Supremo deixa o impeachment avançar ou se desmoraliza de vez

Charge de J. Bosco (reprodução do Portal UOL)

Carlos Newton

Hoje vamos saber se o Supremo Tribunal Federal vai se assumir como um Poder da República independente e isento, ou pretende seguir o caminho tortuoso iniciado no julgamento do mensalão, quando ressuscitou os finados embargos infringentes e inventou a organização criminosa sem formação de quadrilha. O teorema desta sessão de hoje do Supremo, que poderá prosseguir até sexta-feira, quando começa o recesso, é simples e da maior importância. Pretende-se saber, basicamente, o seguinte:

1) Na Câmara, pode haver preenchimento de cargos de comissões especiais mediante indicação dos blocos parlamentares?

2) É possível ser realizada eleição ou referendo com voto secreto nas comissões?

3) A presidente Dilma Rousseff tinha direito à defesa prévia, antes de iniciado o processo na Comissão Especial?

4) Existe alguma inconstitucionalidade ou conflito de normas legais no rito tradicionalmente adotado para o impeachment?

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DOS BLOCOS PARLAMENTARES

O Regimento da Câmara é bastante claro sobre os blocos parlamentares, que são equiparados aos partidos políticos. Portanto, a Câmara tem direito de formar a Comissão Especial pelo critério dos blocos, desde que respeitada a norma legal sobre a pluralidade dos partidos representados (Lei 1.079/50). Vamos conferir dois dispositivos do Regimento

Art. 9º – Os Deputados são agrupados por representações partidárias ou de Blocos Parlamentares, cabendo-lhes escolher o Líder quando a representação for igual ou superior a um centésimo da composição da Câmara.

Art. 12, § 6º – Dissolvido o Bloco Parlamentar, ou modificado o quantitativo da representação que o integrava em virtude da desvinculação de Partido, será revista a composição das Comissões, mediante provocação de Partido ou Bloco Parlamentar, para o fim de redistribuir os lugares e cargos, consoante o princípio da proporcionalidade partidária, observado o disposto no § 4º do art. 26.

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DAS VOTAÇÕES SECRETAS

Pelo Regimento, que tem forma de lei e só pode ser modificado pelo Supremo em caso de inconstitucionalidade, as votações na Câmara podem ser secretas ou não. A própria eleição da Mesa Diretora é feita com voto secreto. A aprovação dos indicados pela Presidência da República para o Supremo Tribunal Federal e para a Procuradoria-Geral da República também é feita pelo voto secreto. Portanto, não há inconstitucionalidade nesse tipo de iniciativa.

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DA DEFESA PRÉVIA

A reclamação de que a presidente Dilma Rousseff não teve direito a defesa prévia é ridícula. O procurador Rodrigo Janot, em seu parecer, reconhece que ninguém tem direito a se defender antes de formado o processo, com a nomeação dos membros da Comissão do Impeachment e tudo o mais.

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DO RITO DO IMPEACHMENT

O Regimento da Câmara foi aprovado em 1989, já de acordo com a nova Constituição. Em 1992, quando houve o impeachment de Collor, também aconteceu uma polêmica e o rito do Congresso foi submetido ao Supremo e aprovado. Depois disso, o rito foi obedecido duas vezes, quando o então deputado petista Jaques Wagner pediu o impeachment do presidente Itamar Franco, que foi recusado, e quando o deputado José Dirceu tomou idêntica iniciativa em relação ao presidente FHC, mas o presidente da Câmara, Michel Temer, rejeitou o requerimento. Na forma do Regimento, Dirceu recorreu ao plenário e foi derrotado por maioria absoluta.

Os recursos ao plenário só têm causado prejuízo à presidente Dilma Rousseff. Como todos sabem, o tempo conspira contra ela. Na sessão de hoje, por exemplo, se o Supremo alterar qualquer procedimento do rito que julgar inconstitucional, haverá ainda mais atrasos, com apresentação de recursos e blá-blá-blá. E o processo do impeachment irá se fortalecer cada vez mais.

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PSO ministro-relator Edson Fachin fez um parecer de 100 páginas. E um delírio. Trata-se de questões simples,  conforme se sabe, mas parece que ele pretende complicá-las. Vamos conferir.

10 thoughts on “Supremo deixa o impeachment avançar ou se desmoraliza de vez

  1. O País para hoje à tarde para assistir as regras que o STF vai impor ao processo de impeachment da presidente Dilma.
    Independente do que balizar, das normas a serem seguidas, a verdade é que os parlamentares são tão venais que não aceitam qualquer medida que eles mesmos tomam com relação a esse ritual de destituição da presidente.
    PT, PMDB e PP estão tão envolvidos em escândalos, desonestidade, imoralidade e corrupção e falta de ética, que todos os seus partidários deveriam estar impedidos de participar de qualquer ato referente a julgarem o comportamento de seus colegas porque deveriam estar na cadeia!
    E com um agravante poderosíssimo:
    OS PARTIDOS ENVOLVIDOS, PT, PMDB E PP, DEVOLVERÃO O DINHEIRO “DOADO” FRUTO DO ROUBO DA PETROBRÁS E OUTROS DESVIOS?!
    Que moral tem os partidos que citei acima para exigirem qualquer procedimento “legal” com relação ao impeachment, se deveriam estar sendo extintos por roubo?!
    Justamente PT e PMDB, os que estão mais envolvidos nesse processo são os partidos mais deletérios e deploráveis que temos no antro da perdição, no Lupanar de Cunha e Dirceu, o Congresso nacional?!
    A crise política não se restringe somente à Dilma, mas aos poderes do Brasil.
    Legislativo com seus dois presidentes, Senado e Câmara, notória e reconhecidamente corruptos; Dilma, que deveria estar impedida de governar desde a sua primeira gestão e, o Judiciário, sob o comando do ministro Lewandowski, de péssimas lembranças no mensalão e sua defesa intransigente aos membros do PT, nos deixam um cenário político como nunca antes se viu igual na história do Brasil!
    NINGUEM VALE NADA!!!
    Desde quando – e resgato os últimos sessenta anos – tivemos esta liberdade de se acusar o presidente da República, o Congresso e o Judiciário (STF) como imorais, desonestos, corruptos e antiéticos, SEM QUALQUER PROCESSO CONTRA O ACUSADOR POR QUE VERDADE ABSOLUTA, APODÍTICA, ESTOCÁSTICA?!?!
    Desde quando assistimos debates entre dois ministros da nossa mais alta Corte se ofendendo em plenário, em público, como fizeram Mendes e Barbosa?
    E as condutas de Tofoli e Lewandowski, no mensalão?
    E Tofoli como ministro do STE com relação à reeleição de Dilma?
    Não preciso comentar sobre os parlamentares e Planalto, desnecessário.
    A decisão de Fachin sobre o impeachent não resolverá nossos problemas políticos, poderão até se agravar dependendo das normas que instituiu para serem obedecida pelo Legislativo, que não vai acatar pacificamente se contrária aos interesses dos petistas ou peemedebistas, enquanto o Brasil afunda solenemente em um mar de lama fétida e podre gerada por poderes imundos e fedorentos!

  2. Espero que este juiz, tão simpático ao pt e cabo eleitoral de Dilma, seja enquadrado sumariamente pelos seus pares em poucas e objetivas falas e que tenha que pegar as cem páginas e usá-las depois como rascunho para jogo da velha ou forca. Espero que o seu constrangimento o faça refletir nas próximas vezes que quiser atuar como legislador sem ter sido eleito para isso. E também realize como o STF está sendo usado como peão do rei neste jogo sujo de xadrez onde só existem as casas pretas de tramoias e marrons de lama política.

    • E também realize como o STF está sendo usado como peão do rei neste jogo sujo de xadrez onde só existem as casas pretas de tramoias e marrons de lama política.
      GOZADO! PRIMEIRA VEZ QUE VEJO ALGUÉM USANDO O VERBO REALIZAR NESSE SENTIDO, QUE É MUITO COMUM NA LINGUA INGLESA!
      TENHO ATÉ MINHAS DÚVIDAS SE ISSO É CORRETO! TEM ALGUM PROFESSOR DE PORTUGUÊS PARA ME ESCLARECER?

  3. Newton, não é crível que deixemos de acreditar no STF. Seria o cúmulo que o STF violasse alguma regra para beneficiar este ou àquele grupo político. O que não é correto a meu juizo, é o presidente da Câmara de Deputados, acusado com provas insofimáveis, conduzir o processo de “impeachment”. Seria lógico e não causaria tanta celeuma, que chega ao paroxismo da insanidade, que Cunha renunciasse para que outro deputado assumisse. Cunha “hipinotizou$$$$$$$$” tanta gente, que Miro Teixeira foi chamado por ele para defendê-lo. Miro, docemente constrangido (roialtes para Helio Fernandes), diz que vai defender no STF, a Câmara dos Deputados.

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  5. O Cunha é investigado, mas ainda está no comando da Câmara e, tem todas as prerrogativas que lhe concede o estatuto da Câmara.Portanto , esse coisa de dizer que não tem moral para comandar o impeachment, é lorota, só cabe na cabeça dos petistas.
    Aliás a gente assiste no senado, na Câmara, pronunciamento dos parlamentares petistas e aliados, que só falam em golpe, que Cunha não tem condições de levar avante o impeachment por motivos tais e tais.
    Dilma cometeu vários crimes e, portanto, está sujeita as sanções impostas pela Constituição brasileira.
    Como diz um amigo bem acolá: golpe é um ova!

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