Supremo enfim começa a lutar contra o foro privilegiado, mas o Congresso…

Resultado de imagem para foro privilegiadoCarlos Newton

“Quem fala demais dá bom dia a cavalo”, diz o antigo ditado. Mas às vezes isso pode se transformar numa qualidade. No caso do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, esse hábito é salutar para a sociedade, que precisa saber em detalhes o que pensam as autoridades. Na tarde deste domingo, ao retornar ao Tribunal Superior Eleitoral após uma breve visita ao Rio de Janeiro, Gilmar enfim admitiu que o modelo do foro privilegiado para políticos não atende mais à realidade brasileira. Segundo ele, é preciso encontrar uma nova fórmula.

É uma declaração a ser comemorada, porque o foro privilegiado se transformou em sinônimo de impunidade de políticos e autoridades corruptas. O ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro a denunciar essa aberração. Suas declarações a respeito tem sido impactantes. Afirmou, repetidas vezes, que o Supremo não tem a menor condição de conduzir os inquéritos e processos contra parlamentares envolvidos na Lava Jato e em outros atos criminosos.

CLAMANDO NO DESERTO – O ministro Barroso fez essas gravíssimas revelações e defendeu mudanças no foro privilegiado, mas parecia estar clamando no deserto. Não houve a menor repercussão no Supremo, no Congresso e no Governo. Mas ele continuou insistindo.

Desde 1988, ano em que a Constituição entrou em vigor, mais de 500 parlamentares foram investigados no Supremo, mas a primeira condenação só ocorreu em 2010. De lá para cá, apenas 16 congressistas que estavam no exercício do mandato foram condenados por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verba pública. Entre os condenados, apenas o ex-deputado Natan Donadon está atrás das grades, na Penitenciário da Papuda, em Brasília, por desviar recursos da Assembleia de Rondônia. Além dele, quatro ex-parlamentares estão em prisão domiciliar no momento. Outros dois já cumpriram a punição.

Três recorrem da sentença – um deles, o senador Ivo Cassol (PP-RO), segue no exercício do mandato dois anos após ter sido condenado pelo Supremo a quatro anos e oito meses de prisão por crimes contra a Lei de Licitações.

PRESCRIÇÃO GARANTIDA – Outros cinco condenados – Cássio Taniguchi (DEM-PR), Abelardo Camarinha (PSB-SP), Jairo Ataíde (DEM-MG), Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Marçal Filho (PMDB-MS) – escaparam da punição porque a Justiça perdeu o prazo para condená-los. Em outras palavras, seus crimes prescreveram.

Como o Supremo não tem condições de conduzir inquéritos e processos, a impunidade está praticamente garantida, conforme Barroso denuncia. O maior exemplo é o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a 12 inquéritos no STF, um deles tramita desde 2007, com abundantes provas contra ele – pagamento de pensão alimentícia pela empreiteira Mendes Júnior e uso de notas fiscais frias.

Mesmo com essa extensa folha corrida, Renan preside o Senado e está como segundo nome na lista sucessória da Presidência da República, vejam a que ponto chegamos.

MAIS UMA JABUTICABA – O foro privilegiado, nos moldes adotados no Brasil, é mais uma jabuticaba política, não existe em nenhum país respeitável. Temos 22 mil autoridades beneficiadas por essa excrescência jurídica. É uma vergonha, que deprecia o Brasil no concerto das nações, como se dizia antigamente.

Com a adesão de Gilmar Mendes, é quase certo que o Supremo enfim se levante contra o foro privilegiado. Mas na verdade tudo depende do Congresso, que precisa aprovar uma moralizadora emenda constitucional. É aí que mora o perigo. Deputados e senadores somente aceitarão perder o foro privilegiado se o próprio Supremo encabeçar um movimento nacional pela moralização. Mas é aí que também mora o perigo.

Mas não se pode desanimar. É preciso que os brasileiros de boa vontade dêem força a essa campanha do ministro Luís Roberto Barroso. Mas quem se interessa?

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PSJoaquim Barbosa foi o primeiro a se posicionar contra o foro privilegiado. E não se estranhe que o chamemos de ministro do Supremo. Não existem ex-ministros do STF. Mesmo aposentados, eles são considerados ministros até morrerem. O motivo? Não sei e ninguém sabe. (C.N.)

6 thoughts on “Supremo enfim começa a lutar contra o foro privilegiado, mas o Congresso…

  1. É preciso encontrar uma solução para o foro privilegiado, dizem os doutos do Supremo. Trata-se de Física Quântica, de Nanotechnologia? Ora, seu ministro Gilmar, há no mínimo dezenas de países que não têm essa pouca vergonha chamada foro privilegiado. Copie a boa solução alheia, ministro, copie!

  2. Ilidir e Elidir os argumentos
    http://mundovelhomundonovo.blogspot.com.br/2016/11/ilidir-e-elidir-os-argumentos.html

    animus domini
    Intenção de ser dono, de agir como dono. De assenhorear-se

    “Merece especial atenção o fato do longo prazo de posse afastar o requisito da boa-fé, vez que tal requisito torna-se ilidido ante a fluência do tempo.” Edilene Dantas de Vasconcelos Eduardo Régis Girão Castro Pinto

    “(…) o que principalmente há de são e fecundo no conhecimento dos fatos [cognitione rerum] é que consideras todos os modelos exemplares, depositados num monumento, em plena luz: daí colhes para ti e para teu estado [rei publicae] o que imitar; daí evitas o que é infame em sua concepção e em sua realização.86 (…)
    86 TITO LIVIO. Ab Urbe Condita, Proemio, 10, p.207. In: HARTOG, François. A história de Homero a Santo Agostinho. Tradução de Jacyntho Lins Brandão”

  3. Desconforto na Lava Jato

    Brasil 01.11.16 09:10
    Um dos melhores amigos de Sergio Moro reuniu-se com o advogado de Lula.

    O fato foi publicado pelo Estadão.

    O amigo de Sergio Moro é Luiz Fernando Delazari, assessor parlamentar de Roberto Requião. O advogado de Lula é Roberto Teixeira, que está sendo investigado pela Lava Jato.

    Segundo a reportagem, o encontro ocorreu há cerca de 15 dias, no escritório de Roberto Teixeira, e “causou desconforto e desconfiança entre os integrantes da força-tarefa”.

  4. Tem muito ministro do Supremo falando muito e trabalhando pouco. Basta eles acelerarem um pouquinho e começar a prender os bandidos. Doze por ano já seria um número, pequeno, porém razoável mais isto os faladores não fazem nem vão fazer mesmo que trabalhem duzentos anos.

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