

    De fato, o Brasil é o país da piada pornográfica pronta e infinita.

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