Supremo nos EUA consegue ser um Poder brando que define o sucesso da nação

US Supreme Court justice Stephen Breyer becomes Pritzker Prize chair

Aos 83 anos, Breyer continua firme na Suprema Corte

Eurípedes Alcântara
O Globo

Stephen Breyer é juiz da Suprema Corte dos Estados Unidos. Tem 83 anos. Ele pode ficar na sua cadeira até enquanto for capaz de exercer a função, pois, diferentemente do Brasil, onde um ministro do Supremo tem de se aposentar aos 75 anos, não o constrange o limite de idade. Breyer foi indicado pelo presidente Bill Clinton em 1994. É um liberal-democrata, um tipo de homem público em extinção nesta era de extremos iliberais populistas.

O livro que Breyer publicou nesta semana, “The authority of the Court and the peril of politics” (“A autoridade da Corte e o risco da política”), serve como legado e convite à reflexão sobre o papel da Corte constitucional de um país democrático.

POLITIZAÇÃO – O paralelo mais evidente com as perplexidades enfrentadas e as produzidas pela atuação do STF do Brasil é a reflexão de Breyer sobre a politização da Corte e o risco da perda de autoridade. Numa palestra recente na Universidade Harvard, Breyer resumiu seu maior temor atual:

— Uma questão que não me abandona é se o povo americano está nos vendo [juízes da Suprema Corte] como um grupo de políticos amadores.

Sua mais recente colega, a juíza Amy Coney Barrett, indicada por Donald Trump, foi ao ponto: “Meu maior objetivo hoje é convencer as pessoas de que a Suprema Corte não é composta de um bando de militantes fanáticos”.

MESMA PERCEPÇÃO – Com apenas 24% da confiança do público, segundo pesquisa Datafolha de agosto passado, é de supor que muitos brasileiros tenham do STF a mesma percepção que a juíza Barrett acha necessário desvanecer a respeito da Corte a que serve em Washington.

Como escreveu o sátiro romano Horácio, em expressão tornada célebre por Karl Marx, o livro de Breyer, guardadas as diferenças entre as duas Casas, serve para nossos ministros como um de te fabula narratur — o lembrete de que “essa história é sobre vocês”.

A lição central do livro de Breyer é tão óbvia quanto necessária. Ela se resume a constatar que a Política com P maiúsculo aumenta a autoridade das Cortes constitucionais, enquanto a politicagem sabota sua força e influência:

TIPOS DE VOTOS — “Ao votarem, alguns juízes enfatizam o texto constitucional e a História. Outros focam nos objetivos e consequências. Nem um lado nem outro está certo ou errado. O efeito prático do voto majoritário dependerá da disposição do público em respeitar a decisão”.

Fascinante o capítulo do ensaio do juiz Breyer sobre as crises entre os Poderes e quem deve ter a palavra final quando uma decisão da Suprema Corte conflita “seriamente” com as opiniões expressas por outros ramos da administração, em especial com o presidente da República. Parece estar se referindo ao contexto atual do Brasil. Mas a diferença é grande.

O juiz americano diz que a razão fundamental por que a Suprema Corte depende da disposição do público em respeitar a decisão está em não ter poderes operacionais. No Brasil, também não deveria ter. Como lembrou o ex-ministro Marco Aurélio Mello, ministros do STF não devem “coletar provas, formular acusações e fazer papel de polícia”.

COMPARAÇÃO – Essa é a diferença marcante entre a atuação recente do STF e a Suprema Corte dos Estados Unidos. Ela fica evidente nesta passagem do livro: “A Suprema Corte, à semelhança de qualquer outro tribunal, não tem meios próprios para fazer valer diretamente seus pontos de vista, sendo para isso dependente do Executivo”.

Nessa fraqueza, segundo Breyer, está a grande força da Suprema Corte dos Estados Unidos. Alexander Hamilton, no famoso Documento Federalista Número 78, previu que o Judiciário seria o mais fraco dos Poderes por não ter “nem a bolsa nem a espada”. Lembra Stephen Breyer que, justamente por não ter força efetiva para fazer valer as leis, o Judiciário se tornou o guardião do Estado de Direito, o poder brando que, ao fim e ao cabo, define o sucesso de uma nação.

4 thoughts on “Supremo nos EUA consegue ser um Poder brando que define o sucesso da nação

  1. Mas as organizações Globo sempre foram idólatras do titio Sam.

    Só idiotas viralatas que acham que a nossa mídia, que sempre trabalhou para interesses externos, são “comunistas”.

  2. Por aqui, ao invés de termos ministros do Supremo temos mais é Supremos ministros. Um desses, ao contrario do que prega o Juiz Breyer, extrema e ilegalmente operacional, ao instalar, processar e julgar inquérito do seu interesse.

  3. O poder judiciário, exatamente por falta de representatividade pois não são eleitos, não pode jamais querer direcionar o Estado, o judiciário é antes de tudo um seguidor, jamais pode ser líder, cabe ao judiciário incluído aí o STF, aplicar as regras escritas por aqueles que foram escolhidos pelo povo.
    Quando o STF encabeçado pelo min. Barroso, se põe a querer ditar leis, se corrompe e corrompe a democracia que este finge defender. O STF hoje em dia funciona de forma aberrante com ministros querendo ditar para onde a sociedade deve ir. Isso não é democracia é uma ditadura de togados.
    O Congresso nacional deveria sempre ter a ultima palavra sobre as leis, toda lei aprovada no congresso nacional é legal, é inconcebível que um poder sem representatividade tenha dominância sobre um poder eleito.

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