Supremo extrapola ao tentar interferir em assunto de outro Poder

Charge do Ivan Cabral, reprodução da Charge Online

Wilson Baptista Junior

Por menos que eu goste do deputado Eduardo Cunha, afastar um parlamentar de seu mandato não está na alçada do Supremo Tribunal Federal, enquanto ele não tenha sido condenado em julgamento. Não é apenas interferência em outro Poder da República, trata-se de desrespeito ao mandato popular. O procedimento para cassação de mandato passa pelo Congresso, exatamente como o impeachment de presidente da República.

E afastar Cunha da presidência da Câmara, na minha opinião, configura interferência do Poder Judiciário no Legislativo. A meu ver, o STF deveria ter optado por declarar apenas a impossibilidade de Cunha assumir o cargo de Presidente da República.

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ESTAMOS DIANTE DE UMA ABERRAÇÃO JURÍDICA
José Augusto Aranha

Sem dúvida, Eduardo Cunha se manter como presidente da Câmara e ficar na linha sucessória significam um fato lastimável. Porém, a suspensão (falando em português claro, a cassação) do mandato de um deputado por uma simples liminar de um juiz do STF é uma aberração jurídica.

O que me pareceria correto é que após – e somente após – o impeachment da Dilma e da posse do Temer, e somente quando o presidente se ausentasse do país, o Supremo Tribunal aceitaria a liminar o impedindo de assumir a presidência do país, por ser réu no próprio STF. Mas o que querem é transformar o país numa Sarajevo pataxó.

4 thoughts on “Supremo extrapola ao tentar interferir em assunto de outro Poder

  1. Há um engano na matérra. O que Teori decidiu em medida liminar se refere unicamente ao Conselho de Ética da Câmara. Não se trata de Cunha ser ou não impedido de ocupar a presidência da República. Uma coisa não tem nada e ver com a outra. Quem é relator do impedimento de Cunha para ocupar a presidência é o ministro Marco Aurélio que ainda não se manifestou.

    • Sr. Adamo, leia o que escreveu o ministro Teori na Ação Cautelar:
      “Diante dessa imposição constitucional ostensivamente interditiva,
      não há a menor dúvida de que o investigado não possui condições
      pessoais mínimas para exercer, neste momento, na sua plenitude, as
      responsabilidades do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados,
      pois ele não se qualifica para o encargo de substituição da Presidência da
      República, já que figura na condição de réu no Inq 3983, em curso neste
      Supremo Tribunal Federal.”
      Uma coisa tem tudo a ver com a outra.

  2. Depois de ler a matéria de Eliane Catanhede (post mais acima) ainda que mantendo a opinião deque Teori interferiu no poder legislativo, já fico inclinado a apoiar sua ação como sendo um escudo contra o verdadeiro torpedo de Lewandowski e Marco Aurélio contra o impeachment. Vamos ver agora se Teori consegue sustentar sua liminar ante o plenário, o que está fazendo neste momento.

  3. Este nosso BRASIL está uma VERDADEIRA ESCULHAMBAÇÃO.
    É juiz LAGARTO azucrinando a população.
    É ministro interferindo em outro poder.
    É um procurador que só agora acordou para realidade.
    É o presidente do Senado cheio de processo e não acontece nada.
    É uma presidenta LOUCA
    É um vice que assume a NAÇÃO já cercado de LADRÕES.
    É um vice com um ministério já VICIADO com o emprequismo.
    BRASIL de brasileiros – estamos pior que toca de RAPOSA. Para onde vai nossa NAÇÃO.
    amem

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