Supremo decide quarta-feira se 11 réus do Mensalão terão novo julgamento

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, colocou na pauta de julgamento do mensalão recurso apresentado pela defesa de Delúbio Soares, que pede um novo julgamento para o crime de formação de quadrilha. Os embargos do mensalão serão julgados a partir da próxima quarta-feira (14).

Chamado de embargo infringente, o recurso consta do regimento interno do STF, que o aceita desde que o condenado tenha obtido, entre os 11 ministros, pelo menos quatro votos favoráveis à sua absolvição. O problema é que a lei 8.038, de 1990, que regula a tramitação das ações no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) não prevê o embargo infringente. Por isso, os ministros terão que decidir se eles serão válidos ou não.

Ao analisar o recurso de Delúbio, em maio, Barbosa disse que os embargos infringentes não devem ser aceitos pelo STF. Em sua decisão, alegou que tal tipo de recurso é “absolutamente ilegal”. “Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro”, diz trecho de sua decisão. Como a decisão foi tomada de forma individual, a defesa de Delúbio enviou ao STF um recurso chamado de agravo regimental, pedindo para que o plenário se posicionasse sobre o tema.

11 RÉUS BENEFICIADOS

Se a maioria dos ministros entender que os infringentes são cabíveis, 11 réus seriam beneficiados com a possibilidade de novo julgamento nos crimes em que obtiveram quatro votos a favor. Um exemplo é o de José Dirceu. No crime de formação de quadrilha, ele obteve quatro votos pela absolvição. A nova análise, porém, não significaria absolvição imediata dos réus, que, na prática, podem ser condenados outra vez.

Mas, com os votos dados por José Roberto Barroso e Teori Zavascki no julgamento do senador Ivo Cassol (PP-RO), que o absolveram justamente da formação de quadrilha, os advogados dos condenados ficaram animados. Isso porque os dois ministros não participaram do processo e, caso exista um novo julgamento, seus votos podem reverter algumas condenações.

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8 thoughts on “Supremo decide quarta-feira se 11 réus do Mensalão terão novo julgamento

  1. Resultado do Julgamento: Pelos Ministros nomeados por Lula e Dilma todos terão direito a novo julgamento para oficializarem o pastelão implantado na Justiça. Esta formada a Republiqueta da Vergonha. Gastam dinheiro para julgar ladrões que já estão previamente com o resultado de inocentes. E sempre assim no Brasil cadeia e so para petro, pobre e puta e agora também para aposentados.

  2. Este é mais um exemplo de típica coisa que só acontece no Brasil, “Julgar o que já foi julgado no STF”.

    Depois não sabem por que a Justiça do país não anda.

    Para os amigos, as benesses das leis;
    Para os inimigos, os rigores das leis;
    Para os políticos, as morosidades dos julgamentos;
    Para os magistrados, as aposentadorias privilegiadas.

  3. Lewandoswski ministro do STF e ex- presidente do TSE.
    Criminoso mais hediondo dentre todos criminosos.

    Se não vejamos:

    Domínio dos Fatos

    • Se for confirmado o crime de peculato?
    • Cometeu o crime de forma consciente.
    Ele é sem duvida alguma, o principal culpado pela legalização da corrupção no Brasil. Produz, + mal do que um assalto a mão armada nas Ruas das cidades Brasileiras.

    Domínio dos Fatos do mal produzido por ex- presidentes do TSE e STF.

    • Imaginem o mal, produzidos por ex-presidentes do TSE E STF?
    • Cada ato de corrupção dos Ex-Presidentes produz + mal contra a Democracia que Hitler assassino conhecido.
    Qual é a autoridade com moral para investigar hediondos crimes?
    • A atual presidente do TSE
    • Atual presidente do CNJ
    • Atual presidente do STF
    STF e os arquivamentos de processos a pedidos de autoridades e Banqueiros.
    • Caso tribuna da imprensa
    • Caso Varig
    • Caso Aerus
    • Planos Econômicos
    • Casos de parlamentares acusados por formação de quadrilhas
    • Aprovação de contas de partidos e autoridades.
    • Corrupção endêmica
    • Fator Previdenciário.
    • Troca de aposentadorias
    • Mensalão do PSDB.
    • Cartel do PSDB-SP
    • Caixa 2 na Petrobrás
    • Corrupção no Itamaraty
    • Racismo no Itamaraty

    TIM MAIA DIZIA;

    Este páis não pode dar certo.

    a)Aqui prostituta apaixona-se por seus clientes

    b)Cafetão tem ciúme

    c)Traficantes se vicia

    d)Poebre é da direita

    E os corruptos jamais pagam por seus crimes.

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