Supremo deve anular os supersalários pagos pelo Senado, acima do limite constitucional, mas sempre fica uma brecha.

Carlos Newton

Nem tudo está perdido. Há ministros no STF (Supremo Tribunal Federal) que pretendem dar um basta na farra do boi dos salários do Senado. Pelo menos cinco deles, contatados pela Folha de S. Paulo, já afirmaram que o Senado não pode pagar a seus funcionários benefícios que façam seus salários ultrapassarem o teto estabelecido pela Constituição, hoje equivalente a R$26,7 mi.

No início da semana passada, decisão do presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª região, Olindo Menezes, liberou o pagamento de comissões e gratificações, entre outras verbas, acima do teto salarial de R$ 26,7 mil aos funcionários do Senado.

Menezes aceitou o recurso apresentado pela Mesa do Senado e suspendeu uma liminar que havia sido concedida em junho pelo juiz Alaôr Piacini, da 9ª Vara Federal de Brasília, em um processo ajuizado pelo Ministério Público Federal do DF.

Na liminar, Piacini mandava O Senado pagar dentro do limite de R$ 26,7 mil verbas como comissões, gratificações e horas extras. Depois, o próprio Piacini decidiu que as horas extras poderiam ultrapassar o teto, seguindo entendimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ontem contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que liberou os supersalários,e a questão vai acabar chegando ao Supremo, onde cinco dos onze ministros já disseram que os pagamentos que funcionários do Senado recebem acima do teto atualmente são indevidos. Portanto, fica faltando apenas um voto para fechar a fatura.

Para os ministros do Supremo, ganhar cima do teto, só fazendo hora extra. Esta decisão foi tomada para garantir gratificação a eles mesmos, quando trabalham simultaneamente para o Tribunal Superior Eleitoral. Criaram a brecha e por elas os outros servidores trafegam livremente.

No Senado, os  cargos mais altos têm a incorporação da chamada função de confiança FC5, que é R$ 5.600. A diretora-geral do Senado, Dóris Marize, protegida de José Sarney, recebe essa FC5 e teria um salário acima do teto, mas, segundo informações extraoficiais, não havia sido afetada porque a decisão judicial deixava de fora os valores devidos de hora-extra, fonte da sua maior parcela no vencimento. E a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, outra das protegidas de Sarney, também é beneficiada pela decisão da hora-extra. A culpa, nesse caso, é do Supremo, que legislou em causa própria no que toca às horas-extras.

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