Supremo já recebeu seis mandados de segurança e vem mais pela frente

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A ministra Rosa Weber é a relatora dos mandados

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Após a decisão do Senado de não aplicar a Dilma Rousseff a pena de inabilitação para assumir cargos públicos por oito anos, seis mandados de segurança foram protocolados no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira, com pedidos para anular o fatiamento da votação do impeachment que beneficiou a ex-presidente. Novos recursos ainda vão chegar à Corte nesta sexta-feira, já que PSDB anunciou que irá recorrer. A peça dos tucanos deve ser endossada pelo PPS e DEM. Até o PMDB também fala em impetrar recurso.

As ações pedem para o Supremo considerar inconstitucional a segunda votação, que liberou Dilma para assumir cargos públicos. Das ações que chegaram ao STF, uma foi proposto pelo PSL, uma pelo senador Alvaro Dias (PV-PR), duas vieram de cidadãos comuns e uma foi protocolada pela Associação Médica Brasileira.

Os mandados de segurança protocolados foram encaminhados ao gabinete da ministra Rosa Weber. Não há previsão de quando serão analisados.

UMA AFRONTA – Álvaro Dias destacou que a decisão abre um “precedente perigoso” “O que ocorreu foi uma afronta grave ao texto constitucional. Um exemplo negativo produzido pelo Senado Federal, em matéria na qual deveria ser pedagógico. Abriu-se um precedente perigoso”, escreveu a defesa do senador ao Supremo.

A AMB também alegou que a decisão pode abrir portas para beneficiar parlamentares alvo de investigação. “Não podemos deixar que o impeachment, que deveria dar passo à frente no processo de passar o Brasil a limpo, seja insumo para abastecer estratégias de defesa e livrar quem prejudica o País”, escreveu o presidente da entidade, Florentino Cardoso, em nota.

Uma das peças foi encaminhada por um descendente da família real brasileira, o empresário Luiz Philippe de Orleans e Bragança. “A Constituição Federal foi rasgada! Primeiramente o destaque foi inconstitucional, pois a CF coloca como decorrência da cassação do mandato, a perda dos direitos políticos”, diz o texto do empresário. Além de ser da realeza, o empresário é um dos líderes do movimento Acorda Brasil, favorável ao impeachment.

15 thoughts on “Supremo já recebeu seis mandados de segurança e vem mais pela frente

  1. Aqui estão os e-mails de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal. Eu ontem já enviei o meu protesto e sugiro que todos façam o mesmo:

    stf@stf.jus.br (Lewandowski)

    celso_gab@stf.jus.br

    marcoaurelio@stf.jus.br

    audienciasgilmarmendes@stf.jus.br

    audienciacarmen@stf.jus.br

    gabmtoffoli@stf.jus.br

    gabineteluizfux@stf.jus.br

    audienciasrd@stf.jus.br

    gabteori@stf.jus.br

    audienciamlrb@jstf.jus.br

    gabineteedsonfachin@stf.jus.br

    A mensagem que enviei a todos os ministros ontem é a que se segue:

    Ednei Freitas

    13:48 (Há 1 hora)

    para gabicob, marcoaurelio, audienciasgilm., audienciacarmen, gabineteluizfux, audienciasrd, gabteori, audienciamlrb, gabineteedsonf., Cco:Francisco, Cco:João, Cco:Jorge, Cco:jorge, Cco:mim

    Excelentíssimos Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal

    Ednei José Dutra de Freitas, médico, residente à Rua São Francisco Xavier 146 Cobertura 02 – Tijuca , Rio de Janeiro – RJ CEP 20550-012 , Carteira de identidade profissional nº 52.29564-8 do CREMERJ – RJ , telefone residencial (21) 2568-1372 , muito respeitosamente vem peticionar a Vossas Excelências a correção imediata ex-ofício do ultraje à nossa Constituição Cidadã de 1988 , cometido ontem com a anuência do presidente desta Suprema Corte para corrigir o erro notável que maculou o julgamento final no Senado , maculando também a imagem da Suprema Corte ante o Público, conforme Vossas Excelências poderão notar ao abrir qualquer órgão de imprensa. A inabilitação de Dilma por oito anos para o exercício de função pública não é pena acessória, destacada da que seria a principal, no caso a perda do mandato presidencial. A pena é uma só e forma um conjunto inseparável: perda do mandato com inabilitação, por oito anos, para o exercício da função pública.
    Assim está expressamente previsto na Constituição Federal de 1988 : “…limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do mandato, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública…”(artigo 52, parágrafo único).

    Aquela preposição “com” não deixa a menor dúvida quanto à integralidade da condenação. Mas o que ocorreu no Senado foi uma aberração, da mesma maneira que aberração também seria uma sentença criminal que decidisse pela culpa do réu, o condenasse à prisão, mas não fixasse o tempo da pena a ser cumprida.

    Embora eu não seja advogado , mas em face da gravidade do que foi feito ontem , agravado o fato pelas declarações belicosas e destrutivas que a ex-presidente da República proferiu contra os políticos oponentes, propondo guerra, o que significa que sua liberdade política, mesmo irregularmente conquistada , só trará discórdia em um momento em que o País e o governo precisam de paciência , paz e sacrifício para reparar o que a presidente afastada deixou de herança maldita, rombo nas contas públicas superiores a US$ 180 bilhões , que terão de ser pagas com o sacrifício da população e harmonia no Congresso Nacional que a ex-presidente ontem já esbravejou que não deixará acontecer – a harmonia. Em face disso, eu, como cidadão brasileiro, em dia com suas obrigações , venho até Vossas Excelências, por ser um direito meu, que, funcionário público, também serei exigido a pagar uma conta daquilo que não gastei, repito, requeiro de Vossas Excelências a imediata anulação da segunda votação de ontem que deu liberdade política à ex-presidente , em flagrante afronta à nossa Constituição e, ainda, faço minhas, e assino embaixo o artigo do grande jurista carioca Dr. Jorge Béja, que o ministro Barroso conhece bem desde os tempos dos tribunais, e as incluo, como palavras minhas as dele nesta petição, pelo que peço a Vossas Excelências o imediato deferimento. O artigo exemplar, que sugiro conste da Jurisprudência desta Corte para nenhum ministro mais errar como ontem, será exposto à seguir.

    De Vossas Excelências

    EDNEI JOSÉ DUTRA DE FREITAS

    CPF 152692566-49

    • Bom dia!

      Para a reflexão do Dr. Ednei e demais leitores desse espaço:

      ‘Art. 52.
      Compete privativamente ao Senado Federal:

      I – processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)

      Parágrafo único. Nos casos previstos nos incisos I e II, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal, limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis.

      CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

      História e Narrativa da Lei

      No mundo dos vivos não há espaço para inocentes. Talvez para inconscientes, alienados e mentecaptos. Mas esses são inimputáveis. E quiçá portadores do maior mandato do divino.

      Um poeta santo e um santo poeta nos prescreveram na história do pensamento crítico e cristão:

      Tão breve é o amor, tão longo o esquecimento. Pablo Neruda

      Passado e futuro não existem. Existe tão somente o presente do passado — que é a memória —, o presente do futuro — que é a esperança (e, talvez a ansiedade) — e o presente do presente que é a visão direta da realidade, no momento. O ser humano está sempre no presente, balanceado pela esperança — que o projeta para o futuro — e pelo amor — que resgata as inseguranças e incertezas do passado Santo Agostinho

      Para MARISE SOARES CORRÊA, em sua A HISTÓRIA E O DISCURSO DA LEI: O DISCURSO ANTECEDE À HISTÓRIA, sob a Orientação da Profa. Dra. Ruth Maria Chittó Gauer, publicado em Porto Alegre no ano de 2009:

      “A concepção da norma, em que se possibilita uma única interpretação, foi justamente a tentativa kelseniana de identificar o Estado com o sistema de legalidade por ele sustentado, e provar que o Estado Liberal retira o sentimento da sua superioridade moral. Entende Kelsen, como analisado no segundo capítulo, que o Direito deveria ser compreendido como norma, e não como fato social ou como valor transcendental651. Essa concepção fica mais difícil de ser aceita quando nos deparamos com as regras nas relações familiares, porque estas não podem impedir que as soluções construídas pelos integrantes da família sejam o resultado de suas próprias vivências.”

      651 Vide: KELSEN, Hans. Teoria pura do Direito. São Paulo: Martins Fontes, 1973. p. 4-10.

      O confrade ANEDOTÁRIO TUGA já nos alerta:

      “Mas como é evidente, o problema não é a falta de “matéria-prima”, porque esta, a estupidez inata das elites político-burocratas, socio-culturais e económico-financeiras tugas, abunda, é diária e excedentária. Apesar do enorme poder e da riqueza material que têm, aquilo não passa de um cambada de gente estúpida, medíocre e pirosa de ladrões e de retardados sociais atrasadinhos-mentais, que não consegue viver sem o verniz nem os “balões” que lhes dá o ar, a posse e a cor do dinheiro sujo, porque de contrário eles se desfaziam como palha, tantos são os artifícios de que dependem.”

      E corrobora em manifesto tuga:

      “Se a verdade e a justiça não conseguem triunfar neste país a saque e transformado numa autêntica mentira social, pelas suas próprias elites político-económicas que chegam até a comprar os juízes de tribunais fantoches que acabam sempre por inocentar os criminosos e privilegiados membros das próprias elites tugas, com “erros técnicos” ou “falta de provas”, e sem entrar numa realidade ainda mais vergonhosa que é a de o cidadão comum e mais desfavorecido não ter acesso real e prático à justiça dos tribunais (o fulcro deste problema está mais no facto de magistrados, juízes e advogados do diabo se desinteressarem por estes casos que são do interesse popular, porque e segundo eles, não obtém qualquer lucro monetário pessoal), então talvez o humor possa trazer algo de novo ou pelo menos mexer com o país real.’

      http://mundovelhomundonovo.blogspot.com.br/2016/09/art-52.html

    • Parabéns Doutor ! Que exemplo ! Só espero que não usem isso de artimanha para cancelarem o processo todo de impeachment e então Dilma retornaria à Presidência em Novembro, ou seja, seria o “fim dos tempos”.

    • Marcos, diante do que o “melandowisky” fez, a notória imparcialidade dele não foi nada, ou seja, um mal menor. Só mesmo imperando a podridão moral que impera nesse país para não ter sido ainda acatado um pedido de impeachment para tirá-lo do stf (minúsculo mesmo.)

  2. Grave afronta ao texto constitucional? Isso é eufemismo barato, pois para descrever o que houve só mesmo empregando figura de linguagem, ou seja, “estupraram” a CF com a participação inequívoca de quem por dever de ofício deveria zelar por ela. E sabe o que é mais surreal? Vai ficar tudo por isso mesmo!

  3. O Brasil, os poderes constituídos perdem a credibilidade pela ineficiência, todos que tem poder querem viver este ” glamour “, não por competência, isto não importa, não se preocupam se tomarão decisões equívocas, o importante é estar na mídia, as causas sociais do povo é mero detalhe, desde o executivo, legislativo e principalmente o judiciário, vivem deste glamour, assim segue, governadores, prefeitos, deputados, vereadores e todos que detém poder, se procurassem enxergar as causas principais de um povo, talvez o país melhorasse, mas nada importa, querem estar sempre a frente de uma mídia corporativa, nepotista, que vendem porcarias no seus canais de comunicação, mas a maioria da população quer porcaria, já faz parte da vida, o poder pode tudo, burlar leis, manipular, enganar, mentir e por aí vai, o país está enfraquecido e isto, por outro lado é perigoso, até aqui este povo tem sido pacífico, mas os poderes estão levando esta pacificação ao seu limite de paciência, espero que enxerguem o que estão fazendo de mal a este povo.

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