Supremo julga nesta quinta-feira se Cunha pode assumir na ausência de Temer

O problema é que Eduardo Cunha ainda não é réu oficialmente

Márcio Falcão
Folha

O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quinta-feira uma ação proposta pela Rede que pede ao tribunal que afaste imediatamente do cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O julgamento foi acertado entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio Mello, relator da chamada ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pela Rede, e confirmado em sessão plenária.

O principal argumento da ação é o de que Cunha, por ser réu em processo no STF, não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Caso o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assuma a cadeira de Dilma Rousseff, o que pode acontecer na próxima semana, Cunha se torna o primeiro na linha sucessória.

O presidente da Câmara é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras.

Devido às mesmas suspeitas, ele é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

ALTERNATIVA

Nos bastidores, ministros afirmam que a ação foi uma alternativa encontrada para a discutir a saída de Cunha do comando da Câmara, pedida pela Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2015.

A peça apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfrenta resistências na corte, sendo que os argumentos jurídicos foram considerados frágeis para justificar uma intervenção grave, que seria tirar o presidente de um Poder. O receio, em parte do tribunal, era levar o pedido a julgamento e a peça ser rejeitada, o que poderia fortalecer Cunha na Câmara, onde é alvo de processo de cassação.

Segundo ministros, a tendência, no entanto, é que o STF aponte que Cunha não pode substituir Dilma ou Temer, em caso de afastamento ou ausência. Com isso, os ministros acreditam que diminuem a pressão sobre o tribunal pelo julgamento.

MENDES APOIA

O ministro Gilmar Mendes, do STF, já afirmou ser plausível a discussão sobre a legalidade de um político que é réu em processo criminal poder figurar na linha sucessória da Presidência. Relator da Lava Jato, Teori Zavascki também disse que esse tema seria levado para deliberação da corte.

Na ação, a Rede sublinha ainda que a vedação ao presidente da Câmara pode se estender brevemente ao próximo na linha sucessória, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a denúncia e inquéritos criminais no STF. Ele, no entanto, não é réu ainda.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma questão juridicamente intrincada, porque Cunha ainda não é oficialmente “réu”, devido ao fato de que até hoje o Supremo não se deu ao trabalho de publicar o acórdão do julgamento dele. Além disso, ainda cabe recurso até Cunha ser declarado réu. E o mais curioso de tudo isso é que, se o Supremo decidir que ele não pode substituir Temer, quem assume é Renan Calheiros, vejam a que ponto chegamos. E na ausência de Calheiros, quem governa é Lewandowski, que pode até nomear Lula para a Casa Civil. Fala sério, Bussunda! (C.N.)

11 thoughts on “Supremo julga nesta quinta-feira se Cunha pode assumir na ausência de Temer

  1. Sinceramente? O Brasil enlouqueceu.
    Deixa ver se eu entendi….
    Os quase réus – Cunha e Renan – não poderiam ocupar a Presidência do Poder Executivo, mas tudo bem se continuarem presidindo a Câmara e o Senado, as duas
    casas do Legislativo.
    Ah, bom.Trata-se de uma justiça seletiva.O Supremo tem novo patrão.
    Viva o rei!

  2. Prezados,

    Nessa linha, uma vez que um futuro novo presidente da “Lower House” poderia estar também ausente quando de uma possível ausência do futuro substituto da Dilma, não ficaria de bom tom, finalmente, o STF e PGR se interessarem pelo Renan Calheiros e o defenestrarem da presidência do Senado também?

    Para mim é aquela velha história: ou se joga o jogo ou não se derruba o primeiro dominó. 😉

    Um Forte Abraço

  3. A CPI da UNE está muito bem focada , vão pedir até informações sobre a investidora Suíça que está investindo na sede da Praia do Flamengo 132. Suíça… O Pronatec de mensalinhos a todo vapor… Estou sem o link do G 1. O Cunha morre mas morre atirando…

    • Relendo a matéria da CPI da UNE , acho que faltou levantar junto ao MEC o estranho projeto ” Linguagem Cidadã ” existente em algumas Universidades Federais….

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