Supremo decide em agosto a prisão de condenado em segunda instância

Charge do Paixão, reprodução da Gazeta do Povo

Eduardo Militão
Correio Braziliense

Duas ações judiciais e uma decisão recente a serem analisadas em agosto aumentam a pressão de advogados para que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja o entendimento de fevereiro que autorizou a prisão de condenados em segunda instância, mesmo com a possibilidade de recursos a tribunais superiores. Até fevereiro de 2016, o Brasil foi o único país no mundo em que uma pessoa só poderia ser presa se tivesse uma condenação confirmada por quatro instâncias — ou seja, só depois de um longo caminho até o Supremo, o que fazia muitas punições serem extintas por excesso de prazo.

Com a mudança no entendimento do STF, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Partido Ecológico Nacional (PEN) ajuizaram ações porque entendem que o princípio da “presunção da inocência” foi ferido com a mudança de jurisprudência dos ministros.

No início de julho, o ministro Celso de Mello, que saiu vencido no julgamento de fevereiro, mandou soltar um preso condenado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O magistrado disse que a decisão de fevereiro não tinha “eficácia vinculante” a outros casos. O réu foi sentenciado a 16 anos de cadeia por homicídio qualificado e ocultação de cadáver.

POLÊMICA – A disputa em torno da prisão em segunda instância divide os juristas. De um lado, policiais, promotores, procuradores e entidade de juízes destacam a importância de o Brasil se alinhar ao resto do mundo e permitir a prisão depois da condenação em segunda instância. Para eles, significa um sinal claro de que a lei é para todos e que não há “chicanas” e “jeitinhos” para poderosos que tentam fugir do cerco à corrupção.

De outro, advogados e defensores dos direitos humanos acreditam que há o risco de serem cometidas injustiças. Afirmam que a Constituição impede esse entendimento, embora único no mundo, porque diz expressamente: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O chamado “trânsito em julgado” é o fim do processo, em que não cabe mais nenhum tipo de recurso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG Este dispositivo da Constituição é o maior vexame judicial do Brasil no âmbito internacional, uma espécie de jabuticaba que só existe aqui e foi plantada para garantir a impunidade dos poderosos (leia-se: dos que têm dinheiro). Se o Supremo confirmar essa excrescência, é melhor nos mudarmos para uma país mais sério, como Paraguai, Venezuela ou Bolívia. (C.N.)

14 thoughts on “Supremo decide em agosto a prisão de condenado em segunda instância

  1. E enquanto isso, a nossa gloriosa FIESP, que em sua luta contra a corrupção está iluminada de verde dólar e amarelo ouro, tem como diretor um cidadão que deve , como pessoa física, R$ 6,9 bilhões ao fisco. Se somarmos os seus dois irmãos o total sonegado é de R$ 20,1 bilhões .
    É melhor o Jaspion montar um Delivery de Yakissoba !
    Isso sem contar com o comprador de Wikipédia….

  2. Podemos esperar tudo do STF. Nao nos iludamos. Às vezes uma árvore podre pode dar um bom fruto. O STF, para surpresa geral, decidiu, por maioria, que um condenado em segunda instância pode ser preso para cumprir a pena. Agora, já se fala que essa importante decisão poderá ser alterada para desgraça do Brasil. Veremos, agora, se o STF tem, realmente, interesse em combater a impunidade e passar o Brasil a limpo.

  3. Acabar com a prisão preventiva, que nada JPL, acabar logo com a prisão, dos PODEROSOS É CLARO…

    Se esse stf voltar atrás, realmente não passa de mais uma casa da Maria Joana, já que não posso falar o que penso.

    Se assim o fizer, estou literalmente lascado, como se diz no popular.

  4. Um comunista no Turismo ? kkkkaasss

    / Congresso – 18:15

    Renan aposta em Beltrão para o Turismo

    Renan Calheiros continua apostando no deputado federal Marx Beltrão (PMDB-AL) para assumir o ministério do Turismo. O senador promoveu nessa manhã um evento em Maceió para reunir os aliados do PMDB no estado e lançar os candidatos às prefeituras. No encontro, Renan…

  5. A OAB, ficar contra a prisão em 2ª instância, é HIPOCRISIA, milhares de 3Ps estão amargando cana com a 1ª, por não terem como pagar altos honorários aos advogados, e vem falar de JUSTIÇA, com esse saber, confirma que ela é cega, mais sabe da valor ao gordo “tutu”, e essa turma fala em igualdade, e respeito, sinceramente da asco. Quer ficar rico e impune, roube o cofre público, a imunidade, o foru, a prescrição do roubo, e as petições, lhe garantem a impunidade, o stf garante até pela sua lentidão de passos de cagado, e gozarás o fruto podre da corrupção. Lembro que há uma JUSTIÇA VERDADEIRA, QUE FAZ JUSTIÇA DAS NOSSAS OBRAS, ALÉM TÚMULO.
    DE GAULLE, você está certo, o \BRASIL NÃO É SÉRIO!!

  6. Bela reportagem Carlos Newton, com todos seguindo e fazendo a sua parte como você, eles terão juízo.
    Aqui MILITAR não é como na Turquia, assim a história diz, e por causa do Clube Militar, que está colocando matérias mais límpidas do que águas de Fernando de Noronha, vamos aguardar.
    Boa, continue batendo nesta tecla!!!

  7. Palavras suas, Carlos Newton:
    Se o Supremo confirmar essa excrescência, é melhor nos mudarmos para um país mais sério, como Paraguai, Venezuela ou Bolívia.

    Pergunto, na maior: finalmente, começamos a reconhecer outros valores, outros porquês, outros farsantes? Que bom, então há esperanças…

    Ainda mais quando não se pode mais dizer que a culpa é da Dilma, não é mesmo?
    Pelo menos agora, os verdadeiros autores e atores terão que dar sua Suprema cara aos tapas que certamente virão, de todos nós.

    Por exemplo, da Suprema decisão de fazer a obrigatória e constitucional Auditoria da Dívida (Art.26), até hoje descumprida. Ou quanto ao comprovadamente fraudado artigo constitucional 166, arquivado pelo Janot sob o surreal argumento de que não há nada a fazer…

    Pois é, agora sem máscaras, as verdades dos fatos e seus autores..

  8. Se as manifestações de 31/07 forem bem sucedidas, essa decisão será adiada mais um pouco para frente, Contudo, são favas contadas que o stf (minúsculo mesmo) vai decidir segunda a lógica do manda quem pode, obedece quem tem juízo; ou ainda há quem acredite que os próceres que representam os nossos podres poderes vão permitir a ousadia de ser extinto o benefício da impunidade que tanto lhes convêm.

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