Supremo decide nesta quarta-feira se haverá restrição ao foro privilegiado

Charge do Oliveira (Humor Político)

Deu no Correio Braziliense
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a discutir na sessão de hoje (dia 31) a restrição ao foro privilegiado para deputados federais e senadores. A sessão está prevista para começar às 14 horas. O caso concreto que será julgado é de relatoria do ministro Luís Roberto Barroso e envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município.

O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça do Rio de Janeiro.

DURANTE O MANDATO – Em fevereiro, ao enviar o caso para julgamento em plenário, Barroso disse que os detentores de foro privilegiado somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato. No caso de fatos que ocorreram antes do mandato, a competência para julgamento seria da primeira instância da Justiça. De acordo com a Constituição, cabe ao Supremo julgar membros do Congresso Nacional nas infrações penais comuns.

Na ocasião, Barroso argumentou que o atual sistema “é feito para não funcionar” e se tornou uma “perversão da Justiça”. “Não é preciso prosseguir para demonstrar a necessidade imperativa de revisão do sistema. Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedade de uma Suprema Corte ocupar-se, como primeira instância, de centenas de processos criminais. Não é assim em parte alguma do mundo democrático”, disse ele.

INEFICIÊNCIA – No despacho, Barroso também fez críticas à ineficiência do Supremo no julgamento dos processos criminais envolvendo deputados federais e senadores. Segundo o ministro, existem na Corte aproximadamente 500 processos contra parlamentares, sendo 357 inquéritos e 103 ações penais.

“O prazo médio para recebimento de uma denúncia pelo STF é de 565 dias. Um juiz de primeiro grau a recebe, como regra, em menos de uma semana, porque o procedimento é muito mais simples”, comparou.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– O julgamento é importantíssimo para restringir a amplitude absurda do foro privilegiado, enquanto o Congresso não aprova o projeto do senador Álvaro Dias (Podemos-PR). (C.N.)

8 thoughts on “Supremo decide nesta quarta-feira se haverá restrição ao foro privilegiado

  1. A Folha mostra o que todo mundo sabe e não diz:

    Gilmar Mendes prospera como sócio de uma instituição que ele próprio criou que explora o “prestigio” e o poder do Ministro, florão do Supremo Tribunal Federal, para realizar eventos com patrocínio estatal e atraindo, como moscas, os próceres da República.

    Agora, em pleno julgamento – por ele presidido – de Michel Temer no TSE, Mendes terá o ocupante do Planalto também no banco dos palestrantes de seu Instituto de Direito Público, com o devido patrocínio estatal….

    Fernando Brito

    https://goo.gl/KqePID

  2. Prezado Carlos Newton, cenas dantescas de fome e miséria total nosso Pernambuco assiste nesses últimos dias em meio a torrentes de chuvas , alagamentos e destruição de Cidades ribeirinhas do Grande Recife, Mata Norte e Mata Sul. Essa intensidade de chuvas caiu nesses mesmo locais, causando a destruição e perdas de vidas em 2010, e chorosamente, copiosamente, Dilma e Lula, prometeram ao Povo dessas áreas que iam construir 6 barragens com o dinheiro do famigerado PAC e nunca mais aquele povo viria esse caos. Hoje, com a mesma intensidade de chuvas e transbordamentos de rios e o caos urbano(eterno) em todas as Cidades, novamente com perdas de vidas e a miséria campeando o Governador Paulo Câmara aliado e amigo de Eduardo Campos, quando foi cobrado das barragens, das 6 prometidas, disse que precariamente somente uma existe, feita com o dinheiro de Pernambuco pois a União não mandou um tostão, e as outras estão naquele universo de mentiras do lulopetralhismo ! Não sei se vocês, pela mídia sulista, viram as cenas, na Cidade de Palmares em Pernambuco quando os Supermercados da Cidade foram colocar no lixo as comidas estragadas pelas inundações, em meio a lama que ainda corria pelas ruas, centenas de pobres atingidos pelo caos correram em busca de comida numa cena dantesca e triste em pleno terceiro milênio ! Ontem visualizei os comentários nas mídias sociais nos agredindo de miseráveis, nos impingindo humilhacões e preconceitos por sermos Nordestinos, criticando aqueles que votaram e ainda votam no PT, enfim, nos colocando no lixo, achando pouco aquelas cenas e o rancor dos homens de bem aos homens públicos desse país em desencanto. No meio da tristeza, pois Amo meu semelhante pela Formação Cristã e os ensinamentos que ela encerra, pois em Jesus há a plenitude, há o AMOR ETERNO, peço as pessoas que antes de criticarem o cidadão esfomeado e desprezado pelos governantes, firmem em seus pensamentos de que nesse Nordeste sofrido e enganado pelos “maus políticos e criminosos de lesa-pátria impunes” ainda tem gente de bem, gente honesta e trabalhadora, não nos meça e nos compare com o “comportamento ou atos de Lula e Dilma ou quem quer que seja do PT e outros Partidos nessa nau em decomposição moral, ética e administrativa chamada Brasil” , nós não somos iguais a eles, somos vítimas tanto quanto vocês do sul maravilha, desse mar de lama impune e imune que devasta a Nação mais viável do planeta, que deixa mais de 15 milhões de desempregados(numa Família de 5 pessoas isso representa 75 milhões de seres humanos atingidos pelo desemprego), fora os empobrecidos, endividados, sem perspectivas de futuro para suas Famílias tal é o nível veloz de empobrecimento e decadência da Família Brasileira, Sem Saúde, Sem Educação, Sem Segurança Física e Jurídica, Sem Infraestrutura Urbana e Rural, engolidos por 14 anos de incúria administrativa, provada e comprovada, impune, imune, e, ainda temos o desprazer de ouvir e ver que quem devia punir essa gente que empurrou o Brasil para esse caos grandioso(vamos precisar de 15 anos para restabelecermos um caminho para nosso Amado Brasil) dizer que seria uma “COMOÇÃO” prender o “grande comandante desses 14 anos de desmandos” , ora, COMOÇÃO, É VER NOSSO POVO NO MEIO DA LAMA PROCURANDO COMIDA PARA LEVAR PARA SUAS FAMÍLIAS, E PERDENDO CASAS E MOVEIS, VIDAS E O FUTURO DE SUAS FAMÍLIAS !!!!!!

    • Aplaudo o comentário do Sr. Edjaílson, o qual traz uma leitura fiel da nossa triste realidade!

      Que república (HF). Pior que a platônica…

      • Caro Edjailson,
        As MAIORES QUADRILHAS DO MUNDO – O PT e o PSDB – não nasceram no Nordeste, certo?
        -Foram produtos da “classe esclarecida”, bem nutrida e escolarizada!!!

  3. No caso do STF, quando menos se espera é que não sai nada. (É a sabedoria popular que registra esse dito). Talvez hoje, quem sabe?… é que não sai nada mesmo!
    Tamos fundidos e sem fundos: forças armadas acomodadas em seu berço esplêndido, legislativo dominado por corruptos canalhas, STF totalmente desmoralizado, Academia Brasileira de Letras que aceita um Sarney para os seus chás vespertinos, a Veja se escambando para o lado dos bandidos. Tá tudo perdido. Só resta uma reação em massa, mas a praia tá tão boa…

  4. Estão criando neste País uma sociedade dividida em castas. É foro privilegiado e agora o temer elevou o número de pessoas protegidas pela receita. Como um País deste pode dar certo.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *