Supremo não pode aceitar manobras para atrasar fim do mensalão, diz Gurgel

Débora Zampier (Agência Brasil)

Em seu parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, relatou que a Corte não pode aceitar manobras para atrasar o cumprimento das condenações na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

“O julgado, fruto de tanta dedicação e de tantos cuidados da Suprema Corte brasileira, tem que produzir os seus efeitos, evitando-se quaisquer manobras que tenham como objetivo postergar a execução das penas impostas aos condenados”, diz trecho do parecer de dez páginas.

Gurgel criticou os pedidos apresentados pelas defesas dos condenados, como a substituição do ministro Joaquim Barbosa da relatoria da ação penal. Para ele, o Regimento Interno permite que o processo continue com o ministro, pois Barbosa não era presidente da Corte quando o julgamento começou. Além disso, as regras internas do STF também determinam que o relator do processo principal é o mesmo relator dos embargos declaratórios.

O procurador também discordou do pedido de anulação do acórdão. Para os advogados, a supressão de mais de mil falas de alguns ministros prejudicou a compreensão do documento que reúne os votos, discussões e decisões. Gurgel disse que apenas trechos de menor importância foram suprimidos, ressalvando que o julgamento inteiro está disponível em gravação de áudio e vídeo para esclarecer dúvidas.

Quanto aos pedidos mais amplos, como absolvição dos condenados ou diminuição das penas, Gurgel declarou que não é possível tratar dessas questões em embargo declaratório, recurso limitado ao ajuste de pequenas contradições ou omissões.

“As questões suscitadas pelos embargantes revelam apenas o inconformismo com as condenações impostas e o intuito de obter um novo julgamento da causa, o que se afigura, reafirme-se mais uma vez, absolutamente inadmissível”, assinalou Gurgel.

 

This entry was posted in Sem categoria. Bookmark the permalink.

One thought on “Supremo não pode aceitar manobras para atrasar fim do mensalão, diz Gurgel

  1. As leis brasileiras protegem escancaradamente a bandidagem.
    As leis brasileiras acomodam todos os tipos de situação que beneficie bandidos.
    As leis brasileiras só funcionam em benefício dos ricos e amigos do rei.
    As leis brasileiras só prendem pobres e pretos.
    As leis brasileiras são fabricadas por “legisladores” como Renan, Sarney, Collor, Maluf, Genoíno, Garotinho e “congêneres”.
    Este congresso já está fechado faz tempo. FHC, ao iniciar o processo de governar através de Medidas Provisórias, editou mais de mil delas e … tudo ficou por isso mesmo. “Sem Medidas Provisórias não há governabilidade”, disse irresponsavelmente FHC. Covardaço!!!
    Não acredito que, “de repente”, condenados como José Dirceu, Delúbio, João Paulo, Roberto Jefferson e os demais daquele timaço sejam presos, fiquem em regime fechado. Só vendo. No mais, é ficar assistindo Gurgel e Barbosa lutando contra tudo e contra todos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *