Supremo limita os poderes do Conselho Nacional de Justiça e o Poder Judiciário apodrece ainda mais.

Carlos Newton

No apagar das luzes do ano Judiciário, quando os Tribunais até entraram em recesso, porque é semana de Natal, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu em medida liminar o poder “originário” de investigação do Conselho Nacional de Justiça contra magistrados, determinando que o órgão só pode atuar após as corregedorias locais.

A liminar concedida pelo ministro deve ser levada a plenário na primeira sessão do ano que vem, no início de fevereiro. Até lá, no entanto, as funções da corregedoria do Conselho estarão esvaziadas, e tudo indica que a decisão será confirmada pelos demais ministros do Supremo.

Isso significa que ficarão prejudicadas todas as investigações que tiveram início diretamente no Conselho, antes de serem analisadas nas corregedorias dos tribunais onde os juízes investigados atuam. Significa também que o Judiciário deixa de ser investigado por um órgão independente, voltando a prevalecer o corporativismo que domina este apodrecido poder.

Os magistrados vão continuar como cidadãos especiais, com direito a se corromperem e não serem punidos. Quando apanhados pelas corregedorias estaduais, que jamais funcionaram a contento, o máximo que lhes acontecerá é um verdade prêmio – a aposentadoria antecipada, com salário integral e o direito de continuarem trabalhando como advogados.

O ministro Marco Aurélio Mello, que entrou para o Supremo apenas por ser primo do então presidente Fernando Collor de Mello e que já chorou no plenário do tribunal, por ter feito um julgamento completamente equivocado e antijurídico, não mudou nada.

Sua decisão é uma vergonha para o País. Como dizia Nelson Rodrigues, Marco Aurélio deveria sentar o meio-fio diante do Tribunal e chorar lágrimas de esguicho.

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